Flávio Bolsonaro assina pedido de impeachment de Toffoli

 Texto foi apresentado ainda em janeiro, no rastro do escândalo do Banco Master

O senador Flávio Bolsonaro (PL) participa do Programa do Ratinho, nos estúdios do SBT, em Osasco (SP) - 15/12/025 | Foto: Francisco Cepeda/Estadão Conteúdo 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano, assinou um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O texto, que conta com o apoio dos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF), foi protocolado no Senado ainda em janeiro. Confira a lista dos signatários.

O movimento ocorre no rastro do escândalo do Banco Master, que ganhou novo capítulo nesta semana: Toffoli acabou afastado da relatoria do processo, depois de a Polícia Federal (PF) identificar o nome do ministro em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. Depois da saída de Toffoli, o caso foi redistribuído e ficou com o ministro André Mendonça. 

A Constituição prevê que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, tipificados na Lei 1.079/1950. Na prática, o pedido é apresentado ao Senado e passa por etapas internas previstas no regimento e na legislação; se avançar até o julgamento, a condenação exige dois terços dos votos. Hoje, quem preside o Senado é Davi Alcolumbre (União-AP), eleito para mandato até 2027. 

Entenda o caso Master 

O escândalo tem origem na expansão agressiva do banco pós-2018, quando carteiras de crédito passaram de R$ 1,4 bilhão para mais de R$ 40 bilhões em poucos anos com produtos financeiros que prometiam rendimentos acima do mercado. A estratégia levou a uma crise de liquidez e, segundo investigações da PF e do Banco Central, pode ter envolvido manipulação contábil e criação de ativos sem lastro.

A Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025 e com fases sucessivas em dezembro e janeiro, tornou-se a principal linha de investigação para apurar gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa em torno da instituição.

O caso transbordou da esfera financeira para a política nacional. 

Reportagens revelaram que: Os números do escândalo 

• O escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, recebeu cerca de R$ 130 milhões em consultoria do Banco Master, fato que alimentou críticas sobre possíveis conflitos de interesse; 

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Vorcaro no Palácio do Planalto em dezembro de 2024 — encontro fora da agenda oficial, que adversários políticos dizem ter fragilizado o governo; e 

• Figuras ligadas ao governo, como o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o ex-ministro Guido Mantega, foram apontados por terem contratos ou relacionamentos com o banco antes da crise explodir. 

Quando foi liquidado, o Master tinha menos de 1% dos ativos do sistema financeiro brasileiro. Contudo, sua queda provocou um efeito de contágio importante. O Fundo Garantidor de Créditos foi acionado para ressarcir mais de 800 mil investidores, com estimativas de desembolso que podem superar R$ 40 bilhões — o maior valor pago na história do fundo. 

O escândalo do Master se tornou um nó político porque reuniu:

• Acusações de fraudes bilionárias;

• Investigações da Polícia Federal; 

• Liquidação ordenada pelo Banco Central; 

• Pressões sobre o Supremo; 

• Manobras no Congresso; e 

• Ligação com nomes do Executivo.

Edilson Salgueiro - Revista Oeste

EUA interceptam petroleiro ligado à Venezuela no Oceano Índico

Operação integra a estratégia anunciada por Washington para bloquear embarcações sob suspeita de descumprimento das restrições comerciais

O Veronica III aparece na lista de embarcações sancionadas pelos EUA em razão de medidas vinculadas ao Irã | Foto: Reprodução/@DeptofWar/X 
 

O Departamento de Guerra dos Estados Unidos interceptou, neste domingo, 15, o navio Veronica III no Oceano Índico. Registrada sob bandeira do Panamá, a embarcação é suspeita de transportar petróleo da Venezuela em violação às sanções impostas por Washington. “Águas internacionais não são santuário”, afirmou o Departamento de Guerra. 

“Por terra, ar ou mar, nós o encontraremos e faremos justiça. O Departamento de Guerra negará a agentes ilícitos e seus representantes a liberdade de movimento no domínio marítimo.”

De acordo com o governo norte-americano, forças vinculadas ao Comando Indo-Pacífico realizaram “visita de rotina, interdição marítima e abordagem” ao navio durante a noite. O órgão afirmou que a operação ocorreu sem incidentes. 

O Veronica III aparece na lista de embarcações sancionadas pelos EUA em razão de medidas vinculadas ao Irã. A Associated Press citou informações do site do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, órgão do Departamento do Tesouro, que confirmam a inclusão. 

Department of WAR - We defend the Homeland forward. Distance does not protect you. Overnight, U.S. forces conducted a right-of-visit, maritime interdiction and boarding of the Veronica III without incident in the INDOPACOM area of responsibility. The vessel tried to defy President Trump’s

A interceptação se insere na estratégia do presidente Donald Trump de bloquear petroleiros sob restrição. O Departamento de Guerra afirmou que rastreou a embarcação do Caribe ao Índico antes de realizar a abordagem. 

