No Senado, Moro diz que não é momento para aprovar lei de abuso de autoridade

BRASIL - BRASÍLIA -BSB - 01/12/2016 - O Juiz Sérgio Moro participa de sessão no Senado sobre abuso de poder, acompanhado pelo senador Renan Calheiros e pelo ministro Gilmar Mendes , do STF.. FOTO ANDRE COELHO / Agencia O Globo - ANDRE COELHO / Agência O Globo

Cristiane Jungblut e Evandro Éboli - O Globo

Um dia após a Câmara desfigurar pacote anticorrupção, juiz da Lava-Jato e ministro Gilmar Mendes, do STF, vão ao Congresso

No início de seu pronunciamento em debate realizado no Senado nesta quinta-feira sobre o projeto de lei que altera a legislação referente ao abuso de autoridade, o juiz Sérgio Moro disse que nenhuma autoridade é "conivente" com o abuso de autoridade, mas pediu que não se criminalize a atuação dos servidores e nem se puna divergências de interpretação. 

Diante de senadores citados na Lava-Jato, Moro disse que esse não seria o melhor momento para se aprovar uma Lei desse tipo, alertando que o Senado poderia passar uma "mensagem errada à sociedade".

— Talvez não seja o melhor momento, não apenas a Lava-Jato. Uma nova lei poderia ser interpretada nesse momento como efeito prático de tolher ações. Faço isso com extrema humildade. Talvez não seja o melhor momento, e o Senado pode passar uma mensagem errada. O que se assiste é uma sociedade ansiosa não apenas com casos da Lava-Jato.

Ele alertou que não se pode "tolher a magistratura".

— Nenhuma autoridade é conivente com abuso de autoridade, nenhum juiz. Faço apenas uma sugestão para que não venham a ser penalizados por uma interpretação equivocada. Que a pretexto de coibir abusos, não se venha a puní-los (os servidores) pelo correto cumprimento de sua função. Minha sugestão é que erros, divergências na avaliação de fatos e provas não representam abuso de autoridade — disse Moro, que foi aplaudido no final de seu discurso.

Também participa da sessão aberta pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Renan tentou aprovar nesta quarta-feira o regime de urgência para votação do pacote anticorrupção que foi aprovado na Câmara. Sem que medidas fossem discutidas nas comissões, a proposta foi derrotada por 44 votos a 14.

Ao lado de Moro, Calheiros (PMDB-AL) fez um duro discurso defendendo o projeto da Lei do Abuso de Autoridade e disse que a proposta não é para barrar a Lava-Jato ou para tirar poderes do Ministério Público ou da Magistratura. Em claro recado ao juíz e aos críticos ao projeto, disparou:

— Nenhum de nós está imune aos sistemas de controle legalmente constituídos. Tenho visto na mídia algumas associações externarem preocupação sobre o impacto que a eventual legislação poderia ter na independência da Magistratura ou inviabilizar investigações policiais. Não é para a intimidação. O projeto abrange os servidores dos três Poderes. Ao contrário do que vem sendo indevidamente propagado, (não é) iniciativa para embasar a Lava-Jato ou qualquer outra investigação legalmente constituída. Considero a operação Lava-Jato sagrada, e ela precisa, sim, ser estimulada para diminuir a impunidade no Brasil, que é uma grande chaga — disse Renan, acrescentando:

— Só não pode o Congresso ser omisso nesse momento histórico, nem ter conivência com atentados a liberdades públicas que temos o dever de proteger.

Renan chamou de "teorias conspiratórias" as críticas recebidas ao projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade e disse que a proposta é até "amena".

— É equivocado navegar nas águas das teorias conspiratórias. É pura maldade, preconceito. Tenha-se a santa paciência: não se pune a autoridade, mas o abuso de uma autoridade. O projeto ainda é bastante ameno. Sigo acreditando no Poder Judiciário e duvidar dessa lei significa duvidar do próprio Poder Judiciário — disse ele.

Segundo Renan, o Ministério Público tem a blindagem do procurador-geral da República, de cuja vontade depende a investigação de qualquer um dos seus membros.

— Seria ilusório, portanto, achar que mero projeto de lei, aliado e compatível com as legislações de outros países democráticos, possa colocar em risco a atividade de juízes e procuradores — afirmou Renan.

Depois de um cumprimento protocolar com Moro, Renan começou o discurso afirmando que era um momento de "reflexão". Ele disse que as divergências podem sempre ser superadas.

