Governo Trump retirou o nome de Alexandre de Moraes da lista de sancionados
O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira, 12, o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão ocorreu menos de cinco meses depois de sua inclusão, no final de julho. Além do magistrado, também foram removidos da lista sua mulher, Viviane Barci, e o Instituto Lex. A reversão integra uma série de episódios em que autoridades norte-americanas recuaram da aplicação de sanções previstas na legislação contra autoridades estrangeiras.
Quando Moraes foi sancionado, o Departamento do Tesouro dos EUA afirmou que ele havia atuado como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o ministro seria “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. O comunicado também mencionava decisões que determinaram o bloqueio de plataformas digitais no Brasil.
EUA já recuaram da Magnitsky em outros momentos
O caso de Moraes não é isolado. Um dos principais precedentes de recuo ou flexibilização de sanções impostas com base na Lei Magnitsky envolve o empresário israelense Dan Gertler. Ele foi sancionado em dezembro de 2017 por envolvimento em “corrupção massiva” na República Democrática do Congo. As acusações afirmavam que Gertler se beneficiou de sua proximidade com o então presidente Joseph Kabila para intermediar vendas de ativos minerais a preços reduzidos, o que teria causado perdas estimadas em mais de US$ 1 bilhão ao país africano. Em janeiro de 2021, nos últimos dias do primeiro mandato de Trump, o Tesouro concedeu uma licença especial que flexibilizou temporariamente as sanções, sem anúncio público.
O advogado Bill Browder, considerado o criador da legislação Magnitsky, declarou-se “chocado” e afirmou que era “a primeira vez que alguém sancionado pela Lei Global Magnitsky por corrupção havia sido removido da lista”. A licença foi revogada em março de 2021, já no governo Joe Biden, que restabeleceu as sanções.
Outro episódio relevante é o do ex-presidente paraguaio Horacio Cartes, que governou o país entre 2013 e 2018. Ele foi incluído na lista de sanções em janeiro de 2023, durante o governo Biden, sob acusações de “corrupção desenfreada” e de minar instituições democráticas. Em outubro deste ano, o governo Trump retirou Cartes e empresas associadas da lista. Um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que “as sanções são ferramentas importantes para promover a política externa dos EUA e incentivar mudanças de comportamento” e que elas “não eram mais necessárias” no caso do ex-presidente paraguaio. Cartes agradeceu publicamente ao governo norte-americano pela decisão.
Na Hungria, Antal Rogán, ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro Viktor Orbán, foi sancionado em janeiro deste ano, ainda sob o governo Biden, por acusações de corrupção sistemática em contratos públicos. Apenas três meses depois, em abril, a administração Trump retirou seu nome da lista. A porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, informou que o secretário de Estado Marco Rubio comunicou ao chanceler húngaro que a designação “era inconsistente com os interesses de política externa dos EUA”. Depois da remoção, autoridades húngaras celebraram a decisão em declarações públicas.
Há também casos em que a retirada ocorreu sem explicações detalhadas. O empresário dominicano Angel Rondon Rijo foi sancionado em dezembro de 2017 por acusações de corrupção relacionadas a pagamentos da construtora Odebrecht a autoridades locais. Em março de 2024, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) removeu seu nome da lista. O comunicado oficial limitou-se a confirmar a exclusão, sem apresentar justificativa pública.
Sanções “não devem ser punições perpétuas”, dizem EUA
Parte dessas reversões foi justificada oficialmente com o argumento de que sanções “não devem ser medidas punitivas perpétuas” e precisam ser “consistentes com interesses de política externa”. Organizações de direitos humanos criticaram algumas das decisões. Em reação à retirada de Antal Rogán, a Human Rights First e a Transparência Internacional afirmaram que o recuo representava um movimento “sem precedentes” e enviava “uma mensagem perigosa de que atores corruptos podem evitar responsabilização através de lobby”.
O episódio que envolve Moraes se diferencia dos demais porque reúne dois fatores ao mesmo tempo. A retirada ocorreu em prazo curto, cerca de cinco meses depois da sanção, e foi feita pelo mesmo governo que havia imposto a medida. Há precedentes de recuo dentro da mesma administração, como o de Gertler, mas depois de anos de vigência. Também existem casos de reversão mais rápida, como o de Rogán, porém depois de mudança de governo nos EUA.
