Proposta com previsão de receitas e despesas para o ano que vem segue agora para sanção presidencial (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
O plenário do Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira, 19, o Orçamento de 2019, o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. O texto agora aguarda sanção presidencial, que pode ser feita já pelo presidente eleito em janeiro.
O texto prevê salário mínimo de 1.006 reais, aumento de 5,45% em relação ao piso desse ano, em 954 reais. O valor, no entanto deve ser oficializado por decreto presidencial até o dia 1º de janeiro. O mínimo é calculado por uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC).
O salário mínimo é referência para despesas previdenciárias, assistenciais e trabalhistas. Cada real de aumento do mínimo eleva o gasto público, em termos líquidos, em 303 milhões de reais.
O Orçamento de 2019 prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de 3,381 trilhões. No texto aprovado, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), há a previsão de déficit de 139 bilhões nas contas públicas em 2019, equivalente a 1,9% do PIB.
As despesas com Previdência lideram os gastos do governo. Na área das despesas, os gastos com Previdência lideram. Estão previstos 637,9 bilhões de reais para o ano que vem. Gastos servidores públicos devem ficar na ordem de 351,4 bilhões de reais.
Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que em 2019 será de 1,4 trilhão de reais – este ano o teto é de 1,34 trilhão.
Reajuste aos servidores
A proposta aprovada mantém os recursos para bancar o reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo em 2019, na ordem de 4,7 bilhões de reais. Os aumentos estão previstos em leis de 2016 e 2017, mas o governo pretendia postergar o reajuste para 2020. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandoswki derrubou nesta quarta a medida provisória que adiava os aumentos.
Para os parlamentares, Bolsonaro terá dificuldade de para trabalhar com números “no limite” em seu primeiro ano de mandato. “É uma peça realista, mas que enseja uma enorme preocupação no futuro governo”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA), vice-líder do governo no Congresso. “Para tapar o rombo, o [novo] governo tem poucas opções, como implementar concessões, fazer privatizações e limitar as despesas sem aumento de impostos”, afirmou à Agência Câmara.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o desafio será sustentar os programas sociais. “Não temos dinheiro suficiente para manter todos os programas na área de saúde até o final de 2019”, declarou.
O deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB) manifestou preocupação com “o volume baixíssimo de investimentos e a persistência do deficit primário”. “Isso ressalta a necessidade de cuidar da reforma da Previdência”, afirmou. A mesma crítica foi feita pela oposição.
Investimentos
Os investimentos públicos somam 155,8 bilhões de reais no projeto orçamentário. Deste valor, 119,6 bilhões de reais correspondem ao orçamento das estatais. Os demais órgãos públicos vão investir 36,2 bilhões de reais. Este último número é 22% inferior ao planejado para 2018 (46,5 bilhões de reais). Em termos reais (a preços de novembro), desde 2004 o Orçamento não reservava recursos tão baixos para investimentos. Naquele ano, o saldo autorizado foi de 34,2 bilhões de reais.
A proposta do governo veio com um valor ainda mais baixo, de 26,5 bilhões de reais. Durante a tramitação, o investimento subiu 9,7 bilhões de reais com as emendas apresentadas por deputados e senadores, que focam obras em suas bases eleitorais.
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