— O diálogo é sempre preferível à hostilidade. Não são os homens que brigam, são as ideias, gostava de repetir o grande político brasileiro que foi Tancredo Neves — disse Renan.

Ele classificou de excessos e abuso de poder atitudes como "uso de algemas, detenção de desafetos por motivos pessoais, prisões, gravações ou quebra de sigilo de jornalistas, para violar o sigilo da fonte". E citou o historiador Norberto Bobbio e até Nelson Mandela.

— Nelson Mandela advertiu que não há caminho fácil para a liberdade. A prevenção do abuso de autoridade é compromisso do estado democrático de direito e dever do poder público. Trata-se de ilícito grave.

Renan disse que o abuso de autoridade é "ilícito grave".

— O abuso surge da apropriação dos centros de apropriação para suprir desejos pessoais. Poder do uso de algemas, passando pela detenção de desafetos por motivos pessoais, prisões, gravações ou quebra de sigilo de jornalista, para violar o sigilo da fonte.

Ele reclamou de decisões de juízes contra o Senado.

— É bom reiterar que o texto do projeto foi elaborado por uma insuspeita comissão de juristas - disse ele.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, é favorável ao projeto.

 

 

Prescrição pode beneficiar Renan caso STF aceite denúncia hoje

Carolina Brígido - O Globo


A denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai a julgamento hoje no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com grande possibilidade de frustração dos investigadores. Mesmo que a denúncia seja aceita e Renan seja transformado em réu, é grande a probabilidade de haver prescrição dos crimes quando a ação penal for concluída. Nesse caso, mesmo se for condenado, o parlamentar não poderia ser punido. A situação é fruto da lentidão com a qual foi conduzido o processo judicial. Os crimes teriam ocorrido a partir de 2004. O caso chegou ao tribunal em 2007. E só agora a denúncia, apresentada pelo Ministério Público há quase quatro anos, será julgada.

Dos três crimes pelos quais Renan foi denunciado, um já prescreveu por conta da demora na tramitação no processo. A Procuradoria-Geral da República já afirmou que não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular. Sobrariam peculato e falsidade ideológica de documento público – dois crimes que, se forem punidos com penas baixas, o que deve ocorrer, já estariam prescritos ao fim da ação penal. Se a denúncia da PGR for aceita pelo STF, o inquérito será transformado em ação penal. A nova fase processual deve levar ao menos outros dois anos para ser concluída.

O julgamento de hoje não deve ser unânime, havendo possibilidade de arquivamento do inquérito sem transformá-lo em ação penal. Isso porque existem ministros na corte que afirmam que houve falha técnica na denúncia da PGR, que não teria conseguido descrever com precisão os supostos atos criminosos cometidos por Renan. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. Além desse inquérito, o peemedebista responde a outros onze no STF, sendo oito da Lava-Jato.

Mesmo que seja transformado em réu hoje, Renan deve permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Pela Constituição Federal, na ausência do presidente da República, assume a cadeira o vice. Na sequência, os substitutos são o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF. A Rede entrou com ação no tribunal pedindo que réus em ações penais sejam impedidos de permanecer em cargo que conste da linha sucessória.

O STF começou a julgar a ação sobre a linha sucessória no mês passado, mas a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O caso não voltará ao plenário antes de fevereiro, por conta do recesso do tribunal. Até lá, Renan já não será mais presidente do Senado – e, portanto, não será enquadrado na eventual nova regra se for transformado em réu.

Em maio deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já demonstrava preocupação com a prescrição dos crimes do inquérito que será examinado hoje no plenário do STF. Ele enviou ofício ao relator do processo, ministro Edson Fachin, pedindo urgência no julgamento do caso para tentar driblar o risco de impossibilidade de punição de Renan ao fim das investigações. O crime de falsidade ideológica de documento particular prescreveu em junho de 2015. Na ocasião, Fachin negou o pedido. Explicou que os outros crimes só prescreveriam em 2019, e o STF não demoraria tanto para incluir o processo na pauta.

O caso Monica Veloso eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações feitas até agora revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão.

Segundo a denúncia, Renan apresentou documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil. Mas os peritos da PF destacaram que, em 2002, o denunciado e seus dependentes tiveram renda anual de R$ 27,9 mil, ou R$ 2,3 mil mensais. Em 2004, a renda anual teria sido de R$ 102,2 mil, ou R$ 8,5 mil mensais.

“Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, escreveu na denúncia o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel. 

A hipótese é de que as despesas eram pagas pela empreiteira Mendes Junior.

A Polícia Federal elaborou laudos em 2009 e em 2010 comprovando que os rendimentos de Renan eram incompatíveis com os depósitos que realizou em favor da jornalista. “O investigado não apresentou, com base nos documentos analisados, capacidade financeira que permitisse efetuar, em determinados períodos, os pagamentos em favor de Mônica Canto Freitas Veloso”, afirmou a PF.

Para se defender perante o Conselho de Ética do Senado, Renan apresentou notas referentes à venda de bois para comprovar que ele mesmo tinha feito os pagamentos. O material continha demonstrativos de saques em dinheiro, receitas de atividade rural, declarações de imposto de renda e extratos bancários. Segundo laudo da PF, os documentos eram falsos. “Diante das inconsistências e precariedade dos documentos analisados, a documentação enviada a exame não comprova, de forma inequívoca, a venda de gado bovino nas quantidades e valores das notas fiscais e recibos, nos anos-calendário de 2004 a 2006, do produtor José Renan Vasconcelos Calheiros”, concluiu a polícia.

Também para comprovar sua capacidade financeira, em 2005 Renan apresentou contratos de empréstimos firmados com a empresa Costa Dourada Veículos no valor de R$ 178 mil. 

Segundo os documentos apresentados pela defesa, o senador teria recebido 78,8 mil da empresa em 2004, enquanto os sócios receberam apenas R$ 22 mil de ‘pro-labore’ e R$ 100 mil de dividendos. Em 2005, o senador teria recebido R$ 99,3 mil, mas o lucro da empresa tivesse sido de R$ 71,5 mil no mesmo ano.

No mesmo inquérito, foi investigado também o desvio de dinheiro público. Segundo a denúncia da PGR, de janeiro a julho de 2005, Renan “desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”. Laudo da PF elaborado em 2009 constatou que parte das despesas de Renan custeada com a verba indenizatória foi comprovada com notas fiscais de serviços emitidas pela empresa Costa Dourada Veículos. Foram gastos R$ 6,4 mil mensais com a locação de veículos.

“Nas contas bancárias do Senador e da empresa não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu”, concluiu a PGR. A denúncia relata que Ildefonso Antônio Tito Uchoa Lopes, sócio da Costa Dourada Veículos teria sido intermediário de Renan na aquisição de empresas de comunicação e também teria ocupado cargo no gabinete do senador. “Na verdade, os serviços de locação de veículos não foram prestados, servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”, conclui a denúncia.

O caso chegou ao STF em 2007. Lewandowski foi sorteado relator do inquérito e autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador, conforme havia pedido a PGR. Em seguida, determinou o sigilo do inquérito, para preservar as informações confidenciais referentes às finanças do parlamentar. Em 2015, Fachin herdou o caso, porque Lewandowski havia assumido a presidência do tribunal.

 

Moro debate agora no Senado proposta de Renan para mudar lei de abuso de autoridade

BRASIL - BRASÍLIA -BSB - 01/12/2016 - O Juiz Sérgio Moro participa de sessão no Senado sobre abuso de poder, acompanhado pelo senador Renan Calheiros e pelo ministro Gilmar Mendes , do STF.. FOTO ANDRE COELHO / Agencia O Globo - ANDRE COELHO / Agência O Globo

Cristiane Jungblut - O Globo

Após um cumprimento protocolar com o juíz, Renan defendeu que divergências sejam superadas

O Senado realiza debate nesta quinta-feira sobre o projeto de lei que altera a legislação referente ao abuso de autoridade. O juiz federal Sérgio Moro, que comanda as investigações da operação Lava-Jato, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participam da sessão, aberta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tentou aprovar ontem regime de urgência para votação do pacote anticorrupção que foi aprovado na Câmara. Sem que medidas fossem discutidas nas comissões, a proposta foi derrotada por 44 votos a 14.

