Cidade tem déficit de R$ 171 bilhões
A prefeitura de São Paulo propôs à Câmara Municipal uma reforma da Previdência mais robusta. A principal mudança será o fim da isenção de contribuição para aposentadorias acima de um salário mínimo. O objetivo do governo é reduzir o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões em 75 anos. Até 64 mil servidores inativos devem ser afetados pelas alterações.
Para viabilizar a medida, será preciso mudar a Lei Orgânica. Entre outras mudanças, pretende-se alterar a cobrança de alíquota de 14% em valores pagos a todos os aposentados que ganham acima do teto e a adoção das idades mínimas previstas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exceção dos professores da rede.
Segundo o Executivo, as mudanças nas regras previdenciárias se justificam devido ao aumento do número de inativos em relação ao de servidores em atividade. Em 2010, havia 137 mil pessoas na ativa e 78 mil aposentados e pensionistas. Já em 2020, o número dos que estavam no serviço caiu para 121 mil e o de beneficiários cresceu para 113 mil, elevando em 45% os dependentes.
Estudos da administração municipal preveem que essa tendência se mantenha e que, já no ano que vem, o número de aposentados e pensionistas supere o contingente de trabalhadores em atividade. Sem a nova reforma, o subsídio do Tesouro Nacional pode chegar a R$ 8,43 bilhões em 2030 (este ano, R$ 6 bilhões), bloqueando investimentos e prejudicando o custeio da máquina.
O texto foi entregue na quinta-feira 23 e só será aprovado se tiver 37 votos. A Câmara paulista tem 55 vereadores.
Critsyan Costa, Revista Oeste
