O programa de delação premiada da Securities and Exchange Commission (SEC) usa um apito em seu material de divulgação. É uma referência ao termo “whistleblower”, soprador de apito em português. Ele designa os informantes que entregam dados úteis à Justiça. A SEC, órgão fiscalizador do mercado financeiro dos Estados Unidos, paga por informações relevantes. Com elas, estancou fraudes capazes de prejudicar milhares de investidores. É o único organismo do gênero no mundo que faz isso. À frente do Whistleblower Program desde sua criação, em 2010, Sean McKessy afirma que o programa tem um papel importante para fazer valer a lei americana que combate à corrupção praticada, no exterior, por empresas estrangeiras com ações nas Bolsas de Valores dos Estados Unidos. É o caso da Petrobras, hoje investigada pela SEC. De acordo com as normas rigorosas do programa, McKessy não fala sobre investigados nem sobre informantes.
ÉPOCA – No Brasil, a delação só costuma acontecer diante da Justiça, quando um culpado busca reduzir sua pena. O incentivo financeiro é mais eficiente para fazer Justiça? É essa a intenção. Por muitos motivos, as pessoas relutam em reportar malfeitos das empresas onde trabalham. O Congresso estabeleceu esse programa pensando que o incentivo financeiro é o instrumento apropriado para que quem está em dúvida finalmente traga informações. A imensa maioria dos delatores não são personagens envolvidos nas fraudes, mas gente motivada pelo desejo de consertar uma situação. Não usam o programa para reduzir uma sentença. Ele permite que os culpados tragam informações. De maneira geral, não é um caminho para a vingança, porque não há anistia para esses delatores. Se vier à tona que ele teve ligação direta com o fato investigado, tomaremos as devidas ações contra o delator, ainda que ele seja pago pela informação passada à SEC. A culpa é uma das circunstâncias para reduzir o cálculo do prêmio. É possível que alguém use o programa para fazer chantagem? Pode ser, mas, no geral, os delatores chegam até nós depois que as tentativas internas de resolver os problemas malograram.
ÉPOCA – O número de denúncias à SEC vem aumentando. Em 2014, foram 3.620, uma alta de 20% sobre 2013. O que explica essa onda de delações? É muito cedo para avaliar. Existem alguns motivos. Boa parte de meus funcionários está empenhada em dar publicidade ao programa de delação premiada. A mensagem é: “Se você conhece algo que viole as leis de segurança do mercado, conte-nos”. Certamente, a atenção da mídia tem ajudado muito. No início, havia muito ceticismo. Nos perguntavam se falávamos a sério em pagar por informações. Fui muito questionado no primeiro ano do programa. Isso realmente funciona? Vocês já pagaram alguém? Catorze delatores já receberam prêmios valiosos. Agora o público entende que chegamos aonde queríamos. Ganhamos credibilidade.
ÉPOCA – O programa lida com mais de um delator por caso? Sim. Tivemos múltiplos delatores para dois ou três casos em particular. Toda vez que avançamos nas sanções e aumentamos o recolhimento de multas nos casos em que tivemos a participação de delatores, multiplicamos o valor a que eles têm direito por sua colaboração. Nosso primeiro delator recebera US$ 40 mil, e o prêmio subiu para US$ 300 mil.ÉPOCA – As autoridades americanas também estão empenhadas em combater a retaliação por parte dos empregadores. É difícil para um delator continuar no mesmo emprego, o senhor não concorda? Entendo que alguém que tenha passado por retaliações e ido à Justiça em busca de reparação fique desconfortável. Dito isso, as pessoas podem mudar. Pode ser também que a própria gestão da empresa entenda que, ao corrigir o que estava errado, o delator retome suas antigas funções. Mas eu estaria mentindo se dissesse que voltaria para um ambiente onde colegas se pusessem contra mim.ÉPOCA – Desde o início do programa, a SEC identificou se as empresas passaram a investir mais em seus próprios sistemas antifraude e transparência? Uma das críticas que o programa recebeu no mundo corporativo quando foi lançado é que, ao permitir que delatores levassem os problemas diretamente à SEC, destruiria os sistemas internos de vigilância antifraude nas empresas. Embora ainda seja cedo para cantar vitória, porque temos apenas quatro anos de experiência no assunto, essa preocupação está claramente superada. Pelo que ouço, até de meus antigos pares que representam empresas, é que, longe de enfraquecer as auditorias internas, o programa de delação premiada permitiu e inspirou as empresas a fortalecer seus mecanismos antifraude. Muitas têm investido mais recursos nessa área para torná-la mais robusta e transparente possível.