Ao lado de Moro, Calheiros (PMDB-AL) fez um duro discurso defendendo o projeto da Lei do Abuso de Autoridade e disse que a proposta não é para barrar a Lava-Jato ou para tirar poderes do Ministério Público ou da Magistratura. Em claro recado ao juíz e aos críticos ao projeto, disparou:

- Nenhum de nós está imune aos sistemas de controle legalmente constituídos. Tenho visto na mídia algumas associações externarem preocupação sobre o impacto que a eventual legislação poderia ter na independência da Magistratura ou inviabilizar investigações policiais. Não é para a intimidação. O projeto abrange os servidores dos três Poderes. Ao contrário do que vem sendo indevidamente propagado, (não é) iniciativa para embasar a Lava-Jato ou qualquer outra investigação legalmente constituída. Considero a operação Lava-Jato sagrada, e ela precisa, sim, ser estimulada para diminuir a impunidade no Brasil, que é uma grande chaga - disse Renan, acrescentando:

- Só não pode o Congresso ser omisso nesse momento histórico, nem ter conivência com atentados a liberdades públicas que temos o dever de proteger.

Renan chamou de "teorias conspiratórias" as críticas recebidas ao projeto da Lei que pune o Abuso de Autoridade e disse que a proposta é até "amena".

- É equivocado navegar nas águas das teorias conspiratórias. É pura maldade, preconceito. Tenha-se a santa paciência: não se pune a autoridade, mas o abuso de uma autoridade. O projeto ainda é bastante ameno. Sigo acreditando no Poder Judiciário e duvidar dessa lei significa duvidar do próprio Poder Judiciário - disse ele.

Segundo Renan, o Ministério Público tem a blindagem do procurador-geral da República, de cuja vontade depende a investigação de qualquer um dos seus membros.

- Seria ilusório, portanto, achar que mero projeto de lei, aliado e compatível com as legislações de outros países democráticos, possa colocar em risco a atividade de juízes e procuradores - afirmou Renan.

Depois de um cumprimento protocolar com Moro, Renan começou o discurso afirmando que era um momento de "reflexão". Ele disse que as divergências podem sempre ser superadas.

- O diálogo é sempre preferível à hostilidade. Não são os homens que brigam, são as ideias, gostava de repetir o grande político brasileiro que foi Tancredo Neves - disse Renan.

Ele classificou de excessos e abuso de poder atitudes como "uso de algemas, detenção de desafetos por motivos pessoais, prisões, gravações ou quebra de sigilo de jornalistas, para violar o sigilo da fonte". E citou o historiador Norberto Bobbio e até Nelson Mandela.

- Nelson Mandela advertiu que não há caminho fácil para a liberdade. A prevenção do abuso de autoridade é compromisso do estado democrático de direito e dever do poder público. Trata-se de ilícito grave.

Renan disse que o abuso de autoridade é "ilícito grave".

- O abuso surge da apropriação dos centros de apropriação para suprir desejos pessoais. Poder do uso de algemas, passando pela detenção de desafetos por motivos pessoais, prisões, gravações ou quebra de sigilo de jornalista, para violar o sigilo da fonte.

Ele reclamou de decisões de juízes contra o Senado.

- É bom reiterar que o texto do projeto foi elaborado por uma insuspeita comissão de juristas - disse ele.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, é favorável ao projeto.

"O debate à esquerda", por Alberto Aggio

O Estado de São Paulo

Lula tornou-se um poderoso obstáculo para que a esquerda se reinvente no país

Dentre os vários ensinamentos que a história e a sociologia política nos legaram está a noção de que “conceitos são palavras em seus contextos”. Tanto mais se o conceito em questão guarda uma polissemia construída historicamente. É esse precisamente o caso da noção de “esquerda”, assimilada como um conceito que, no plano político, deve ser pensado de maneira relacional. Assim, em relação à esquerda talvez não se deva buscar nem uma normativa fora da história nem uma suposta evolução conceitual que derive em significados absolutos e imutáveis.

Olhando historicamente, é constatável que a esquerda pode, muitas vezes, estar ausente ou ser muito rarefeita num determinado sistema de forças políticas, tornando difícil sua identificação. Não é incomum que a esquerda se mostre dividida em vários grupos, sem que se possa dizer qual deles é mais representativo ou autêntico. Também não são poucas as ocasiões em que a esquerda se expressa como uma força antagônica ao sistema social, ou como conciliatória no sistema político, não se descartando até mesmo uma combinação, às vezes surpreendente, entre ambas. Desnecessário dizer, portanto, que estamos diante de um universo de possibilidades quase infinito.

