Para setores de mão de obra intensiva, como vestuário, a expectativa é que o novo governo institua um regime de tributação semelhante ao Simples para todas as empresas, incluindo as grandes. Até medidas mais difíceis, como a quebra do monopólio da Petrobras para produção de nafta e gás, foram citadas.
Algumas dessas entidades já levaram suas bandeiras ao novo governo durante a campanha. Após a posse presidencial e a definição da equipe ministerial, essas associações estão na expectativa de que as propostas sejam analisadas e colocadas em prática.
Para Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, é pouco provável que esse cenário ocorra:
— Demandas que venham a resolver um ou outro grupo econômico têm poucas chances de ganhar o aval deste governo.
O economista avalia que o governo pode completar a inacabada agenda de reformas microeconômicas do gestão Michel Temer. Um bom começo seria levar adiante a tramitação do cadastro positivo, que amplia o acesso à informação sobre a qualidade do crédito de pessoas físicas e jurídicas. Já aprovado nos plenários da Câmara e do Senado, o texto final depende apenas da votação de alguns destaques pelos deputados.
Imposto simplificado para setores de mão de obra intensiva
O setor têxtil e de vestuário responde por 1,5 milhão de empregos, sendo 75% das vagas preenchidas por mulheres. É considerado um setor intensivo em mão de obra. Para gerar mais competitividade e crescimento, representantes do segmento avaliam que um regime de tributação semelhante ao Simples, que é destinado a micro e pequenas empresas, poderia ser replicado para o setor.
— Todos os municípios do país têm costureiras. E o custo desse trabalho para o empregador é relevante: varia de 30% a 60% do custo de fabricação. Nossa proposta é que essas empresas de mão de obra intensiva sejam tributadas por um regime semelhante ao Simples, com imposto médio de 5% a 7% sobre a receita, sem limite de tamanho da empresa. Isso geraria 60 mil novos postos de trabalho por ano — diz Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
Desconcentração na produção nacional de nafta e gás
O maior custo de produção do setor químico brasileiro é o valor da nafta e do gás natural. A razão é o monopólio de fato da Petrobras na fabricação desses dois produtos. A nafta brasileira custa mais que o dobro da europeia, enquanto o gás por aqui é três vezes mais caro do que o comercializado nos EUA, segundo Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
— Acabar com o monopólio da Petrobras nessa área traria concorrência e derrubaria o custo dessas matérias-primas, fundamentais para a indústria química. É uma tarefa complicada, mas vai de encontro ao que o governo tem mostrado, que é a vontade de abrir a economia — diz.
Ele afirma ainda que é preciso agregar valor ao petróleo e ao gás que fica para a União pelo regime de partilha:
— Poderia ser feito um leilão para quem quiser industrializar esses produtos no Brasil, sem a participação da Petrobras.
Central única para liberar licenças ambientais
Agilizar a liberação das licenças ambientais é uma das ações defendidas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
— Hoje, corremos do Ibama para órgãos ambientais estaduais, municipais, quilombolas e patrimônio histórico até conseguir uma licença. É tudo pulverizado e demorado. O ideal seria ter, na mesma mesa, todos os representantes desses órgãos para agilizar as licenças. O governo poderia criar uma secretaria encarregada desse licenciamento — diz José Carlos Martins, presidente da Cbic.
Segundo ele, essa pulverização atrasa obras e mostra a falta de entrosamento do poder público num assunto bastante delicado. Com a agilização das licenças, diz Martins, os empreendimentos sairiam do papel com mais velocidade e gerariam mais empregos:
— Hoje, o setor emprega 2 milhões de pessoas. Com qualquer ganho de competitividade, podemos voltar ao nível de 3,4 milhões de vagas que já tivemos.
Fiscalização unificada para descomplicar a vida do varejo
A unificação das informações dos diversos órgãos de fiscalização existentes (federal, estadual e municipal) tornaria a vida dos comerciantes menos complicada, diz Fábio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).
— Hoje, temos os Procons estaduais e municipais, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dependendo do setor de atuação, que é federal. A unificação das fiscalizações num órgão reduziria o grau de arbitrariedade — diz Pina.
Ele observa que o varejo está mais exposto a essa complexidade nas fiscalizações, o que estimula a informalidade e a corrupção.
— A fiscalização faz parte do negócio, e é preciso coibir o mau empresário de atuar. Mas ela precisa ser mais racional e eficiente. Acredito que 99% dos empresários não querem atuar na ilegalidade. Mas não podem viver com a corda no pescoço das fiscalizações — afirma.
Criação de grupo com foco nas exportações do agronegócio
Atualmente, os trâmites para as exportações do agronegócio passam pelo Ministério das Relações Exteriores, da Agricultura e da Indústria e Comércio, agora incorporado parcialmente à Economia. É um processo muito burocrático, segundo representantes do setor.
— Precisamos da criação de um grupo único, com foco nas exportações, que centralize e coordene todos os processos. Sem essa centralização, ações como habilitação de plantas e preenchimento de questionários de exportação ficam mais demoradas, porque estão divididas entre três ministérios. É uma medida simples, mas que pode agilizar nossas exportações — afirma Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal.
Fernando Pimentel, da Abit, defende as negociações com blocos de países para aumentar as vendas ao exterior.
— O Brasil ficou atrasado nos acordos internacionais — disse Pimentel.
Redução das alíquotas de importação de insumos
Altas taxas de importação de matérias-primas reduzem a competitividade do produto brasileiro no exterior. De acordo com levantamento da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), a indústria nacional paga 14% de imposto sobre a importação de resinas termoplásticas, por exemplo. É a tarifa mais alta do mundo — na União Europeia, a alíquota é 6,5% e, no Chile, 6%. O resultado é que o mercado local de resinas é de praticamente uma indústria só, a Braskem, mas a produção do setor de plásticos tem pouca competitividade lá fora.
— O Brasil deveria taxar menos os insumos e mais os produtos de maior valor agregado, de modo a ampliar a competitividade da indústria nacional — diz José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Abiplast e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A saída para reduzir essas tarifas passa por uma agenda de abertura comercial.
João Sorima Neto e Leo Branco, O Globo
