Claudio Lamachia, presidente da OAB. FOTO: NILTON FUKUDA/ESTADÃO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, defendeu neste domingo, 25, o exame da ordem, após declarações do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou que o exame de Ordem, que é aplicado aos recém-formados em Direito, cria “boys de luxo” para escritórios de advocacia.
“O Exame de Ordem é um importante meio para aferir a qualidade do ensino do Direito. Trata-se de uma prática comum em inúmeros países do mundo, como Estados Unidos e Japão e em praticamente toda a Europa, que tem por objetivo preservar a sociedade de profissionais que não detenham conhecimento suficiente para garantir o resguardo de direitos fundamentais, como a liberdade, a honra e o patrimônio das pessoas”, disse Lamachia.
Neste domingo, Bolsonaro falou sobre o assunto. “Nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de Direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia”, disse o presidente eleito, após participar de um almoço na Escola de Educação Física do Exército, no bairro da Urca, na zona sul do Rio.
“É sempre importante esclarecer que o Exame de Ordem não tem número de vagas limitado, todos os que atingem a pontuação mínima podem vir a exercer a advocacia. A OAB busca constantemente o aperfeiçoamento dos cursos de direito no país, requerendo inclusive maior controle por parte do Ministério da Educação para a autorização de abertura de novas vagas, para que a qualidade do ensino não seja comprometida. Aliás, seria importante o comprometimento do futuro governo contra o uso político do MEC que tem patrocinado ao longo dos últimos anos um verdadeiro estelionato educacional ao autorizar o funcionamento de faculdades de direito sem qualificação, contrariando pareceres da OAB e os interesses de toda a sociedade”, afirmou Lamachia.
O Estado de São Paulo