“O navio tentou desafiar a quarentena do presidente Trump — na esperança de escapar”, informou o Departamento. “Nós o rastreamos do Caribe ao Oceano Índico, diminuímos a distância e o interceptamos. Nenhuma outra nação tem o alcance, a resistência ou a vontade de fazer isso.”

Interceptações se repetem desde dezembro Na semana anterior, outro navio-tanque, o Aquila II, também foi abordado na mesma área. Segundo o governo norte-americano, a embarcação tentou escapar antes de sofrer interceptação. 

As operações sucederam as apreensões realizadas em dezembro. Os EUA retiveram o primeiro navio venezuelano no dia 10 e o segundo no dia 20. Em janeiro, a Guarda Costeira dos EUA interceptou mais um petroleiro. 

Luls Batistela - Revista Oesta

'O poder e o medo do dinheiro', por Sandro Scoppa

 

Nota da edição:

O artigo a seguir foi escrito por Sandro Scoppa, autor italiano, a propósito do debate sobre a chamada “Manobra 2026” na Itália, que discute, entre outros pontos, limites ao uso de dinheiro em espécie e a introdução de encargos adicionais para transações em numerário acima de determinados valores.

Embora o contexto imediato seja o sistema jurídico e político italiano, o tema tratado é universal: o avanço de normas que restringem o uso do dinheiro físico, a transformação de um gesto cotidiano (pagar em espécie) em comportamento suspeito, e a tendência de estados modernos a preferirem meios de pagamento totalmente rastreáveis.

Publicamos o texto justamente porque, apesar de falar da Itália, ele descreve uma lógica de poder que se aplica ao Brasil e ao restante do mundo: a substituição da responsabilidade individual e da liberdade monetária por suspeita permanente e vigilância centralizada.

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A emenda à Lei Orçamentária de 2026 pretende elevar o limite, mas preserva a suspeita: liberdade aparente, controle real.

Nestes dias, durante a discussão sobre a Lei Orçamentária de 2026, foi apresentada uma emenda que propõe elevar de 5.000 para 10.000 euros o limite ao uso de dinheiro em espécie, introduzindo, contudo, uma taxação fixa de 500 euros para as transações que ultrapassarem os 5.000.

A medida foi descrita como uma abertura e assim pode parecer uma análise pouco aprofundada. Não obstante, preserva intacta a abordagem que há anos regula a matéria: o uso do dinheiro em espécie não é visto como uma faculdade natural do cidadão, mas como um comportamento a ser delimitado, monitorado e condicionado. Muda-se o limite, não a lógica. É mais um sinal de um ordenamento que continua a tratar a autonomia monetária como uma exceção, não como um direito.

O fato é que, nos últimos trinta anos, a disciplina italiana oscilou sem trégua, passando de limites elevados a limites mínimos conforme conveniências contingentes, sem qualquer coerência jurídica. Na prática, nunca se construiu um

princípio; simplesmente se modulou uma suspeita. E, no entanto, o dinheiro em espécie não é um resquício do passado: é uma das mais antigas formas de certeza nas trocas.

No direito romano, por exemplo, a numerata pecunia extinguiu a obrigação de modo imediato, sem intermediários e sem condições. Essa imediatidade foi, em todas as épocas, o que tornou o dinheiro em espécie objeto de desconfiança por parte dos poderes que tentaram controlar as trocas de cima para baixo. A história é constante: toda vez que a autoridade tentou disciplinar a circulação material da moeda, as trocas simplesmente migraram para outro lugar, para fora do seu campo de visão. Aconteceu na época tardo-imperial, com a proliferação de mercados paralelos; o mesmo se deu nas monarquias absolutas, quando a regulação forçada minou a confiança na moeda oficial; e também nos sistemas do século XX fundados na rastreabilidade total, que não reduziram a opacidade, apenas a redistribuíram.

O caso italiano é, de todo modo, peculiar não pela severidade dos limites, mas sim por sua instabilidade. Além disso, enquanto países como Alemanha e Áustria não preveem limites e Portugal fixa um teto amplo sem acrescentar encargos, a Itália acompanha cada limite com um aparato de obrigações que acaba desencorajando o uso do dinheiro em espécie mesmo quando seu uso é perfeitamente legal. Nesse sentido vai a taxação fixa agora proposta, que não tem de modo algum uma função econômica, mas sim pedagógica, de Estado ético: ela reafirma que tudo o que não passa pelos canais rastreáveis deve ser tornado oneroso. Em boa substância, é um reflexo direto da arquitetura monetária fundada no monopólio do banco central, instituição que concentra em suas mãos a definição da moeda, de sua quantidade e de seu custo. Um sistema, em última análise, em que um único sujeito público decide tudo tende inevitavelmente a desconfiar daquilo que não controla.

Existe, porém, um modelo alternativo, bem enraizado na história europeia: o da concorrência monetária.