Em função da crise vivenciada pelo PT e do debate que está provocando, nota-se que não raro emergem equívocos de interpretação a respeito dos problemas de identidade da esquerda. Por vezes vemos predominar nas intervenções de intelectuais e políticos um reiterado dogmatismo, ao se sugerirem diversos invólucros para abrigar o que seria uma “verdadeira esquerda”, como uma espécie de Graal capaz de dirigir as massas que, em tese, estariam dispostas a se manter vinculadas ao PT ou ao que vier a emergir da sua crise.

Há problemas de diagnóstico no enfrentamento da crise do PT e dos destinos da esquerda brasileira. Além do corporativismo, do personalismo e do reconhecimento do que agora se chama de “reformismo fraco” promovido pelo lulismo, justificadamente levantados, há questionamentos mais amplos a respeito da visão totalitária presente em parcelas da esquerda, da sua inclinação ao adesismo e, por fim, do seu viés populista.

A retomada do tema do totalitarismo dá a impressão de um recuo no tempo. É curioso observar que a parcela da esquerda brasileira que há anos rechaça práticas do totalitarismo seja desconsiderada no debate, especialmente aquela que assumiu como central a perspectiva da “democracia como valor universal”. Imaginava-se que o PT também havia cumprido esse percurso, mas depois se percebeu que entre seus dirigentes havia mais retórica do que convicção nessa direção. De resto, felizmente, a esquerda que valida práticas totalitárias é, entre nós, residual. Surpreende, contudo, termos de retornar a tal ponto para pensarmos numa “reconstrução da esquerda”. Talvez esse seja um forte indicativo das limitações intelectuais que esse campo sofre para avaliar o fracasso do petismo e os desafios do futuro.

O mesmo se dá com tema do adesismo, uma ideia banal presente no imaginário esquerdista. Trata-se de uma definição de esquerda a partir do seu status antissistema, de sua eterna vocação anti-institucional. Suspeita-se da incorporação da esquerda ao sistema da democracia representativa e da afirmação de uma “esquerda de governo”, quer como líder de uma coalizão, quer como um dos partidos coligados de um governo democrática e constitucionalmente instituído. Esse fantasma martiriza a esquerda por se temer uma identificação com a social-democracia ou com um “reformismo” que busque soluções positivas por meio de reformas institucionais, de programas sociais universalistas e de transformações culturais democráticas e emancipadoras. Na velha linguagem, o que há é o temor de que a esquerda administre o capitalismo, como se essa fosse a questão definidora no nosso tempo. Novamente há um retorno a uma abordagem antiga, tornando inviável um diagnóstico mais preciso da crise e dos elementos teóricos que devem ser mobilizados para a reconstrução da esquerda, especialmente diante de um cenário de ruínas deixado pelo petismo e de um contexto mundial cheio de sobressaltos e riscos para o País.

O populismo, por fim, é um problema mais profundo. Trata-se de um conceito fracassado na interpretação da história latino-americana. Contudo o que chamamos hoje de populismo, vindo da esquerda ou da direita, ultrapassa suas origens, fronteiras e seus marcos históricos de referência, manifestando-se essencialmente, e em perspectiva, como uma política de rechaço à democracia. Para se afirmar como “antielitista” o populismo mobiliza o conceito de “democracia iliberal” para relativizar seu rechaço aos sistemas democráticos do nosso tempo. Caracterizado como ideologia ou apenas como uma retórica, o fato é que a contraposição entre populismo e democracia indica que não poderá haver uma esquerda democrática que compactue ou coqueteie com o populismo. As experiências recentes do bolivarianismo, que arrasaram a economia da Argentina e da Venezuela, comprovam tal evidência.

No Brasil, esse problema é visto de soslaio e se perde num escapismo que não consegue dar conta de explicar que as razões do fracasso do PT repousam mais no colapso do esquema mafioso de poder e de uma política econômica desastrosa do que da imposição de um “populismo orgânico”. O PT, de bom grado, deixou-se assenhorear por Lula e hoje vive para defendê-lo. Sendo impossível deslocar seu protagonismo, Lula passou a ser um poderoso obstáculo para que a esquerda, a partir do petismo, se reinvente no País.

O debate em torno do futuro da esquerda brasileira deve ser mais exigente e se pôr à altura dos desafios do nosso tempo, buscando um novo lugar no mundo para o Brasil, e não se pautar por um catálogo antigo dos pecados cometidos pela esquerda histórica.

