Em modo desespero, o decano do STF usa, abusa e extrapola para favorecer Lula na eleição. E rebaixa o Supremo a comitê eleitoral do PT
Em outros tempos, numa Justiça justa, isso seria classificado como compra deslavada de voto. Neste momento de teratologia jurídica e radicalização do consórcio STF-Lula em favor do presidente que concorre à reeleição e perde apoio popular, querem colar a narrativa de “correção monetária” de perdas não repostas entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. Zombam da inteligência do eleitor. Lula tem arrebentado as contas públicas desde que voltou ao poder. Durante três anos e meio de déficits fiscais consecutivos, em que gastou sem dó o dinheiro do pagador de impostos, não encontrou um mísero momento para repor as perdas do benefício. E só o faz agora, às vésperas do primeiro turno da eleição, quando já é superado por Flávio Bolsonaro nas pesquisas?
Apesar de notadamente ilegal, visto que Gilmar se antecipou à análise do caso pelo TSE, a manobra salva-Lula pode dar errado. Para as famílias endividadas justamente pela inflação do governo petista, os R$ 90 a mais podem não ser um alívio capaz de surtir efeito eleitoral. Ainda pior para o governo: quem acredita que esse eleitor atendido pelo programa assistencialista e transformado em cabresto eleitoral pelo lulopetismo não vai perceber a manipulação, cansado que está da violência e da picanha que nunca chega? Pobreza, deveriam o PT e Lula aprender de vez, é só falta de dinheiro, não de dignidade.
Fato é que está posta a exata dimensão do desespero da campanha de Lula e da banda do STF abusadora da Constituição. Ambos não escondem que estariam dispostos a, como Dilma Rousseff já dissera, “fazer o diabo para ganhar a eleição”. Em publicação em sua conta no X, o ministro Gilmar Mendes ultrapassou todos os limites institucionais e foi muito mais longe na sua sanha governista atual. A ameaça de um golpe na democracia e nas instituições está num post de 19 de setembro, em que insinua estar pronto a não respeitar as decisões do TSE: “Mais grave, porém, é o risco que vem de dentro: o da politização da Justiça Eleitoral. Quem tenta engajar o tribunal em proselitismo partidário deve avaliar se reúne condições de nele permanecer. E os partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem fiscalizar atentamente se essas condições estão presentes, arguindo a suspeição nos casos em que ela se configure“.
Mais adiante, no longo post fora de lugar e desaforado à Constituição e à
lei da magistratura, porque juízes deveriam se manifestar apenas nos
autos e não fazer “proselitismo partidário” em redes sociais, ele revela
muito mais que um atropelo ao decoro e à liturgia do cargo que ocupa.
Incontido em sua pretensa grandiloquência, promete sair atirando: “O
STF, por sua vez, continuará a atuar como instância de supervisão, com a firmeza
que o momento exige, intervindo sempre que necessário à preservação de seus
próprios precedentes e da Constituição”. Que Constituição, Excelência? O TSE
é a autoridade eleitoral. Não depende do senhor. As eleições são uma
conversa direta entre o eleitor e os candidatos. O nome disso, acostumese, é democracia. “Instância de supervisão” é só seu desejo irremediável
e ilegal de intervencionismo ilimitado. Não vai acontecer. Não de novo.
“O poder absoluto corrompe absolutamente”, diria Lord Acton, o liberal historiador inglês do século 19 que se dedicou a estudar as anomalias que o poder e os poderosos criam na sociedade. Em português do século 21, com sotaque brasileiro dos trópicos, podemos dizer sem medo de errar que quem manda de fato nos bastidores, como Gilmar gosta de apregoar a fama que lhe atribuem, não manda recado público. Costuma ser sinal de fraqueza. Tanto que, segundo informação da coluna de Lauro Jardim, de O Globo, foi no escurinho das conversas palacianas de Brasília que, em junho deste ano, num encontro reservado com Lula, o Gilmar que ainda se imaginava no comando disse e garantiu: “…será o Supremo quem vai, se for preciso, vigiar o TSE nestas eleições”.
Era um recado de quem batia no peito, incomodado com a Justiça Eleitoral sob o comando do ministro Nunes Marques, como presidente, e seu vice André Mendonça, hoje o maior desafeto de decano por defender a moralidade pública antimáfia dentro do STF. Mendonça não aceitou fazer parte da omertà alegada por Gilmar na vergonhosa sessão da Corte no dia 15. Por isso, aposta nas fraquezas de Kassio Nunes Marques e na prosaica — e altamente questionável — tese de que os brasileiros têm memória curta. Não temos e nem Mendonça deixará de reagir, como tem acontecido.
Seria curioso, não fosse antes um tapa na cara da decência e do povo brasileiro, que foi o próprio Gilmar que, em 14 de outubro de 2023, no 1º Fórum Esfera, em Paris, disse: “Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”. Falou sem gaguejar, sem reservas, sem pruridos. Tempos em que Gilmar Mendes era o todopoderoso do Supremo e quis cobrar a fatura do envolvimento espúrio e confesso da Corte nas eleições que decretaram a derrota de Bolsonaro e reconduziram Lula ao Palácio do Planalto.
Naquele momento, o presidente do TSE era o pupilo do decano, uma espécie de pitbull disposto a prender e arrebentar em nome do grupo, o ministro Alexandre de Moraes, que conduzia também o violento e ilegal Inquérito das Fake News. Foi Alexandre que Gilmar, em companhia de Flávio Dino e Cristiano Zanin, o comunista e o ex-advogado de Lula na Corte, protegeu de ser investigado por corrupção e tráfico de influência na mesma sessão de 15 de setembro. Ganhou-se tempo, mas tudo ficou exposto. Porque as investigações da Polícia Federal dentro do inquérito do gabinete de Mendonça continuam gritando e todo mundo já ouviu e entendeu.
Fato é que o andamento das investigações dos escândalos do Banco Master, de Daniel Vorcaro, preso acusado de corrupção nos Três Poderes, e do roubo dos aposentados do INSS, que mostram Lulinha abrindo as portas do governo do pai a lobistas, revelam que Gilmar, se controlava alguma coisa, já não controla mais. Não a realidade, os fatos, a vida como ela é e como o Brasil decente quer de volta.
Ninguém está acima da lei. Nem Gilmar e tampouco Alexandre de Moraes. Por isso, o clima de desespero e de “barata voa” entre os aliados do decano na Corte e na campanha de Lula, com a iminente derrota que começam a sinalizar as pesquisas. Não há mais como esconder que o terceiro mandato de Lula é uma farsa econômica e política. Afinal, que nome se daria a um governo que só voltou ao poder, recorrendo a Gilmar Mendes mais uma vez, por causa do STF, que descondenou Lula e perseguiu seu adversário, o então presidente Jair Bolsonaro? Ou desmente o ministro falastrão ou assume de vez o que as urnas de agora vão jogar na cara: o absurdo que estamos vivendo há quase quatro anos vai acabar.
A decisão sobre o Bolsa Família, longe de corrigir os valores do benefício a quem mais precisa, não é nada mais que mera falta de escrúpulo e tentativa de interferir nas eleições. Afrontar a autoridade do TSE, uma tentativa de golpe na democracia vinda do decano. O Brasil que trabalha, produz e paga a contas está dizendo “chega”!
Por fim, como escreveu o ministro Luiz Fux em resposta ao mesmo
Gilmar Mendes, “cuide de não encher o meu saco”, o saco do Brasil.
Estamos realmente em um momento único. Afinal, nunca na história
desse país um decano da Suprema Corte foi tão enxotado assim por um
colega.
Adalberto Piotto - Revista Oestje