O free banking, testado com resultados significativos na Escócia e confirmado, em contextos extra europeus, pela experiência canadense, mostra que várias instituições podem emitir instrumentos conversíveis e responsáveis, disciplinados pela reputação e pelo mercado. A abolição do banco central

removeria, então, o pressuposto político que alimenta a desconfiança em relação a tudo o que escapa ao monopólio, devolvendo aos indivíduos a possibilidade de escolher a forma monetária mais confiável.

A desnacionalização da moeda, por fim, completaria essa ordem, libertando a moeda do controle político e devolvendo-a à avaliação dos atores privados. Em um contexto assim, o dinheiro em espécie não seria uma anomalia, mas uma das muitas formas pelas quais os indivíduos regulam suas trocas, sem suspeitas e sem encargos arbitrários.

Já o tributo previsto pela emenda vai na direção oposta: indica que a autonomia deve ser desencorajada ou, ao menos, tornada custosa. Mas uma comunidade que precisa pagar para exercer um gesto elementar como entregar uma soma de dinheiro não pode ser considerada livre. Ao contrário, é uma coletividade que aceita ser governada até nas formas mais ordinárias de sua vida econômica. De fato, um sistema que pretende controlar cada movimento monetário não considera os indivíduos como sujeitos responsáveis, deixa claro que os qualifica como potenciais culpados. É a lógica de um poder que não recua, que não tolera espaços não vigiados e que interpreta qualquer margem de autonomia como uma ameaça ao próprio papel.

Em conclusão, uma moeda entregue ao monopólio político acaba por gerar desconfiança em relação a qualquer forma de autonomia. Na prática, se um aparato central estabelece a quantidade, o custo e a natureza do dinheiro, tudo o que não transita por seus canais passa automaticamente a ser percebido como irregular.

Nesse quadro, uma liberdade tornada onerosa perde sua natureza e se transforma em mera tolerância administrativa. O poder que decide como podemos pagar, com efeito, termina por determinar também o perímetro daquilo que estamos autorizados a fazer. Uma sociedade que aceita essa lógica não amplia a própria autonomia: ela a reduz. É uma realidade que prefere a vigilância à responsabilidade individual renúncia, sem sequer admitir, a uma parte essencial de sua liberdade civil.

Este artigo foi originalmente publicado no L’Opinione delle Libertà

Sandro Scoppa - 

O tempo violado: juros, inflação e o ciclo econômico austríaco nos trópicos – parte I - Por Marcos H. Giansante

 

Este ensaio adota deliberadamente um tom mais próximo de Friedrich Hayek do que de um tratado sistemático de Ludwig von Mises. A ênfase recai sobre ordem, coordenação, conhecimento disperso e previsibilidade institucional, sem abandonar o núcleo da Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos.

Nas economias tropicais, a instabilidade não se apresenta como um evento excepcional, mas como uma condição permanente. Juros elevados, títulos públicos amplamente remunerados e sucessivas inovações financeiras coexistem com inflação persistente, insegurança jurídica e crescente dificuldade de planejamento. O paradoxo aparente é conhecido. Se o rendimento nominal é alto e os pagamentos são realizados, por que a sensação difusa de empobrecimento e desordem se impõe?

A resposta austríaca não se concentra no resultado imediato, mas na estrutura que o sustenta. O problema não reside na ausência de pagamento, mas na deterioração silenciosa das condições que tornam o pagamento possível. Trata-se menos de um fracasso financeiro pontual e mais de uma corrosão progressiva da ordem intertemporal que sustenta o cálculo econômico.

Para a tradição austríaca, os juros não são um instrumento técnico isolado nem um simples incentivo ao investimento. Eles expressam a relação entre presente e futuro, entre poupança real e projetos de longo prazo. Onde essa relação é respeitada, planos individuais dispersos podem ser coordenados sem comando central.

A ruptura ocorre quando os juros deixam de refletir preferências temporais genuínas e passam a responder a necessidades fiscais e monetárias. Estados que operam sob déficits estruturais transformam a dívida pública em regra permanente. O juro elevado deixa então de ser sinal e passa a ser sintoma. Sintoma de desconfiança institucional, risco inflacionário e instabilidade normativa.

Nesse ambiente, a expansão monetária surge não como exceção, mas como mecanismo de sustentação do próprio sistema. Multiplicam-se meios de pagamento sem expansão correspondente da produção. O resultado imediato é uma ilusão de abundância. Projetos parecem viáveis, investimentos são iniciados e gastos se ampliam, não por poupança real, mas por sinais distorcidos.

Esse é o núcleo da Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos. Quando o crédito é artificialmente expandido, agentes racionais, respondendo a informações corrompidas, produzem resultados coletivamente desordenados. O erro não é moral nem psicológico. É epistemológico.

Em economias tropicais, títulos públicos frequentemente oferecem retornos nominais elevados e efetivamente os pagam. O engano não está na promessa descumprida, mas na interpretação do ganho. O rendimento elevado é prêmio de risco, não criação de riqueza. A inflação subsequente corrói o poder de compra, distorce preços relativos e compromete decisões futuras.