"Os acordos de confidencialidade não podem impedir os funcionários
ÉPOCA – A delação premiada da SEC, ao que parece, é um programa único no mundo. As demais agências fiscalizadoras do mercado financeiro também têm armas para investigar e punir. Muitas vezes, funcionários chamados para dar explicações temem retaliações e se negam a contar o que sabem. Como contornar isso? Uma regra em nosso programa proíbe quaisquer ações, incluindo acordos de confidencialidade, que impeçam um funcionário de delatar uma violação de segurança no mercado. Essa é uma ordem regulatória, que a empresa tem de cumprir. Sempre procuramos por acordos que funcionários tenham sido levados a assinar e possam, de alguma forma, violar essa regra. Não será surpresa se, em um ano ou pouco mais, começarem a aparecer casos de empresas punidas por tentar obstruir o programa de delação premiada. Ninguém pode usar um contrato para impedir um indivíduo de cumprir a lei. ÉPOCA – O senhor acredita que, se o programa tivesse sido lançado antes, casos como a quebra da empresa de energia Enron poderiam ter sido evitados? Infelizmente, nenhum de nós tem a máquina do tempo – eu adoraria ter uma. Fica difícil especular sobre o que teria acontecido. Posso dizer que pagamos pessoas por ter trazido um tipo de informação que chamou a atenção pela amplitude. Se houvesse conexão com alguma Enron, os danos poderiam ter sido mitigados ou evitados, nunca saberemos ao certo. Desejamos que o programa estimule as pessoas a contar o que sabem, porque muitos funcionários da Enron e da WorldCom estavam cientes da fraude em andamento e, por algum motivo, decidiram não entregar as informações. Até que as empresas quebraram. Esperamos que denunciem um pequeno problema antes que ele se torne grande demais e que as empresas e os investidores sejam irreparavelmente prejudicados. É por isso também que um atraso significativo e inexplicável na delação reduz o prêmio pago. Havia a preocupação de que pagar uma percentagem sobre a sanção aplicada à empresa funcionasse como um incentivo controverso, a ponto de alguém ficar esperando que um pequeno problema se tornasse grande demais para aumentar a multa e, consequentemente, o que receberia pela delação. Não vale a pena esperar. Por isso, incluímos o atraso como um fator negativo.ÉPOCA – O que é mais forte: o prêmio em dinheiro para o delator ou o medo de ser denunciado por qualquer um no escritório? Não tenho estudos nem histórias. É uma reação humana natural o fraudador ficar mais atento sabendo que qualquer um pode ser um delator.
ÉPOCA – As estatísticas do programa revelam que seis dicas foram fornecidas por pessoas do Brasil. Algum brasileiro já foi premiado? Não posso falar sobre isso. Muitos premiados não são dos Estados Unidos, incluindo o dono da maior premiação de todas, paga neste ano. Foram mais de US$ 30 milhõesÉPOCA – Só para fazer um paralelo com o Brasil, um grupo de investidores americanos decidiu processar a Petrobras por divulgar informações falsas ao não relatar o dinheiro gasto em propina. O programa de delação premiada também pode ser uma arma contra corrupção em outros países? Espero que sim. Certamente, temos autoridade para fazer valer a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, lei americana de combate à corrupção praticada no exterior por empresas com ações nas Bolsas de Valores dos Estados Unidos, como a Petrobras ). Delatores contribuem ativamente com esse tipo de informação, e essas histórias tendem a envolver grandes somas de dinheiro. Nosso programa terá um papel relevante em casos de corrupção estrangeiros, porque manda uma mensagem: esse tipo de corrupção não será tolerado.
