Dilma Rousseff precisa chamar os líderes do seu condomínio partidário para saber de que lado estão. Num instante em que a presidente apela à ortodoxia de Joaquim Levy para tentar consertar o descalabro fiscal que legou para si mesma, seus aliados no Legislativo informam: responsabilidade fiscal é como virgindade. Perdeu, está perdido. Não tem replay.
Na madrugada de terça-feira, o Diário Oficial foi impresso com a sanção de Dilma Rousseff ao projeto de lei que alterou a meta fiscal para permitir ao governo fechar suas contas de 2014 no vermelho. À noite, em sessão que entrou pela madrugada desta quarta-feira (17), a bancada governista despejou votos na medida provisória 656, convertida numa espécie de lixão fiscal.
Enviada pelo Planalto com 38 artigos, a MP chegou ao plenário com 168. Trata de 43 temas diferentes. Carrega um entulho que inclui desde o refinanciamento das dívidas de clubes de futebol até a redução de impostos para a aquisição de armas. Da mudança na tributação de bebidas à prorrogação de vantagens fiscais para a indústria automobilística das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Uma peculiaridade une as duas iniciativas. A proposta que instituiu a manobra fiscal de 2014 e a MP que empurra um aterro para dentro das contas de 2015 tiveram um mesmo relator: o polivalente senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Durante mais de três horas, a votação da MP fluiu sob uma atmosfera de normalidade anormal. Do lado de fora, caía um temporal que fez transbordar o espelho d’água Congresso, inundando o salão da entrada do prédio de Niemeyer. Do lado de dentro, os deputados choviam na horta de diferentes lobbies.
Na versão original de Dilma, a MP 656 continha, entre outras providências: a prorrogação de benefícios fiscais às construtoras que atuam no Minha Casa, Minha Vida; estímulos ao financiamento imobiliário; e a desburocratização do processo de transferência e registro de imóveis.
Pousaram na versão turbinada vários elefantes voadores. Entre eles a liberação para a construção de um novo aeroporto na região metropolitana de São Paulo. Coisa do interesse das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Ou autorização para que o capital estrangeiros invista no setor de saúde, assumindo inclusive hospitais filantrópicos, beneficiários de vantagens tributárias.
O PT e seus aliados engoliram todos os elefantes. Até que uma emenda de autoria do deputado pernambucano Mendonça Filho, líder do DEM, atravessou uma mosca na traqueia do petismo. Propôs incorporar à MP do lixão a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%. A medida beneficia o contribuinte de classe média. Ao perceber que os líderes das legendas governistas aderiram à emenda do DEM, Henrique Fontana (PT-RS), líder de Dilma na Câmara,engasgou.
“Esse pode ser um legítimo interesse do Parlamento. Mas é evidente que nós temos que fazer uma ampla negociação”, disse Fontana. Ele mencionou a manobra fiscal sancionada pela presidente. “Nós acabamos de votar uma alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi criticada por muitos —inclusive pela oposição, que reivindica mais cuidado com o equilíbrio orçamentário. O governo está pronto para debater, mas pede ao plenário que não apoie, neste momento, uma emenda com este teor.”
Mendonça Filho caprichou na ironia : “Quero oferecer uma contribuiçao ao líder do governo. Ele está dramatizando demais a situação. A emenda propõe apenas a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, que é a inflação desse ano.”
O líder do DEM prosseguiu: “Tenha a santa paciência. A gente vota uma medida provisória com benefícios para diversos setores da economia. Jabuti pra cá, jabuti pra lá. E tudo fica tranquilo. Quando se trata de oferecer a correção da tabela do IR, para a classe média brasileira —tão massacrada, sacrificada, com salário achatado—, vem o Partido dos Tralhadores fazer alarme. Logo o PT que, ao longo de sua história, dizia defender os trabalhadores!”
Lero vai, lero vem, os líderes de legendas governistas aderiram à oposição. Alguns haviam orientado suas bancadas a votarem contra a emenda do DEM. Mas, pressionados por seus pares, deram meia-volta. No fim das contas, apenas o PT e o PCdoB mantivefram a orientação contrária. Ficou evidente que o bloco governista, algo desgovernado, imporia uma derrota a Dilma.
A estratégia oficial era clara como a gema. Os operadores do Planalto deixaram toleraram o voo dos elefantes porque sabiam que, se eles sobrevivessem à votação no Senado, seriam vetados por Dilma. Mas o veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda deixaria a presidente mal com a classe média.
O líder Fontana sentiu o golpe: “Alguns deputados aqui me apelaram: ‘deixa passar, que depois a presidenta veta’. Não é questão de deixar passar, de vetar ou sancionar. O governo vai orientar o voto ‘não’, pode ser derrotado. Mas faço um apelo para que essa emenda não seja aprovada. Vamos debater, vamos fazer uma mesa de negociações, discutir alternativas para a correção da tabela do IR. Mas não votemos agora, praticamente uma hora da madrugada.”
Ninguém mudou de posição. Sobretudo depois que o líder do DEM recordou que a própria Dilma prometara, antes das campanha eleitoral, corrigir a tabela do IR. Verdade. Mas a presedente falava em 4,5%, não em 6,5%. A emenda do DEM foi aprovada em votação simbólica. Valendo-se do regimento, o PT pediu a contagem dos presentes. A falta de quórum era evidente. E a conclusão da votação da MP 656 foi trasnferida para a sessão vespertina desta quarta-feira.
Antes, em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso tentará aprovar pela manhã a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. A peça anota a meta de superávit fiscal ditada pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy: 1,2% do PIB.
Significa dizer que vem aí um programa de cortes de despesas. Se Dilma governasse seu condomínio, os aliados não estariam subtraindo receitas e criando novas despesas no finalzinho do ano legislativo.
