Caso revela o estado das instituições de um país em que o poder já não parece encontrar limites claros diante daqueles que se tornaram alvos políticos
O ex-assessor do governo Bolsonaro Filipe Martins, durante julgamento na 1ª Turma do STF – 9/12/2025 - Foto: Rosinei Coutinho/STF
A lguns casos deixam de tratar apenas do destino de um homem e passam a revelar, de forma profunda e incômoda, o verdadeiro estado das instituições de um país, especialmente quando o poder já não parece encontrar limites claros diante daqueles que se tornaram alvos políticos. O caso de Filipe Martins chegou a esse ponto.
Há 825 dias, o ex-assessor internacional da Presidência da República vive privado de liberdade. Desses, 805 dias foram cumpridos sob prisão preventiva. Primeiro, por uma viagem aos Estados Unidos que jamais ocorreu. Depois, por um suposto acesso ao LinkedIn que, segundo relatório técnico produzido pela própria Microsoft, nunca existiu. A essa altura, já não se trata apenas de discutir divergências políticas, simpatias ideológicas ou interpretações jurídicas. O que está em questão é algo muito mais sério: a capacidade de uma democracia preservar limites mínimos de proporcionalidade, humanidade e respeito às próprias leis.
Em meio a esse processo, marcado por acusações posteriormente desmentidas, longos períodos de isolamento e sucessivas medidas excepcionais, Filipe Martins resumiu em poucas palavras aquilo que talvez melhor explique não apenas sua postura pessoal diante do cárcere, mas também a dimensão moral e humana de tudo o que está acontecendo:
“Não delatei, eu não delato e eu não irei delatar, porque não há o que delatar. E eu não falarei mentiras. Não falarei nada que possa causar injustiça ao presidente, a outras pessoas, a quem quer que seja. Eu preferiria — como prefiro até hoje — sofrer uma injustiça a ser injusto com outra pessoa, porque isso é o que importa. Eu não respondo apenas à minha consciência. Eu respondo também a Deus e sei que prestarei contas dessas coisas.”
Ana Paula Henkel - Los Angeles, 1h35 da manhã. Aqui finalizando meu artigo para a edição que sai daqui a pouco da Revista Oeste, fui checar umas passagens da audiência do Filipe Martins e não tem como não se emocionar e agradecer por ainda termos homens dessa estirpe no mundo:
““Quando eu ia conversar com o Presidente (Bolsonaro), tudo o que eu via era um homem preocupado com o Brasil. Jamais, jamais, eu me dignaria a falar mentiras contra um homem que eu jamais vi fazer coisa errada, que teve a vida toda revirada, processo após processo tem sido engavetado, tem sido arquivado, porque não encontram nada. Então, eu jamais me dignaria a fazer isso (delatar) e deixei de forma muito clara: não delatei, não irei delatar e não fiz isso porque não há o que delatar. E eu não falarei mentiras. Não falarei nada que possa causar injustiça ao Presidente, a outras pessoas, a quem quer que seja. Eu preferia, como prefiro até hoje, sofrer uma injustiça do que ser injusto com outra pessoa – porque isso é o que importa. Eu não respondo apenas à minha consciência. Respondo também a Deus e sei que prestarei contas dessas coisas.”
🇧🇷 O Brasil ainda tem jeito porque ainda tem homens da estirpe de Filipe. ❤️🌹 Salve, Filipe & Ane! Um beijo para vocês. View all 2,928 comments Add a comment...
A prisão de Filipe pode ser compreendida em quatro etapas distintas, cada uma delas marcada por um nível crescente de excepcionalidade e ilegalidades.
A primeira e a segunda fase O início do martírio de Filipe teve início em 8 de fevereiro de 2024, quando foi preso preventivamente sob a alegação de que teria deixado o Brasil rumo aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. A suposta viagem serviu como fundamento para sustentar risco de fuga. Entretanto, ao longo dos meses seguintes, tornou-se evidente que a viagem jamais havia acontecido.
A narrativa utilizada para justificar a prisão começou a ruir à medida que surgiam questionamentos graves sobre documentos apresentados no processo e sobre a própria sustentação factual da acusação. Até que isso viesse plenamente à tona, porém, Filipe permaneceu encarcerado por mais de seis meses. Grande parte desse período foi cumprida no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Segundo relatos da defesa, aqueles meses foram marcados por intensa pressão psicológica, isolamento e tentativas reiteradas de obtenção de uma delação. Entre os episódios mais graves está a permanência de Filipe por dez dias em uma cela sem iluminação, prática vedada pela legislação brasileira e tratada por convenções internacionais como tratamento degradante incompatível com a dignidade humana.
Em 2025, o CBP (Customs and Border Protection), a principal agência de controle de fronteiras dos Estados Unidos, emitiu um documento oficial atestando que Filipe Martins nunca havia entrado no país na data alegada, ou sequer em datas posteriores.
Após mais de seis meses de prisão preventiva e diante do colapso da tese da suposta fuga internacional, Filipe foi transferido para prisão domiciliar em agosto de 2024. A mudança de regime, entretanto, não representou uma retomada mínima de normalidade.
