Rachada a conta, estimada em até
R$ 6 bilhões por ano,
os desempregados pagarão a parte
mais dolorosa do aumento pelo
novo teto do funcionalismo
Rachada a conta, estimada em até R$ 6 bilhões anuais, os desempregados pagarão a parte mais dolorosa do aumento concedido a juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), membros da Procuradoria-Geral da República e todos os demais servidores beneficiados pelo novo teto de vencimentos do funcionalismo. O salário mensal de cada juiz do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, graças ao reajuste de 16,38% aprovado pelo Congresso. O gasto adicional de R$ 6 bilhões para o setor público foi estimado pela consultoria do Senado. Podem-se discutir detalhes do cálculo, mas o custo social é inegável. Despesa maior significa maior dificuldade para consertar o enorme rombo das contas públicas, em todos os níveis de governo, e, como consequência, maior dificuldade para impulsionar o crescimento econômico e a criação de empregos.
Num país com 12,5 milhões de desempregados, o equivalente a 11,9% da força de trabalho, todo político decente deveria ter como prioridade animar os negócios para estimular contratações.
Com mais alguns números o quadro fica mais assustador. Se à parcela desempregada forem somados os trabalhadores com horas insuficientes de ocupação e os indivíduos contados na força de trabalho potencial, a taxa de subutilização chegará a 24,2%, ou 27,3 milhões de pessoas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou esses dados no fim de outubro.
O pessoal do Judiciário, argumentaram defensores do aumento, havia passado quatro anos sem reajuste salarial. É verdade, mas trabalhadores do setor privado ou tiveram aumentos modestos ou nenhum aumento, e muitos foram simplesmente postos na rua. Os desempregados, que totalizavam 12,5 milhões de pessoas segundo a última pesquisa, nem podem pensar em reajuste, porque nem sequer recebem salários - alguns há dois anos ou até há mais tempo.
Diante disso, os R$ 33,7 mil dos juízes do STF parecem uma remuneração tolerável. Os demais servidores públicos, mesmo os de salários mais modestos, têm pelo menos a garantia do direito ao salário regular e à segurança de permanecer no emprego.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), poderia ter encerrado seu mandato sem pôr em votação o projeto de aumento, já aprovado na Câmara. A proposta, parada na Comissão de Assuntos Econômicos, foi desengavetada pelo presidente da Casa. Na quarta-feira à noite, com pouca gente no plenário, ele conseguiu incluir o assunto na pauta de votação da sessão seguinte. O aumento acabou aprovado por 41 votos contra 16.
Também segundo defensores do projeto, o gasto adicional será compensado pela redução de outras despesas, com a eliminação do auxílio-moradia e de outros penduricalhos. O presidente do Senado citou esse argumento. Mas isso é apenas uma possibilidade e, além disso, a troca é moralmente discutível - tão discutível quanto o custeio de moradia concedido aos juízes.
Aos vários argumentos contra a elevação dos salários o relator do projeto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), acrescentou detalhes de peso. Por estar fora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da proposta do Orçamento-Geral da União, os parlamentares nem poderiam votar o aumento. Além disso, recordou, é proibido elevar salários nos últimos 180 dias de governo.
Sem ter sido reeleito, o senador Eunício Oliveira deverá enfrentar como cidadão comum as investigações baseadas em delações de dirigentes e ex-dirigentes da Odebrecht.
Mas o gesto de simpatia de Eunício Oliveira e seus pares aos magistrados foi apenas um dos novos golpes contra o Tesouro. Um dia depois do aumento aos juízes, o Senado aprovou a medida provisória de criação do Rota 2030, novo programa de mimos tributários ao setor automobilístico. Tão discutível quanto o programa anterior, o Inova Auto, o novo conjunto de benefícios será mais um presente a um setor muito protegido e com exportações comodamente concentradas na vizinhança. Sensatamente, a equipe do Ministério da Fazenda se opôs ao programa. Foi tão derrotada, nesse caso, quanto a maioria dos contribuintes e os milhões de desempregados. O presidente da República pode consertar a lambança, vetando os dois projetos.