"A baderna invade as ruas", editorial do Estadão

Os baderneiros sem voto sabem que não podem contar com as vias democráticas para recuperar o poder do qual foram expurgados por sua soberba e incompetência

A grande baderna, com atos de vandalismo protagonizados em Brasília na terça-feira pelas organizações extremistas, que, com o apoio do PT, PCdoB, PSOL et caterva, pretendem ser a “voz das ruas”, demonstra que os inimigos da democracia optaram pelo caminho da violência para dar ao povo brasileiro o troco pela humilhante derrota que lhes foi imposta nas eleições de outubro. Não se trata mais de questionar, no plano das ideias, as medidas destinadas a estancar a crise propostas por um governo acusado de usurpador e ilegítimo. Os baderneiros sem voto sabem que não podem contar com as vias democráticas para recuperar o poder do qual foram expurgados por sua soberba e incompetência – e pela volúpia com que assaltaram os cofres públicos. Resta-lhes o quanto pior, melhor.

Enquanto se debatia e se votava, no Senado Federal, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e, na Câmara dos Deputados, a proposta de dez medidas contra a corrupção, cerca de 10 mil manifestantes levados por entidades como UNE, CUT e MTST transformavam a Esplanada dos Ministérios num cenário de horrores. O motivo da “manifestação” era protestar contra a PEC do Teto – que segundo o PT vai “congelar” os recursos públicos, principalmente para Educação e Saúde –, contra o projeto de reforma do ensino de segundo grau, contra a reforma da Previdência e contra o que mais o Palácio do Planalto esteja a cogitar.

É óbvio que um protesto pacífico, com faixas, palavras de ordem e discursos inflamados contra o governo, não garantiria a desejada repercussão na mídia. Foram acionados, então, os vândalos, que passaram a provocar os policiais, atear fogo a qualquer objeto inflamável a seu alcance, destruir veículos e depredar Ministérios. Um desses alvos foi exatamente o Ministério da Educação, em cujo andar térreo “estudantes” promoveram uma destruição completa; outro, o Ministério das Cidades, alvo preferencial do agitador Guilherme Boulos, chefe do famigerado MTST.

Enquanto isso, no plenário do Senado, no exato momento em que se instalava a sessão para a votação da PEC do Teto, uma mulher que se identificou como presidente de uma tal Confederação das Mulheres do Brasil interrompeu aos berros o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, para denunciar o “crime contra o povo” que os senadores estariam na iminência de cometer. Foi retirada do local e a galeria ficou interditada ao público.

Como era ardentemente desejado pelos organizadores da manifestação, quando os baderneiros e vândalos entraram em ação foram reprimidos pela polícia, que se empenhou em dispersá-los com os recursos habituais: cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta. Estava cumprido o objetivo dos agitadores. Parlamentares de prontidão surgiram para protestar contra a “violência” dos agentes responsáveis pela manutenção da ordem pública e depois reportá-la, carregando nas tintas, nos plenários do Senado e da Câmara.

O senador Lindbergh Faria (PT-RJ) chegou às lágrimas, na tribuna, ao dar seu testemunho sobre a “agressão” aos estudantes e sugerir que os atos de vandalismo estavam sendo praticados por “provocadores” infiltrados nas manifestações. Foi coadjuvado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que, sem mencionar o episódio da interrupção dos trabalhos pela baderneira retirada do plenário, lamentou que o Senado estivesse debatendo a PEC do Teto “com as galerias fechadas para o povo”.

A julgar pelo ocorrido em Brasília, a tigrada incompetente e corrupta banida do governo e rejeitada nas urnas vai apelar com frequência crescente ao único recurso que lhe resta na tentativa de sobreviver politicamente: a manipulação de entidades que se pretendem representativas de setores da sociedade para radicalizar nas ruas as “reivindicações populares”. Buscará cada vez mais o conflito com a polícia, que transforma os baderneiros em “vítimas”. Mas, também nas ruas, certamente terá a resposta dos brasileiros que, espontaneamente e em muito maior número, já demonstraram o que são capazes de conquistar pacificamente.

"Supersalários e teto só no papel", por Roberto macedo

O Estado de São Paulo

Essas remunerações governamentais não são justas nem eficientes economicamente

O papel é o texto constitucional, a “Lei Maior”, tratada como menor no processo que leva aos supersalários no setor público. Reli o inciso que “impõe” esse “teto”. Integra o artigo 37, e raramente é transcrito integralmente pela imprensa, pois toma muito espaço.