Começava ali a segunda etapa de sua prisão. Mesmo depois de demonstrado que não havia ocorrido qualquer viagem aos Estados Unidos e, portanto, não existia fundamento concreto para sustentar risco de fuga, Alexandre de Moraes impôs um conjunto de restrições que praticamente eliminou a existência pública de Filipe Martins. Ele passou a ser monitorado 24 horas por dia, foi proibido de conceder entrevistas, fazer manifestações públicas, participar de audiências no Congresso Nacional e até mesmo de ser fotografado ou filmado por terceiros.
Na prática, instaurou-se uma espécie de morte civil.
Durante dezesseis meses, entre agosto de 2024 e janeiro de 2026, Filipe viveu submetido a um isolamento político e social absoluto, afastado da vida pública e impedido até mesmo de exercer atividades que qualquer cidadão em liberdade normalmente exerce sem restrições.
A terceira etapa
Em 2 de janeiro de 2026, Filipe voltou a ser preso. O motivo alegado foi uma suposta violação das medidas cautelares por meio de um acesso ao LinkedIn, rede social da Microsoft voltada a contatos profissionais e busca de emprego. Apenas quatro dias depois, a própria Microsoft apresentou relatório técnico informando que o acesso atribuído a Filipe jamais havia ocorrido. Pela segunda vez, ele estava preso com base em uma acusação comprovadamente falsa.
Mas havia um elemento ainda mais grave nessa nova prisão.
Em 2024, Filipe havia sido levado para a superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Em janeiro de 2026, os policiais federais o encaminharam diretamente para a Cadeia Pública de Ponta Grossa, uma unidade marcada por graves problemas estruturais, superlotação e presença predominante de integrantes de facções criminosas como PCC, Comando Vermelho e Cartel do Sul.
Segundo relatos de funcionários da própria unidade, Filipe chegou durante a troca de plantão, sem esclarecimentos adequados sobre sua condição e inicialmente tratado como preso comum. Somente após esclarecimentos prestados pelo próprio Filipe e diante da repercussão pública do caso é que os agentes penitenciários compreenderam melhor a situação e decidiram separá-lo da massa carcerária para preservar sua integridade física.
Ainda assim, ele permaneceu durante dias em uma das cadeias mais perigosas do Paraná. O próprio Departamento Penitenciário do Estado reconheceu formalmente os riscos envolvidos. Relatórios internos apontaram ameaça concreta à integridade física e moral de Filipe caso permanecesse na unidade. Ao analisar a situação, o próprio Departamento Penitenciário apontou riscos concretos à integridade física e moral de Filipe caso ele permanecesse em Ponta Grossa. A transferência foi realizada no dia 6 de janeiro de 2026, e Filipe retornou ao Complexo Médico Penal, onde já havia estado preso anteriormente.
Após a passagem de Filipe pela unidade em 2024, o Complexo Médico Penal havia passado por reformas e intervenções estruturais. O ambiente encontrado em 2026 era significativamente melhor do que aquele de sua primeira passagem e também muito superior às condições da Cadeia Pública de Ponta Grossa.
Mas a permanência ali durou pouco.
Após cerca de dois meses, Filipe foi surpreendido por uma nova determinação de Alexandre de Moraes ordenando sua transferência de volta para a Cadeia Pública de Ponta Grossa. Tanto a defesa quanto o Departamento Penitenciário do Paraná contestaram a decisão. O setor de inteligência penitenciária produziu relatórios apontando riscos concretos para a vida de Filipe caso ele permanecesse na unidade, além de invocar o dever estatal de proteção à integridade de todos os custodiados.
Nada disso alterou a decisão.
A Cadeia Pública de Ponta Grossa é considerada uma das unidades mais perigosas do Paraná. Instalado em um prédio antigo, originalmente projetado para aproximadamente 250 presos, o local atualmente abriga mais de mil detentos.
Com o retorno de Filipe, a direção da unidade se apressou para improvisar um espaço isolado no chamado “quintal” do presídio. Com mão de obra de outros presos, foi construída às pressas uma cela de aproximadamente quatro metros quadrados, equipada apenas com uma cama de concreto e aparelho sanitário individual.
A porta foi improvisada com uma chapa metálica. As paredes receberam acabamento precário, com chapisco pintado de verde. Tudo foi executado de maneira acelerada diante da urgência imposta pela decisão judicial. A legislação brasileira estabelece que celas prisionais devem possuir, no mínimo, seis metros quadrados. O mesmo parâmetro aparece em normas internacionais de direitos humanos. Há mais de 70 dias, ele permanece isolado nesse espaço. E as últimas semanas agravaram ainda mais a situação. Fortes chuvas atingiram a região e a água passou a invadir a cela.
