O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou os 227 votos favoráveis à denúncia contra o presidente Michel Temer na sessão da Câmara dos Deputados de ontem e informou que a expectativa do governo é aprovar até outubro a reforma da Previdência e até, no máximo, novembro a reforma tributária.
"A tributária vai depender de ela ser apresentada, mas claramente se espera que seja neste ano [...] A Previdência em outubro e a tributária idealmente até outubro, mas se for novembro também, tudo bem", afirmou o ministro ao ser questionado sobre o prazo da aprovação das reformas.
O placar da sessão que votou ontem a denúncia contra Temer, feita pela Procuradoria-Geral da República, mostrou apoio ao presidente suficiente para barrar o processo, mas não o bastante para aprovar matérias que dependem do apoio de dois terços do Congresso, caso da reforma da Previdência.
Meirelles avaliou, porém, que a sinalização dada ontem pelos deputados não foi "necessariamente negativa", considerando que a rejeição ao governo não significa falta de apoio às reformas. "Reforma dessas, como a trabalhista ou a da Previdência, não é simplesmente uma questão de quem é a favor ou contra o governo. Vai além disso, Acreditamos ainda assim na viabilidade da aprovação", comentou Meirelles, em entrevista à imprensa concedida após participação em evento do Goldman Sachs na capital paulista.
Segundo ele, a expectativa é que a reforma da Previdência seja votada antes da tributária. Ele ponderou, contudo, que o governo está trabalhando duro na reforma tributária, que será apresentada ao Congresso em breve. "Se até lá a Previdência não tiver sido votada, a gente pode perfeitamente votar a tributária primeiro", informou.
Questionado se haverá mais concessões na reforma que muda as aposentadorias, Meirelles respondeu que o relatório aprovado pela comissão especial da Câmara, que já reduziu em 25% a economia prevista na proposta original encaminhada pelo Executivo, está "a principio" adequado. "Achamos que funciona, mas não há muita margem para baixar isso".
Veja distorções existentes na Previdência brasileira
Contas públicas. O ministro também reforçou que o compromisso do governo ainda é o de cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para 2017. "É o nosso objetivo", disse.
"Estamos analisando quais foram as razões da queda da arrecadação no primeiro trimestre, que gerou essa incerteza em relação à meta", afirmou o ministro. Uma das causas importantes para a redução da arrecadação do governo, ressaltou ele, foi a diminuição da inflação para abaixo da meta do Banco Central.
A expectativa de que a inflação volte para um nível mais perto da meta do BC em 2018 é um fator que será positivo para a arrecadação, disse Meirelles. Outro fator que contribuiu para a queda das receitas do governo, mas também mostra sinais de estar chegando ao fim, é o da absorção de prejuízos por bancos e empresas por conta da recessão de 2015 e 2016.
"A arrecadação em junho já retomou um pouco e nossa expectativa é que a retomada da arrecadação possa resolver essa questão (de cumprir a meta fiscal)", afirmou Meirelles. "Mas estamos observando com muito cuidado e muita atenção a evolução da arrecadação para saber se são necessárias medidas adicionais."
Com relação aos questionamento de algumas entidades e da própria Justiça sobre a elevação do PIS/Cofins dos combustíveis como uma estratégia para cumprir a meta fiscal de 2017, o ministro ressaltou que é "uma discussão normal". "O parecer da Advocacia-Geral da União é que neste caso o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis pode ser feito por decreto", afirmou.
Meirelles fez palestra para investidores hoje em evento do Goldman Sachs e, segundo ele, prossegue o interesse de se investir no Brasil. "Essa trajetória toda de reformas cria um ambiente extremamente positivo para o país voltar a crescer e gerar emprego. Isso começa de fato a acontecer."
No evento, uma das dúvidas dos investidores foi sobre os próximos passos do governo e a expectativa da equipe econômica para o avanço das reformas, segundo contou Meirelles. O ministro falou aos investidores sobre esforço do governo para fazer microrreformas, que reduzam a burocracia e melhorem o ambiente de negócios. "É uma agenda bastante positiva, que mostra nossa disposição de continuar perseguindo essa agenda de reformas."