Optei por tomar 19% do meu e aí vai, realçados aspectos tão relevantes como inoperantes: “XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”. O valor mensal e atual do “teto” é de R$ 33.763,00.

Recente e felizmente, o assunto ganhou maior espaço no noticiário. E por uma surpresa, a iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de criar uma comissão especial para tratar dos supersalários do Judiciário e do Ministério Público.

Eis algumas notícias.

1) A revista IstoÉ (23/11) aponta que o Brasil tem 18.487 juízes e procuradores de Justiça, dos quais 13.790 ganham acima desse “teto”, com o salário médio de cada juiz alcançando R$ 46 mil. O Estado do Rio de Janeiro, que se destaca no noticiário sobre o assunto, bem como no de seu estado falimentar, em 2017 deverá gastar R$ 2,1 bilhões em privilégios de membros do seu Tribunal de Justiça, do Ministério Público estadual, do Tribunal de Contas e do Poder Executivo; em São Paulo, em 2015, esse dispêndio ficou em R$ 413 milhões.

2) No jornal O Globo, e de novo sobre o Estado do Rio: Mais de 98% dos magistrados e promotores da Justiça estadual ganham acima do teto. Em 27/11, no mesmo jornal: Pelo menos 10 senadores se beneficiam de supersalários – com foto do senador Lobão, numa coincidência de superlativos.

3) Num alento, em 26/11 o Estadão noticiou que a Justiça Federal impôs o teto ao senador Agripino Maia, que acumula seu salário no Senado com uma estranha pensão como ex-governador do Rio Grande do Norte – estranha em face da curta duração do mandato –, totalizando R$ 64 mil por mês.

4) Em 18/11 a Procuradoria-Geral do Estado do Rio transformou em auxílio-educação o auxílio-creche dos seus servidores, de R$ 900 (!) por mês, estendendo-o a filhos de até 24 anos (!), quando antes era para até 6 anos. No mesmo dia a mudança foi revogada por outro signatário.

Este último caso ilustra bem a forma como são tomadas decisões arbitrárias quanto a adicionais sem justificativa aceitável, sem passar pelo Poder Legislativo, tomadas apenas no âmbito corporativo. E há outras, conforme listadas pela mesma IstoÉ: “(...) auxílio-moradia para quem inclusive já possui imóvel próprio, carro com motorista, cota de gasolina, auxílio-alimentação, de transporte, plano de saúde (...), dinheiro para a compra de livros e computadores, pagamento de até cinco salários mínimos para quem adota uma criança, extras para quem dá aulas (...)”. Em função de adendos como esses, dois desembargadores do Tribunal Federal Regional do Rio “receberam mais de R$ 200 mil (!) em abril de 2015”.

O auxílio-residência é emblemático da sua impropriedade. Por que é pago só a alguns privilegiados? Não defendo sua extensão em geral, pois apenas seria cabível a servidores em missões extraordinárias por prazo limitado em locais distantes da cidade de domicílio usual.

Além de decisões corporativas em causa própria, há ainda a acumulação de salários com aposentadorias ou pensões. Defendendo-se, alegou o senador Agripino Maia que “a legislação brasileira não é explícita sobre a (...) remuneração de duas fontes, uma federal e outra estadual”. Vejo o referido inciso constitucional como explícito quanto a esse assunto. E ele não diz que depende de regulamentação.

Na remuneração criteriosa de servidores públicos continuamos atrasadíssimos. Os governos, nos seus vários níveis, não dispõem de divisões ou departamentos de recursos humanos dignos do nome. Aliás, o caput do artigo citado diz que “a administração pública (...) obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Há palavras mortas nesse trecho.

A propósito, olhei a forma como os servidores civis federais são remunerados nos Estados Unidos, o que obedece a uma escala de cargos com progressão dentro deles, cujos ganhos dependem de pesquisas salariais anuais no mercado de trabalho que exclui esses servidores (https://www.opm.gov/policy-data-oversight/pay-leave/salaries-wages/fact-sheets/#url=bls-data). Aqui, as remunerações são decididas sem essas pesquisas, sendo em média bem mais altas do que as encontradas no mercado, mesmo sem contar privilégios em termos de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Ulysses Guimarães, condutor do processo legislativo que levou à Constituição de 1988, disse certa vez: “Só é cidadão quem ganha justo e eficiente salário (...)”. Ora, os supersalários governamentais não são nem justos, nem eficientes economicamente.