Mesmo o investidor prudente perde. Perde como consumidor, ao enfrentar preços crescentes. Perde como produtor, ao operar com sinais inconsistentes. Perde como cidadão, ao viver em uma ordem econômica que se torna progressivamente ininteligível.

Friedrich Hayek insistiu que a previsibilidade das regras é condição da liberdade e do planejamento racional. Ludwig von Mises foi ainda mais direto ao afirmar que a instabilidade monetária destrói a base do cálculo econômico. Sem preços confiáveis, a ação humana perde seu eixo coordenador.

O ciclo econômico austríaco, aplicado às economias tropicais, revela algo mais profundo do que inflação ou juros elevados. Revela a violação sistemática do tempo econômico. O presente é financiado à custa do futuro, e o futuro se torna incalculável.

Enquanto déficits estruturais, endividamento crônico e monetização persistirem, retornos elevados continuarão a iludir, e a desordem continuará a se acumular. Nenhuma sofisticação financeira substitui estabilidade institucional, moeda sólida e respeito à coordenação intertemporal.

Este é o primeiro ensaio de uma série. Na Parte II, examinaremos as respostas individuais a esse ambiente, como dolarização, estruturas offshore e a transformação da proteção patrimonial em indústria de compensação inflacionária.

Marcos H. Giansante - Mises Brasil

STF: 31 empresas têm ministros e familiares como sócios

 Levantamento indica presença de magistrados e parentes diretos em escritórios, holdings, institutos e companhias imobiliárias

O levantamento da Folha identificou 13 empresas ligadas a escritórios de advocacia ou institutos jurídicos I Foto: Divulgação/STF 

A presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares no quadro societário de empresas privadas alcança pelo menos 31 registros ativos. Segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo, nove integrantes da Corte e 12 parentes diretos figuraram como sócios em companhias que atuam nas áreas jurídica, educacional, imobiliária, agropecuária e patrimonial. 

A Lei Orgânica da Magistratura autoriza juízes a integrar sociedades e receber dividendos. A norma veda apenas o exercício de funções de administração. Filhos e cônjuges não enfrentam restrição legal. 

O levantamento da Folha identificou 13 empresas ligadas a escritórios de advocacia ou institutos jurídicos. Outras seis atuam na gestão, compra, venda ou locação de imóveis próprios. Há ainda holdings de participação, empresas agropecuárias, companhias de cursos e sociedades na área de saúde. 

O caso que gerou efeito direto na atuação da Corte envolve o ministro Dias Toffoli. Ele admitiu ser sócio da Maridt Participações, holding que mantinha participação no Resort Tayayá. O empreendimento foi vendido a fundo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A Polícia Federal indicou elementos de suspeição depois de identificar que Toffoli recebeu recursos de fundo associado a Vorcaro. A relação levou ao afastamento do ministro da relatoria do processo. 

Toffoli não mantém empresas com registros públicos acessíveis em seu nome. A advogada Roberta Rangel, ex-mulher do magistrado, integra a Rangel Advocacia e o Instituto Brasiliense de Estudos em Direito. As duas sociedades somam R$ 20 mil de capital social.

Participações se distribuem entre familiares 

Parte relevante das participações concentra-se na área jurídica. O ministro Cristiano Zanin integra a Attma Participações, com capital social de R$ 260 mil, e o Instituto Lawfare, voltado a cursos. O instituto mantém registro ativo, mas seus canais permanecem desatualizados desde 2022. 

Valeska Zanin, mulher do magistrado, participa da Triza Participações e da Mito Participações, ambas de incorporação imobiliária, que somam R$ 1,2 milhão de capital. Ela também integra a Zanin Martins Advogados, aberta em 2022, cujo site destaca atuação na defesa em crimes financeiros. 

 Gilmar Mendes figura como sócio direto ou indireto em seis empresas. A Roxel Participações, com capital social de R$ 9,8 milhões, participa de três companhias ligadas ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), além da GMF Agropecuária, com capital de R$ 2,2 milhões, e da Mt Crops, com capital de R$ 500 mil.

Os filhos de Gilmar — Laura e Francisco Schertel — mantêm sociedades próprias. Francisco participa do IDP e da Schertel Ferreira Mendes Advogados. Laura possui sociedade individual de advocacia.

Guiomar Lima, advogada e ex-mulher do ministro, integra o escritório Sergio Bermudes. À Folha, afirmou que decidiu atuar no local depois de se aposentar com 32 anos de serviço público. O levantamento se espalha pela Corte Nunes Marques participa da Nunes & Marques Administradora de Imóveis e da Educacional e Capacitação Ltda. 

As duas somam R$ 130 mil de capital social e contam com administração de familiares. O filho Kevin de Carvalho mantém sociedade individual de advocacia aberta em 2024 e participa do Instituto de Pesquisa e Gestão Tributária. As duas empresas somam R$ 150 mil de capital. A assessoria informou que “não há nenhuma relação [das empresas] com o ministro”.