Houve infiltrações, goteiras e umidade intensa. A água passou a entrar pela abertura da porta. Surgiram infiltrações e goteiras. Parte da água escorria inclusive pelo teto, próximo à lâmpada da cela, atingindo a cama e os poucos pertences pessoais de Filipe. Mesmo diante dessas condições, Filipe optou inicialmente por não reclamar. Segundo relatos de seus advogados, ele tentou resolver internamente o problema das infiltrações para evitar preocupação adicional à esposa, à filha pequena, aos pais e aos amigos próximos. Pediu inclusive que os advogados não comentassem nada com sua mulher.
Mas sua saúde acabou cedendo e seu estado piorou rapidamente.
Quando os advogados insistiram em atendimento médico, veio o diagnóstico: inflamações severas na laringe e na faringe comprometimento das cordas vocais e risco de broncopneumonia bilateral decorrentes da exposição prolongada à friagem e à umidade.
Filipe Martins durante julgamento da Ação Penal 2.693 – Núcleo 2 (9/12/2025) - Foto: Rosinei Coutinho/STF
Nada disso deveria ser tratado como normal.
Filipe sequer deveria estar na Cadeia Pública de Ponta Grossa. A própria legislação brasileira determina, em seu artigo 102 da Lei de Execução Penal, que cadeias públicas destinam-se ao recolhimento de presos provisórios. A unidade funciona como espaço de triagem e trânsito dentro do sistema penitenciário, servindo para avaliação inicial dos custodiados antes da transferência para estabelecimentos mais adequados ao perfil de cada preso.
Mesmo assim, apesar dos relatórios oficiais do Departamento Penitenciário, dos alertas do setor de inteligência e dos insistentes pedidos da defesa, Alexandre de Moraes determinou que Filipe cumprisse pena justamente naquela unidade.
Independentemente da posição política de qualquer cidadão brasileiro, existe uma pergunta que precisa ser feita com honestidade: até onde pode ir o poder do Estado? Porque o problema central já não é apenas Filipe Martins. O problema é o precedente que está sendo criado diante dos olhos do país.
A quarta fase
Após 805 dias de prisão preventiva, Moraes decretou o trânsito em julgado da condenação em 24 de abril de 2026 do julgamento do suposto golpe e iniciou imediatamente a execução da pena. Em 14 de maio, esse período já completava 20 dias.
Na prática, entretanto, Filipe já acumulava mais de 70 dias de isolamento quase absoluto na cela improvisada de quatro metros quadrados.
O isolamento só é interrompido por visitas de advogados, pela visita semanal de sua esposa e, ocasionalmente, por visitas de parlamentares autorizadas por apenas uma hora. Filipe também foi impedido de manter contato regular com líderes religiosos, como padres e pastores, embora esse tipo de assistência seja normalmente permitido aos demais presos da unidade.
Além disso, sua filha de apenas seis anos, que o visitava regularmente no Complexo Médico Penal, deixou de poder vê-lo. Outros presos da Cadeia Pública de Ponta Grossa recebem visitas de filhos ao menos uma vez por mês. Filipe, não. Até mesmo o contato com advogados foi restringido. Apenas profissionais formalmente habilitados no processo conduzido por Alexandre de Moraes podem conversar com ele, o que impede acesso a advogados responsáveis por outras ações, inclusive no exterior, como o processo que busca obter dados do sistema migratório americano.
Enquanto isso, outros réus do chamado processo da trama golpista cumprem pena em casa ou em celas significativamente maiores e estruturalmente melhores. Anderson Torres e Silvinei Vasques, por exemplo, ocupam espaços de aproximadamente 65 metros quadrados — 16 vezes maiores do que a cela onde Filipe permanece isolado.
A “justiça” de Moraes na vala escura da história
O problema é o precedente da perseguição contra Filipe, um dos presos favoritos do ministro Alexandre de Moraes e de sua absoluta falta de postura institucional, ética e humana. É o fato de um homem permanecer mais de 800 dias privado de liberdade em um processo cercado de medidas excepcionais, acusações posteriormente desmentidas e restrições incompatíveis com garantias fundamentais que deveriam existir em qualquer democracia madura.
Democracias não morrem apenas quando eleições deixam de existir. Muitas vezes, começam a se deteriorar quando o poder estatal passa a agir sem freios claros, quando garantias fundamentais se tornam flexíveis dependendo do alvo político e quando parcelas da sociedade passam a aceitar tratamentos degradantes, desde que dirigidos contra pessoas consideradas inconvenientes.
A história mostra que esse tipo de lógica nunca permanece restrito ao alvo inicial. Toda vez que sociedades relativizaram garantias legais em nome de emergências políticas, paixões ideológicas ou desejos de punição exemplar fora das leis, o resultado final foi sempre o mesmo: o enfraquecimento gradual das próprias instituições que afirmavam defender.
O Estado de Direito deixa de existir não apenas quando leis são formalmente abolidas, mas quando elas passam a ser aplicadas de maneira seletiva, elástica ou subordinada à conveniência do momento político.
E talvez seja justamente isso que torne o caso de Filipe Martins tão simbólico. Ele já não fala apenas sobre um homem preso, mas sobre os limites do poder. E sobre o silêncio de uma sociedade anestesiada diante deles.
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Ana Paula Henkel - Revista Oeste
