Bárbara Nascimento e Eduardo Baretto - O Globo
O governo vai enviar nesta quinta-feira uma medida provisória (MP) que reduzirá a idade mínima para o saque das cotas do fundo PIS/Pasep. A ideia é antecipar essa permissão, que hoje ocorre aos 70 anos, para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para homens. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a medida tem potencial de injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiária 7,8 milhões de pessoas que estão acima dessa nova faixa etária.
A redução só será permitida a partir de outubro de 2017. O presidente Michel Temer afirmou que a medida tem potencial de dar uma injeção na economia, a exemplo do que ocorreu com a liberação de saques de contas inativas do FGTS. Ele afirmou que, apesar de o governo estar vendo impacto da recuperação econômica em diversos setores, percebe que há dificuldades sociais a serem combatidas.
— A média é de R$ 1.200 por pessoa. Isso tudo será uma injeção na economia. E cumpre uma função social. O governo, embora tenha tido sucesso nos mais variados setores, nós sabemos das dificuldades.
Temer ressaltou o fato de as novas idades para saque serem as mesmas das propostas para aposentadoria na reforma da Previdência, 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
O crédito será disponibilizado na folha de pagamento ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade para os cotistas. Segundo o Planejamento, em junho de 2016, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187. A maioria das pessoas tem pelo menos R$ 750 a serem resgatados. Têm direito ao saque apenas pessoas que contribuíram para o Pasep ou o PIS até 4 de outubro de 1988 e que já não tenham efetuado o resgate total de seus saldos. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem recursos a sacar.
— A maioria dos cotistas vai receber R$ 750. Esse dinheiro vai para pessoas realmente necessitadas. Até para manter suas despesas mais básicas — explicou o ministro durante a cerimônia que divulgou novo programa de liberação de capital de giro.
Como várias pessoas não se lembram mais que possuem recursos a serem sacados, o governo deve iniciar uma campanha informativa. A Caixa Econômica (para iniciativa privada, ou seja, PIS) e o Banco do Brasil (para empregados públicos, ou seja, Pasep) devem divulgar nas próximas semanas o calendário de saques para as pessoas que atendem o critério estabelecido pela nova MP.
O Fundo PIS/Pasep é resultante da unificação dos fundos com recursos do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Desde 1988, o fundo não tem arrecadação para contas individuais. Os recursos provenientes das contribuições passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o custeio do seguro-desemprego, do Abono Salarial e de programas do BNDES.
Os valores depositados pelas empresas na conta dos empregados cadastrados no programa entre 1971 e 1988 estão disponíveis atualmente para saque nos seguintes casos:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada
- Neoplasia Maligna - Câncer - (participante ou dependente);
- Aids (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
A Caixa administra o PIS e o Banco do Brasil, o Pasep.
