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STF anulou processo nesta terça-feira. Os seis condenados por executar o ex-prefeito de Santo André, porém, estão na cadeia também por outros crimes
Celso Daniel, então prefeito de Santo André, em entrevista coletiva sobre escândalo de corrupção no PT em 1997 - Itamar Miranda/Estadão Conteúdo
O juiz Antonio Galvão, da Comarca de Itapecerica da Serra (SP), que preside o processo do assassinato de Celso Daniel, afirma que os seis réus julgados e condenados pelo crime não sairão da cadeia, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou o processo nesta terça-feira. Segundo ele, os condenados estão presos também pela prática de outros crimes – por isso, não devem ser soltos.
Galvão afirma que precisa ler o acórdão do STF para saber a extensão da decisão. "Se anular tem que refazer os julgamentos (dos executores)". Sobre a argumentação da defesa do empresário Sérgio Gomes, de que não pode fazer perguntas aos outros acusados, o juiz declarou: "Na sentença de pronúncia (quando mandou os acusados a júri) coloquei que a defesa não alegou isso no momento oportuno. Tiveram várias oportunidades." Galvão observou que o Superior Tribunal de Justiça, antes da decisão do STF, manteve a validade do processo.
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Nesta terça, a primeira turma do STF decidiu anular o processo atendendo a um pedido de Sérgio Gomes, conhecido como Sombra, segundo quem sua defesa não participou do interrogatório dos demais acusados na fase de instrução do processo – anterior ao júri. O Ministério Público de São Paulo acusa Sérgio Gomes da Silva de ser o mandante do crime. Pela decisão, a fase de interrogatórios terá de ser refeita.
A votação na Primeira Turma foi apertada: os ministros José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello decidiram aceitar o argumento do réu. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra – não discutiram o mérito, mas sustentaram que o habeas corpus não era o instrumento correto para esse tipo de questionamento. O empate favoreceu o réu.
Apesar da anulação da ação penal, outras ações de improbidade administrativa abertas após a descoberta de esquemas de desvios de recursos da prefeitura de Santo André.
Segundo o criminalista Roberto Podval, que defende Sergio Gomes da Silva, a decisão de anular o processo só beneficia de imediato o próprio réu, e não os condenados pelo homicídio do ex-prefeito petista. Isso porque, na Primeira Instância, o juiz decidiu abrir uma ação penal para cada réu, e o Supremo só julgou o caso específico do seu cliente. Na avaliação do advogado, porém, a tendência é que os demais réus também peçam a nulidade do processo, o que abre espaço para que também possam invalidar a maior parte do processo.
Único réu que não enfrentou o júri, Sérgio Gomes da Silva faz tratamento contra um câncer e comemorou a decisão.
Único réu que não enfrentou o júri, Sérgio Gomes da Silva faz tratamento contra um câncer e comemorou a decisão.
O crime – Prefeito de Santo André e escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de um restaurante e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso.
Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista – o embrião de esquemas mais sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao poder.
Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista – o embrião de esquemas mais sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao poder.
(Com Estadão Conteúdo)
