Ministro tem 24 horas para enviar arquivos à presidência e aos demais gabinetes; investigações em curso ficam sob segredo
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, chega para sessão plenária no Supremo, em Brasília - Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Nesta sexta-feira, 11, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicitou ao ministro do André Mendonça a retirada do sigilo de todo o caso Master.
O requerimento de Fachin, porém, preserva exclusivamente diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar as investigações.
Fachin também deu 24 horas para que Mendonça encaminhe o material à presidência e aos demais ministros.
O despacho foi assinado depois de o vice-PGR, Hindenburgo Filho, afirmar que parte relevante das apurações não constava da relação de processos cujo sigilo havia sido retirado.
“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contém grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”, informou a PGR.
Alcance da decisão de Fachin sobre o Master e Mendonça
Ao acolher o pedido, Fachin solicitou tanto o envio dos arquivos aos integrantes da Corte quanto a ampliação da publicidade dos autos.
O prazo de 24 horas foi estabelecido para a remessa do material à Presidência e aos demais gabinetes.
Quanto à retirada do sigilo, o presidente do Supremo delimitou a exceção: devem ser preservadas apenas as diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja exposição possa comprometer sua efetividade.
O despacho registra que Mendonça já havia aberto quase 15 procedimentos.
A PGR, contudo, considerou que essa lista não abrangia o conjunto das apurações relacionadas à Compliance Zero.
Movimentação no STF A
Adecisão ocorre em meio à movimentação de uma ala do Supremo pela divulgação integral dos arquivos.
Conforme apurou Oeste, o objetivo desse grupo é pulverizar a atenção sobre o material e reduzir a concentração do debate nas suspeitas que envolvem o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Um dos eixos deve ser o Dark Horse, filme que conta a história do expresidente Jair Bolsonaro.
A obra recebeu dinheiro de Vorcaro. Detalhes de pagamento, contudo, não vieram à tona. Com o fim do sigilo, essa e outras dúvidas poderão ser sanadas.
Cristyan Costa - Revista Oeste