 André Mendonça integra a Integre Cursos e Pesquisa em Estado de Direito e Governança Global, aberta em maio de 2022. Janey Mendonça, mulher do magistrado, foi sócia do Instituto Iter, que participa da Editora Iter. O jornal O Estado de S. Paulo informou em 2025 que o instituto faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos em pouco mais de um ano. Flávio Dino participa do Idej, aberto no Maranhão em 2003, com capital social de R$ 10 mil. 

Alexandre de Moraes não possui empresas registradas em seu nome. A mulher, Viviane Barci, integra o escritório Barci de Moraes, com capital social de R$ 500 mil, além do Barci e Barci Sociedade de Advogados, aberto em 22 de setembro de 2025, com capital de R$ 100 mil. 

Viviane e os três filhos também participam do Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, com capital social de R$ 5 milhões.

Fachin e Fux não registram empresas próprias 

Luiz Fux e o presidente do tribunal, Edson Fachin, não mantêm empresas registradas em seus nomes. Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, possui dois registros do escritório Fux Advogados, que somam R$ 82 mil de capital social.

Melina Fachin, filha do presidente da Corte, integra a Mahalta Participações, com capital de R$ 720 mil, e o escritório Fachin Advogados Associados. 

Camila Fachin, outra filha, mantém duas empresas na área da saúde no Paraná — Anfabi Serviços Médicos e Empresa Paranaense de Locação de Equipamentos Médicos para Cirurgia Fetal — que somam R$ 11 mil de capital social.

Luls Batistela - Revista Oeste

Presidente da Câmara dos Deputados, a serviço do 'cartel lula-stf-globoliuxo', Motta adora jatinhos da FAB: foi o campeão da mordomia até durante as férias

 

Foto: Marina Ramos/Camara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), foi responsável por 15 (ou 17%) dos 87 voos de jatinhos da Força Aérea Brasileira em janeiro, primeiro mês do ano, quando parlamentares estão de recesso. Ele lidera o “ranking” da mordomia frequente entre as quase 50 autoridades com permissão para desfrutar desse que é um dos maiores luxos disponibilizados a poderosos da Praça dos Três Poderes.

Óleo de peroba

Alegando “segurança institucional”, Motta impôs sigilo e negou a quem paga a conta a lista de quem ele levou pela FAB ao réveillon em Angra.

Nos ares

Só em janeiro, Câmara em férias, Motta viajou ao Rio, São Paulo, João Pessoa, além de Cali (Colômbia) e San José (Costa Rica),

Um por dia

A primeira semana de fevereiro registrou 18 viagens em jatinhos da FAB. Quem mais viajou foi o ministro Camilo Santana (Educação); sete voos.

Lista curta

Podem requisitar voos nos jatinhos da FAB ministros do governo, do Supremo, presidentes de Poderes e chefes das Forças Armadas.

Diário do Poder

Transparência Internacional: 'A degradação que emana do STF é a maior ameaça à democracia'

 ONG afirma que nota da Corte em defesa de Dias Toffoli 'choca o país'

Ministros do STF | Foto: Foto: Antonio Augusto/STF

A ONG Transparência Internacional publicou uma dura nota sobre a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a suspeição de Dias Toffoli para o caso Master, validar todos os seus atos e, ainda, elogiar o ministro.

Trata-se de uma reação da ONG à nota do STF divulgada na quintafeira 12, depois de reunião secreta entre os 10 magistrados. Todos os ministros assinaram o texto, no qual a Corte informa ter rejeitado uma arguição de suspeição feita pela Polícia Federal. 

A corporação encontrou, em celular periciado de Daniel Vorcaro, dono do Master, mensagens que comprometem Toffoli. Além de conversas, há indicativos de pagamento de R$ 20 milhões ao Tayayá Resort, empreendimento do qual o ministro admitiu ter sido sócio. 

Degradação institucional do STF Para a Transparência Internacional, a degradação institucional atinge toda a Corte e isso é, “de longe, a maior ameaça à democracia”. “A nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira”. “O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça“.

Transparência Internacional - Brasil - Ontem, a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira. O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformou-se em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça. A decisão anunciada ontem expôs um Mostrar mais

A ONG também destaca o fato de que a nota foi assinada por toda a Corte. “A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada”. 

Em outro trecho, a Transparência Internacional diz que decisão do STF de não reconhecer a suspeição de Toffoli para o caso “choca o país” e amplia o conceito de suspeição. “Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Toffoli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio”, afirma a ONG.

“Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.

A organização que trabalha no combate à corrupção também lembrou que a Corte, em 2023, estendeu os limites legais para impedir juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. “O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros”, destacou. Agora, a decisão do STF de proteger Toffoli “expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados”, diz a Transparência.

Leia a íntegra da nota da Transparência Internacional sobre o STF 

Ontem [quinta-feira 12], a nota do STF aprofundou, diante do país e do mundo, a degradação institucional brasileira. 

