Ricardo Fernandes. FOTO: DIVULGAÇÃO
Lenta e incerta. De leigos a especialistas, da opinião pública a governantes, há consenso de que existe morosidade excessiva e imprevisibilidade em nosso sistema judiciário. Os números confirmam o senso geral.
Segundo dados do fim de 2018 levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de ações que aguarda julgamento chegou a 78,7 milhões – um aumento de 30% em relação à primeira década do século 21. Tem mais. A despeito da queda no tempo de duração média total dos processos – de 5 anos e 6 meses, em 2015, para 4 anos e 10 meses, em 2018 -, aumentou o tempo médio para uma sentença ser proferida. Era 1 ano e meio em 2015 e subiu para 2 anos e 2 meses em 2018.
Além disso, a situação do judiciário é agravada com a conhecida insegurança jurídica, no qual o mesmo caso pode ser julgado de forma e com valores diferentes a depender do juiz ou da Turma. Nesse cenário, fazer previsões torna-se tarefa difícil. Sobretudo para companhias com dezenas de milhares de processos, sem recursos humanos suficientes para realizar esse cálculo. A tecnologia chega para atacar esse problema.
Maior empresa de Big Data Analytics e Inteligência Artificial da América Latina, a Neoway criou ferramenta que consegue interpretar e extrair informações de documentos para que departamentos jurídicos de companhias e escritórios de advocacia obtenham uma visão detalhada da carteira de processos.
Segundo dados da Neoway, são mais de 19 milhões de empresas ativas no Brasil. Desse total, cerca de apenas 40 possuem, juntas, mais de 15 milhões de processos – em sua maioria, companhias de capital aberto. Grande parte das ações judiciais diz respeito ao direito do consumidor e demandas cíveis em geral, como rediscussão de contratos, execuções de dívidas, busca e apreensão de veículos. Uma grande parcela fica com as demandas tributárias em face dessas empresas e, por fim, uma parte menor com as demandas trabalhistas.
A revisão correta e eficiente da grande massa litigiosa permite a redução de contingência de gastos com possíveis derrotas na Justiça. Como resultado, há retorno de dinheiro para o caixa e, portanto, injeção de investimento na própria economia.
Mecanismos ainda mais avançados são capazes de criar indicadores e predições para as ações litigiosas, o que permite estimar o tempo para a sentença e prever o valor de possíveis condenações. Com isso, é possível gerenciar melhor as propostas de acordo a serem feitas em cada caso. Há, também, dispositivos que conseguem indicar possíveis fraudes processuais, individualizar as causas em que foram apresentados documentos falsos e, inclusive, apresentar indicativos de performance relativos a esses processos.
Além de atingir diretamente as empresas, o volume de litígios impacta toda a economia. Isso porque grande parte dos recursos financeiros das companhias de capital aberto fica retida no balanço patrimonial para conter as possíveis perdas processuais. É um recurso que deixa de circular no mercado e, assim, gerar riquezas ao país.
Para se ter ideia, uma das maiores empresas de transporte do Brasil possui R$ 1 bilhão provisionados para derrotas em processos judiciais – litígios considerados como risco provável. Em nível abaixo (risco possível), a mesma empresa possui outros R$ 5,3 bilhões estacionados no cofre – e estes ainda podem entrar no patamar de risco provável, ao longo dos desdobramentos dos julgamentos.
Portanto, além de representar alto custo para os cofres públicos, o cenário extremamente inflado de processos judiciais também gera reflexos negativos na própria economia privada e na geração de empregos.
Sem exagero, a nova tecnologia estabelece uma revolução no sistema processual ligado ao mundo corporativo no Brasil. Um caminho possível para uma mudança real em paradigmas e conceitos. Ótimo para advogados, para as companhias e, claro, para o País.
Ricardo Fernandes é Chief Researcher de Inteligência Artificial da Neoway
O Estado de São Paulo
