A crise do Postalis e de outros fundos de pensão de estatais, em péssima situação financeira, é mais uma consequência - como o desastre da Petrobrás - dos padrões implantados na administração federal pelos governos petistas. Aparelhamento, politização e desprezo aos critérios de competência e eficiência têm sido, a partir de 2003, marcas indisfarçáveis da gestão de Ministérios, empresas controladas pelo Tesouro e entidades a elas vinculadas. O mais novo capítulo dessa história escandalosa é a manobra dos dirigentes do Postalis, comandado pelo PT e pelo PMDB, para cobrir um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões. A ideia é cobrar de servidores dos Correios uma contribuição extra, equivalente a até 25,9% dos salários. Segundo resolveu o conselho deliberativo, o rombo será reavaliado a cada ano, com base na evolução das operações. O valor extraordinário deve ser cobrado dos funcionários admitidos até 2008, cerca de 75% do pessoal.
Os funcionários, naturalmente, resistem a essa tentativa. Além de acusarem a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) de atrasar um pagamento de R$ 1,15 bilhão devido ao Postalis, rejeitam a proposta de pagar por erros cometidos pelos administradores. Entidades de representação dos trabalhadores anunciaram no fim de semana a intenção de buscar na Justiça proteção contra a manobra dos dirigentes do fundo. Contribuições extras já são feitas por empregados e pela empresa, desde 2013, para cobrir o déficit de R$ 1 bilhão acumulado nos dois anos anteriores.
Assim como o Postalis, os fundos de pensão da Caixa (Funcef) e da Petrobrás (Petros) têm acumulado perdas bilionárias, causadas por administração ineficiente e por investimentos baseados em critérios mais que discutíveis. O Postalis aplicou dinheiro em papéis dos Bancos Cruzeiro do Sul e BVA, ambos quebrados, em ações de empresas de Eike Batista e em títulos vinculados a dívidas públicas da Argentina e da Venezuela. É uma seleção notável, especialmente no caso de uma instituição criada para melhorar as condições de aposentadoria de milhares de assalariados. É muito difícil de imaginar uma justificativa minimamente razoável para o envolvimento com duas das economias mais problemáticas do mundo. Motivação ideológica?
Também os fundos vinculados à Caixa e à Petrobrás têm apresentado números ruins. Segundo uma auditoria recente, papéis da Vale apareceram nas contas da Funcef e da Petros com preços 50% maiores, em média, que aqueles atribuídos aos mesmos títulos nas contas da Previ (do Banco do Brasil) entre 2006 e 2013.
Segundo informação dos diretores da Funcef aos participantes, a correção dos valores começou a ser feita no fim de 2014. A reavaliação do ativo, segundo as primeiras informações, causou um impacto negativo de R$ 2 bilhões no resultado financeiro do ano passado.
Na Petros, o mês de março foi marcado por mudanças na diretoria e por muitos rumores acerca de uma auditoria interna. Essa auditoria foi contratada para apurar denúncias de irregularidades vinculadas ao escândalo das propinas pagas a dirigentes da Petrobrás.
Os problemas dos fundos de pensão das estatais, assim como os escândalos apurados na Operação Lava Jato, são componentes de uma única história. É a crônica da ocupação predatória da administração direta e indireta - Ministérios, órgãos subordinados e empresas vinculadas ao Tesouro - pelo governo a partir de 2003. Mais uma vez pode ser útil lembrar: a corrupção na maior estatal brasileira é muito mais que uma coleção de casos de improbidade no interior de uma companhia. É consequência de um estilo de exercício do poder.
Esse estilo se expressa também na distribuição de benefícios a grupos selecionados, com critérios sempre duvidosos, por quem comanda o uso de recursos públicos. Algumas decisões expressam tanto ambições pessoais de poder quanto preferências ideológicas. A fracassada e custosa associação da Petrobrás com o governo venezuelano é um exemplo desse tipo de ação. Mas o aparelhamento e o loteamento da administração pública envolvem também outros objetivos.
