O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O governo Fernando Henrique Cardoso, no processo de consolidação da estabilização econômica trazida pelo Plano Real, adotou o chamado “tripé macroeconômico”, composto por superávit primário nas contas públicas, metas de inflação que deveriam ser perseguidas, e câmbio flutuante. Essas três ferramentas dariam ao país condições de buscar um crescimento sustentável, sem artificialismos nem voos de galinha; o abandono do tripé, trocado pela “nova matriz econômica” a partir do fim do segundo governo Lula, levou o país ao descontrole fiscal e à maior recessão de sua história, já com Dilma Rousseff na Presidência. Agora, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, resolveu lançar um “tríplex” formado por crescimento econômico, controle da inflação e redução do desemprego.
A escolha do termo é bastante peculiar, levando em conta o histórico de Lula com a Operação Lava Jato; intencional ou não, fato é que o “tríplex” de Padilha consiste em objetivos que o governo quer buscar, enquanto o tripé de FHC consistia nas ferramentas para atingir metas que, no fim das contas, são as mesmas do “tríplex”: crescimento com pleno emprego e inflação baixa. E, de certa forma, é exatamente aí que mora o problema. Lula, Padilha, Fernando Haddad e os demais formuladores da política econômica até sabem aonde querem chegar, mas o caminho que traçaram está repleto de dificuldades, e isso por uma escolha própria cujos defeitos os ministros insistem em ignorar, acreditando piamente que basta o Congresso aprovar algumas reformas e projetos de lei para que o sonho se torne realidade.
Por mais belo que seja o desenho na prancheta, o tríplex econômico do governo Lula está assentado sobre um alicerce muito frágil, calcado apenas em um aumento de receita sem um esforço correspondente no corte de despesas. As rachaduras não demorarão a aparecer
Reforma tributária, taxação de fundos offshore e fundos exclusivos, retorno do voto de qualidade no Carf – essas continuam a ser as grandes apostas do governo para fechar as contas; meses depois da apresentação do arcabouço fiscal desenhado para substituir o teto de gastos, continuam fora de cogitação quaisquer medidas que ataquem a despesa, eliminando privilégios, redundâncias ou programas ineficientes. Não surpreende que, mesmo diante do discurso otimista de Haddad, para quem o déficit zero em 2024 depende apenas de o Congresso não barrar os planos do governo, haja vozes pessimistas como a da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, que alerta para uma chance real de desarranjo fiscal num futuro próximo.
Também muito preocupantes são as projeções do Fundo Monetário Internacional para a dívida pública brasileira. O critério do FMI é diferente daquele usado pelo Banco Central, pois inclui na conta os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional que estejam em poder do BC. A edição de outubro do Monitor Fiscal aponta que, em 2023, a dívida pública brasileira corresponderá a 88,08% do PIB, e continuará crescendo ano após ano até chegar a 96,02% em 2028. Isso corresponde a cerca de 20 pontos porcentuais acima da média da dívida das nações emergentes, que compartilham o mesmo perfil do Brasil. É especialmente interessante ressaltar que essas projeções consideram que o país ficará perto de cumprir as metas de resultado primário propostas no arcabouço de Haddad, o que já é uma premissa bastante arriscada nas circunstâncias atuais.
De qualquer maneira, essa evolução na dívida pública projetada pelo FMI mesmo em caso de cumprimento das metas fiscais do arcabouço não surpreende. Afinal, a regra fiscal de Haddad prevê aumento real da despesa independentemente da situação econômica do país, e trabalha com superávits primários – que não incluem os juros da dívida – bastante tímidos em comparação com o que seria necessário para conseguir o superávit nominal, aquele em que o país efetivamente arrecada mais do que gasta, incluindo aí os juros.
Em resumo, por mais belo que seja o desenho na prancheta – quem não quer crescimento com inflação baixa e emprego para todos? –, o tríplex econômico do governo Lula está assentado sobre um alicerce muito frágil, calcado apenas em um aumento de receita sem um esforço correspondente no corte de despesas. As rachaduras não demorarão a aparecer, colocando em risco o edifício todo. E, se ele ruir como ruiu em 2015-16, também graças ao caos fiscal, mais uma vez o país inteiro será castigado e precisará trabalhar muito para reerguer o que a inconsequência dos “engenheiros econômicos” de Lula terá causado.
Gazeta do Povo