O que começou como a degradação moral de alguns ministros transformouse em metástase que hoje contamina o tribunal e todo o sistema de Justiça. 

A decisão anunciada ontem [quinta-feira 12] expôs um STF agora unido em dar mais um largo passo no caminho já trilhado: o da submissão da Constituição a interesses corporativistas e privados. O tribunal já havia derrubado dispositivo legal aprovado pelo Congresso que impedia juízes de atuar em casos envolvendo escritórios de parentes. O Parlamento eleito viu impedimento; o STF viu discriminação contra seus familiares. No conflito entre o interesse constitucional e o interesse dos ministros, venceram os ministros. 

Agora, a nota choca o país — e chocará a comunidade internacional — ao afirmar inexistir impedimento ou suspeição na relatoria do ministro Dias Tof oli no caso Master. Um juiz presidindo investigação que, se conduzida com técnica, independência e legalidade, deverá alcançar sua família e, muito provavelmente, ele próprio. 

Há semanas, a imprensa revelou negócios altamente suspeitos envolvendo fundo registrado em endereço de fachada, controladores sem respaldo patrimonial e beneficiário final oculto — tudo isso ligando irmãos do juiz a parente do investigado. No dia da própria nota, o ministro relator admitiu que ele também é sócio — até então oculto — do negócio. Apesar disso, o Supremo comunica ao país que não há qualquer suspeição. 

Não há suspeição, mas, politicamente, decidiram que a solução mais conveniente seria afastar o relator e publicar um desagravo. 

Com isso, o STF promoveu um rebaixamento abissal dos critérios de suspeição aplicáveis a todos os juízes do Brasil — e, junto, flexibilizou o princípio da indeclinabilidade, agora condicionado à conveniência política. São as novas diretrizes para as escolas da magistratura e para as faculdades de direito. Em nome de “altos interesses institucionais”.

A degradação que hoje emana do STF já é, de longe, a maior ameaça à democracia. Em pleno ano eleitoral, o Supremo alimenta feras, estimula o extremismo autoritário e dá razão a quem despreza a razão. 

A minoria de ministros que ainda preserva a estatura moral de juízes constitucionais, ao assinar a nota, deu sinais inequívocos de que está subjugada. O resgate da instituição terá de vir de forças democráticas dos outros Poderes e, sobretudo, da sociedade. 

O Brasil precisa se unir na defesa da Justiça e da democracia.

Revista Oeste

Para Lula, ladrão condenado a mais de 30 nos de cadeia, ‘auxiliar’ não pode contaminar o patrão

 

A dupla medonha Toffoli-Lula

Lula (PT) tem dito, segundo assessores, que Dias Toffoli deveria também “sair do STF para não contaminar o governo”. A frase reveladora não é crítica ao ministro, mas a confissão de que, para ele, o STF não é Poder independente, mas uma espécie de departamento do Planalto, órgão auxiliar, que não pode “contaminar” o governo com suas malfeitorias. Sem respeitar a separação de poderes, Lula passou a querer a vaga de Toffoli como se fosse cargo de confiança, demissível a qualquer tempo.

Assessoria a postos

Lula trata o STF como braço estendido do Executivo, convocando seus ministros para reuniões, almoços e jantares excluídos da agenda oficial.

Braço estendido

A oposição diz que essas reuniões discutem da blindagem de aliados ao Código de Conduta, passando por iniciativas contra adversários de Lula.

Só no pé do ouvido

No Consórcio nada consta nas agendas oficiais, tudo é combinado nos bastidores, longe de celulares, de holofotes e do escrutínio da sociedade.

Olho nas eleições

Lula impõe aos parças o modelo de governabilidade em que o Judiciário não julga, acompanha. Tampouco interpreta a lei e sim a conveniência.

Com informações do Diário do Poder

Augusto Nunes e os 'Doutores em safadeza'

 

Foto: Shutterstock

Millôr Fernandes — sempre ele — descobriu antes de todo mundo outra mudança para pior ocorrida no Brasil: “Grandes advogados conhecem muita jurisprudência, advogados geniais conhecem muitos juízes”, escreveu em 1962 o maior dos intelectuais brasileiros. É só acrescentar o que andam fazendo ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares para completar-se o retrato deste estranho Brasil. Millôr seria o primeiro a identificar uma terceira categoria de bacharéis em Direito: advogadas casadas com algum titular do Timão da Toga. 

Até recentemente, a mais conhecida era Roberta Rangel, mulher de Dias Toffoli. Integrante do grupo de juristas a serviço da J&F, Roberta fez o que pôde para convencer o marido de que deveria ser anulada a multa de R$ 10,3 bilhões fixada pelo acordo de leniência que livrou da cadeia os irmãos Batista. (Animado com a modesta repercussão da esperteza, Toffoli também dispensou a Odebrecht de pagar os R$ 8,5 bilhões tungados na roubalheira devassada pela Operação Lava Jato). Não se sabe o tamanho do prêmio pago a Roberta pelos clientes vitoriosos. Pouca coisa não foi, mas o marido insiste em ofuscá-la. 

Nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, a Polícia Federal encontrou no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mais evidências do envolvimento do ministro no escândalo da vez

Toffoli e a mulher, Roberta Maria Rangel, na cerimônia de posse do ministro, em setembro de 2018 - Foto: Reprodução/X.

O inchaço da conta bancária de Roberta parece ter sido de bom tamanho, mas é certo que Viviane de Moraes manterá a liderança conquistada graças a um acerto com Daniel Vorcaro, dono do Master. O contrato, que entrou em vigor em janeiro de 2024, transformou uma inexperiente doutora em recordista nacional na modalidade honorários advocatícios. A marca é admirável: R$ 129 milhões, divididos em parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Em troca dessa bolada, ela atuaria por três anos em causas que incluíssem o Banco Central, o Congresso e a Receita Federal. Até dezembro passado, quando o Master foi liquidado extrajudicialmente, Viviane e dois filhos, sócios no escritório, haviam cuidado de apenas um processo de pouca relevância. Segundo a versão oficial, a quebra do banco interrompeu os depósitos mensais. 

No dia 2 de janeiro, contudo, uma petição assinada por mãe e filhos mostrou que os serviços prestados a Vorcaro prosseguem. O certo é que as mesadas já recebidas engordaram o patrimônio dos Moraes em cerca de R$ 80 milhões. A bolada permitiu que a família desembolsasse R$ 15 milhões (pagos à vista) na compra de uma mansão em Brasília. A mulher de Moraes pode argumentar que cumpriu a missão que lhe foi confiada, e não aparece no contrato por motivos óbvios: garantir o engajamento do marido na ofensiva improvisada para salvar o Master da liquidação e soltar Vorcaro da cadeia. Um ministro do Supremo deve assegurar o cumprimento da lei. Induzi-lo a proteger um meliante para agradar a mulher é coisa que não tem preço. 

Contrato de R$ 129 milhões com esposa de Moraes e silêncio do casal sobre o caso são apontados como golpe na reputação do Supremo | Foto: Shuttterstock

“Serei eu o juiz do meu cliente?”, perguntou o título do artigo publicado na Folha em junho de 2012 pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que acabara de assumir a defesa do bandido Carlinhos Cachoeira. Só no quinto parágrafo veio a resposta tão previsível quanto a mudança das estações do ano: “Por princípio, creio que não”, escreveu. “Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”, alegou o criminalista capaz de enxergar um filho extremoso no mais abjeto matricida — desde que o freguês concordasse com os gordos honorários calculados em dólar por minuto. 

Conversa fiada, já ensinava Heráclito Fontoura Sobral Pinto em outubro de 1944 numa carta enviada ao amigo Augusto Frederico Schmidt. Um dia antes, ao requisitar por telefone os serviços de Sobral, o poeta e figurão federal se aborreceu ao ouvir a pré-condição: primeiro, Sobral teria de verificar se o possível cliente tinha razão. “Você não é juiz”, irritou-se Schmidt. No dia seguinte, o troco chegou em forma de carta datilografada. “O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar”, explicou Sobral. “Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”. 

Márcio Thomaz Bastos, como deixara claro ao coordenar a defesa dos quadrilheiros do Mensalão, topava qualquer negócio. “Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”, declamou na Folha. “Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país”.

Márcio Thomaz Bastos em 2001 |-Foto: Wikimedia Commons/Agência Bras

Tal lengalenga também fora demolida por Sobral: “A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses”, reiterou o bravo homem da lei. “O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da Justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência.” 

A regra se estendia a todos, avisou Sobral. “Não seria a primeira vez que, procurado por um amigo para patrocinar a causa que me trazia, tive de dizer-lhe que a justiça não estava do seu lado, pelo que não me era lícito defender seus interesses”, revelou. “É indispensável que os clientes procurem o advogado de suas preferências como um homem de bem a quem se vai pedir conselho.” Márcio jamais concordou com tamanha honradez. Também Roberta, Viviane e seus maridos optaram pelo vale-tudo. 

É esse tipo de gente que garante a permanente modernidade de outra frase de Millôr Fernandes: “A notoriedade do advogado de defesa aumenta na medida em que faz voltar à circulação, com atestado de homens de bem, os piores contraventores, assassinos e ladrões”. Comparsas de delinquentes ajudam a compor a cara enrugada exibida por estes tristes, trêfegos trópicos. Millôr e Sobral são o que um dia o Brasil será.

Augusto Nunes - Revista Oeste

Revista britânica cita o Brasil como exemplo negativo de economia

Editorial vê no Brasil o retrato de um desequilíbrio que pode se espalhar

 

O cenário econômico brasileiro serviu de exemplo negativo internacional. A revista britânica The Economist publicou editorial nesta semana apontando o risco de “brasilização” em países desenvolvidos, termo usado para descrever um cenário de juros elevados, crescimento moderado e rigidez fiscal semelhante ao do Brasil.

