Casa também analisa um projeto que determina uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis
Por 61 votos a 8, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A conta tem por o objetivo reduzir o impacto da volatilidade dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural, para o consumidor final.
Polo texto aprovado pelo Senado, o fundo, chamado de Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis, funcionará como uma espécie de “colchão”, a ser usado para amenizar o impacto das altas e será alimentado por fontes de receitas federais, como recursos pagos pela Petrobras à União.
A proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), também cria o auxílio-gasolina, destinando um “vale” nos valores de R$ 100 e R$ 300 por mês para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos. O custo total está limitado a R$ 3 bilhões.
Chamado de Auxílio Combustível Brasileiro, será pago, prioritariamente, aos beneficiários do programa Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família). No entanto, existe a previsão de que o pagamento do benefício estará sujeito à disponibilidade de recursos.
Prates afirmou que o auxílio ficará sujeito à lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral. “Por enquanto, não pode ser usado. Por isso, a gente está vendo que não é eleitoreiro, ninguém está ajudando o governo ou atrapalhando o governo.”
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o Poder Executivo ainda analisa tecnicamente se vai poder pagar o auxílio-gasolina neste ano.
ICMS
Ainda hoje, o Senado pode votar um projeto que determina uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e atualmente varia de Estado para Estado. Pelo texto, o ICMS passaria a ser um valor unitário cobrado sobre o litro de combustível, em vez de um percentual sobre o valor final da compra.
Revista Oeste
