Após semanas de discussão, pacto de "não-beligerância" envolveu pontos de atuação de integrantes dos três poderes
De acordo com uma fonte do MDB consultada pelo BSM, o posicionamento desta quinta-feira (09) do presidente Jair Bolsonaro seria parte de um acordo que já vinha sendo construído nas últimas três semanas entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Com a forte adesão popular em torno das manifestações do Dia da Independência, Bolsonaro buscou solidificar esse acordo, chamado internamente de “pacto de não-beligerância”, uma vez que a população nas ruas lhe conferiu uma subida de “status” na disputa entre Executivo e Judiciário. Porém, cabe ressaltar que ainda não há previsibilidade em torno do cumprimento do que ficou acordado.
O “pacto” consistiria nos seguintes pontos:
Papel do Supremo Tribunal Federal:
- Ação no STF que pede derrubada dos decretos de armas será rejeitado ou terá um novo pedido de vista por parte de algum dos ministros;
- Inquérito dos atos antidemocráticos sai das mãos de Moraes e será assumido pela PGR;
- Nova regulamentação em torno da Raposa Serra do Sol;
Maior autonomia do Legislativo
- Aprovação de Emenda Constitucional para regulamentar um ponto da Constituição prevendo que o STF só atue em torno de ações que sejam constitucionais ou inconstitucionais, deixando o resto para o Legislativo ou até mesmo a instâncias inferiores do Poder Judiciário;
- Aprovação do ICMS fixo para combustíveis;
- Aprovação do Auxílio Brasil;
- Solução dos precatórios;
- Aprovação de André Mendonça para o STF.
Papel do Executivo
Nesse acordo, coube ao presidente Jair Bolsonaro esvaziar as manifestações dos caminhoneiros para evitar desabastecimentos e dar andamento a planos econômicos para reduzir inflação.
A nota vista como recuo nesta quinta-feira foi um ato simbólico com função de selar o acordo. Pelo fato do presidente estar mais em evidência por força das suas declarações, coube a ele dar uma sinalização pública de que aceitou os termos do acordo mobilizado pelo MDB.
Articulação política e Temer
No nível político, a participação do Michel Temer não foi à toa. Ela teve função de sinalizar que Bolsonaro avalizaria, no ano que vem, uma candidatura do emedebista para deputado federal e, afinal, presidir a Câmara dos Deputados após o biênio de Arthur Lira.
A intenção de Temer em disputar um cargo no Legislativo vinha ficando clara com a maior participação do ex-presidente nas redes sociais, que tem feito transmissões ao vivo pelo Instagram e investido em posts sobre seu governo, entre 2016 e 2019.
O sucesso do acordo, porém, ainda dependerá do posicionamento de Bolsonaro nos próximos dias e das definições do STF. A tendência é que o presidente da República evite abordar o assunto publicamente para amenizar a “temperatura” e ampliar as chances de êxito do pacto entre os três poderes
Fernando de Castro, Brasil Sem Medo
