Sem reformas nos sistemas tributário e previdenciário, vai ser muito difícil ao governo Jair Bolsonaro cumprir seu compromisso de reconduzir o país aos trilhos do desenvolvimento.
Para ampliar suas chances de êxito, o futuro presidente deveria mobilizar sua equipe em torno de consensos básicos, aproveitando as últimas semanas de votação do atual Congresso, onde existem iniciativas encaminhadas.
A reforma tributária é fundamental à melhoria do ambiente de negócios e ao restabelecimento do primado da justiça social, porque o maior impacto da atual carga tributária, estimada em 35% do Produto Interno Bruto, recai sobre os mais pobres. É necessária para alavancar a livre-iniciativa, a geração de renda, de lucros e de empregos — três aspectos-chave do desenvolvimento capitalista.
Nos últimos 30 anos, foram produzidas 390.726 normas na área de tributação, quase duas novas por dia útil, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Esse sistema confuso que está aí consome a produtividade das empresas, reduzindo seu poder de competição no mercado global.
O futuro governo, em plena transição, demonstra hesitar basicamente diante de três alternativas: mudanças graduais, de caráter infraconstitucional, sob a premissa de que imposto bom é imposto velho; reforma mais abrangente, assentada na adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA); e, ainda, a opção pelo experimentalismo, onde caberia a unificação combinada ao substitutivo da antiga CPMF, com alíquota bem mais elevada do que a antecessora.
É preciso exorcizar flertes com ideias que conduzam o país a experiências com teses econômicas, nunca demonstradas na prática. Seria repetir um passado de incertezas e sucessivos fracassos.
Da mesma forma, é imprescindível a compreensão sobre o esgotamento da capacidade de transferência de renda da sociedade para o setor público, o que impõe veto ao aumento de impostos e à recorrência ao modelo de ineficiência da antiga CPMF, com óbvios efeitos de injustiça social.
A pouco mais de um mês da posse, Jair Bolsonaro tem à frente uma janela política escancarada. Deveria aproveitá-la, mobilizando o atual Congresso para simplificar a tributação e desburocratizar as relações do Estado com a sociedade. Obedeceria, assim, ao princípio da anualidade em benefício dos agentes privados, que não podem prescindir de planejamento em suas atividades. É uma trilha para avançar, desde já.