""Temperança, uma virtude que se esvai", editorial do Estadão", editorial do Estadão

Enquanto a maioria dos brasileiros dormia, várias emendas e destaques foram apresentados a fim de acomodar os interesses de parlamentares descontentes com o parecer original, que, segundo eles, desequilibrava a harmonia entre os Poderes por enfraquecer o Legislativo

Na madrugada de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o conjunto de medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que contou com o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. O texto aprovado por 450 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções teve como base o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que já havia sido referendado pela Comissão Especial da Casa. Em plenário, porém, o relatório de pouco serviu. Enquanto a maioria dos brasileiros dormia, várias emendas e destaques foram apresentados a fim de acomodar os interesses de parlamentares descontentes com o parecer original, que, segundo eles, desequilibrava a harmonia entre os Poderes por enfraquecer o Legislativo.

Entre as alterações contidas no texto final estão a tipificação do crime de abuso de autoridade para juízes e promotores, a exclusão do crime de enriquecimento ilícito para servidores públicos, a proibição de assinatura de acordos de leniência por membros do Ministério Público, a exclusão da figura do “reportante do bem”, que seria agraciado com até 20% dos valores recuperados aos cofres públicos caso sua denúncia ensejasse ação penal bem-sucedida, entre outras medidas. Foram mantidas a punição do crime de “caixa 2” em campanhas eleitorais, a impossibilidade de apresentação de provas ilícitas em processos judiciais, ainda que obtidas de boa-fé, e a tipificação da corrupção como crime hediondo quando o valor da vantagem indevida for superior a 10 mil salários mínimos – o parecer de Lorenzoni propunha 100 salários mínimos.

É evidente que o Brasil não pode mais conviver com a impunidade que faz da corrupção uma de suas mais deletérias mazelas. Parece claro também que a atual legislação de combate a este crime precisa ser aprimorada, de modo a acompanhar a evolução dos métodos adotados por seus perpetrantes. Neste sentido, foi alvissareira a iniciativa do MPF ao propor as medidas. Entretanto, absolutamente acima do tom foi a reação da instituição, além de juízes e associações de juízes ao texto aprovado. Tão importante quanto o aprimoramento do combate à corrupção para o salto civilizatório de que o País precisa e pelo qual a sociedade anseia é o mais profundo respeito aos órgãos de soberania do Estado, entre eles o Congresso Nacional.

Ao apregoarem que o pacote tal como aprovado representa uma ameaça à democracia e à Operação Lava Jato em particular, os procuradores da força-tarefa tentam, de forma canhestra, ganhar o apoio da opinião pública para uma operação que já merece o aplauso geral. Se fosse para isso, o esforço seria ocioso. Mas ao montarem uma crise artificial em torno de riscos e perigos inexistentes, ou pretendem algo que não ousam explicitar – seria a condenação cabal de toda e qualquer estrutura política vigente no País? – ou revelam inocentemente que a Lava Jato não se suporta se seus promotores não gozarem de completa imunidade. Nenhum dos dois casos faz sentido. Sobra, portanto, a hipótese de que a velha húbris tenha se instalado em Curitiba.

Ao criar a falsa crise, os procuradores ignoram ainda uma verdade elementar: diante de eventuais casos de abuso de autoridade, tanto juízes como promotores serão investigados pela polícia e, concluída a fase de inquérito, serão denunciados e julgados por seus pares, ou seja, por procuradores e juízes. Qual o risco disso para a democracia e a civilização?

De modo histriônico, os procuradores chegam a flertar com a chantagem ao anunciar uma eventual renúncia coletiva caso o pacote de medidas, nos termos em que se encontra, avance. Ora, procuradores da República são funcionários públicos. Sua atuação é pautada por dever de ofício e inspirada pelo interesse público, não por veleidades particulares. A eles não cabe a renúncia de tarefa, mas de cargo, se a tanto ousarem. Como agiram, parecem advogar por uma alteração constitucional que estenda a juízes e membros do Ministério Público a condição de inimputabilidade já conferida a menores de 18 anos e aos mentalmente incapazes.

A noção mesma do Estado Democrático de Direito é a de que não há soberanos, não há cidadão longe o bastante do alcance da lei. Juízes e promotores não são diferentes dos mortais comuns e devem responder por seus atos. Há muitas virtudes que podem ser observadas no trabalho dos membros da força-tarefa da Operação Lava Jato. Mas a temperança já não parece ser uma delas.