Com a Selic em 15% ao ano, a publicação afirma que o governo deverá tomar emprestado cerca de 8% do PIB apenas para pagar juros, mesmo com as contas primárias próximas do equilíbrio.

A dívida líquida, em 66% do PIB, é vista como alta para emergentes, mas ainda abaixo dos padrões do mundo rico.

Para a revista, o Brasil funciona como um “alerta antecipado” do que pode acontecer com países avançados.

O texto destaca que as próximas eleições devem girar em torno da criminalidade e do bolso do eleitor, além de apontar entraves como a difícil situação fiscal, privilégios ao funcionalismo e o sistema tributário complexo.

O editorial acrescenta que os Estados Unidos já exibem sinais iniciais do processo, com instituições sob pressão e inflação mais resistente no pós-pandemia. Leia aqui o texto na íntegra.

Mael Vale - Diário do Poder

Atos contra Lula, Moraes e Toffoli no 1º de março

Mobilização deve ter ato central na Avenida Paulista e ocorre em meio à crise do inquérito do Banco Master

Cartaz crítico a Toffoli em destaque na manifestação convocada pelo MBL e realizada na frente do Banco Master — São Paulo (SP), 

Parlamentares da oposição convocaram uma mobilização nacional, em 1º de março, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O principal ato está previsto para a Avenida Paulista, em São Paulo. 

A chamada para o protesto ocorre em meio à crise institucional relacionada ao inquérito do Banco Master. Em nota, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que o movimento “Acorda Brasil” pretende “canalizar a indignação popular e reforçar o clamor por transparência, respeito à Constituição e responsabilização das autoridades”. 

Toffoli deixou a relatoria do caso depois de a Polícia Federal encaminhar ao STF relatório com dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, controlador do banco, nos quais havia menções ao ministro. O caso foi redistribuído a André Mendonça. 

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também convocou a população para os atos e criticou os ministros. “Toffoli não tem que somente ser afastado da relatoria”, afirmou. “Deve ser afastado do STF. Assim como Moraes.”

“Não tem condições a gente ver tudo isso acontecer e achar que meia dúzia de traidores da nação é maior que todo o Brasil”, declarou em vídeo publicado nas redes sociais. “Então, pela dosimetria, para a gente pacificar o nosso país, pelo fim da impunidade e para dar um basta na corrupção, fora Lula, fora Moraes, fora Toffoli, ninguém aguenta mais”. 

Até o momento, há três atos previstos para 1º de março: 

• São Paulo: às 14h, na Avenida Paulista; 

• Belo Horizonte: às 10h, na Praça da Liberdade; 

• Porto Alegre: às 15h, no Parcão.

Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a escolha de Mendonça sinaliza “tempos melhores, mas sem esmorecer”. Ele reiterou que continuará “batalhando pela CPMI do Banco Master”.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou a redistribuição do processo a Mendonça como “excelente notícia para o Brasil”, por representar, segundo ele, uma oportunidade de condução com “serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”. 

“O país precisa de decisões técnicas, previsíveis e ancoradas na lei. Segurança jurídica não é favor, é dever institucional. Que prevaleça a imparcialidade”, afirmou. 

“Que a Constituição seja respeitada. E que o Brasil volte a confiar plenamente em suas instituições.” Parlamentares protocolaram pedido de impeachment de Toffoli A saída de Toffoli da relatoria foi comunicada em nota conjunta do STF na qual integrantes da Corte defenderam a atuação do colega no caso. Mais cedo, parlamentares da oposição, liderados pelo Marcel van Hattem @marcelvanhattem · Seguir Já estamos redigindo o impeachment de Dias Toffoli para protocolar imediatamente. Deu! Impossível o país assistir a um absurdo desses sem que se tomem as devidas providências. Impeachment de Toffoli, já!

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou a redistribuição do processo a Mendonça como “excelente notícia para o Brasil”, por representar, segundo ele, uma oportunidade de condução com “serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”. “O país precisa de decisões técnicas, previsíveis e ancoradas na lei. Segurança jurídica não é favor, é dever institucional. Que prevaleça a imparcialidade”, afirmou. 

“Que a Constituição seja respeitada. E que o Brasil volte a confiar plenamente em suas instituições.” Parlamentares protocolaram pedido de impeachment de Toffoli A saída de Toffoli da relatoria foi comunicada em nota conjunta do STF na qual integrantes da Corte defenderam a atuação do colega no caso. Mais cedo, parlamentares da oposição, liderados pelo Marcel van Hattem @marcelvanhattem · Seguir Já estamos redigindo o impeachment de Dias Toffoli para protocolar imediatamente. Deu! Impossível o país assistir a um absurdo desses sem que se tomem as devidas providências. Impeachment de Toffoli, já!

Isabela Jordão - Revista Oeste