Avanço da pauta depende da PEC das Prerrogativas
As últimas horas foram marcadas por reviravoltas nas negociações sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O processo, que parecia avançar de forma coordenada, acabou atravessado por mudanças de posição, recuos e disputas de protagonismo entre Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto em discussão tem origem em uma proposta do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que prevê anistia apenas para quem participou diretamente das manifestações. Há um entendimento de que a proposta poderá incluir a redução das penas para os políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Líderes partidários chegaram a mencionar que esse acerto incluía conversas com ministros do STF.
Hugo Motta entra em cena O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desempenhou papel central nessa história. Interlocutores afirmam que o deputado paraibano já vinha sinalizando uma articulação para que a anistia não prosperasse. Ele alterou a rota quando o PT deixou de apoiar a chamada PEC das Prerrogativas, considerada essencial para dar segurança jurídica a parlamentares e lideranças partidárias. Ao sentir-se traído, Motta decidiu votar a urgência da anistia.
No Senado, a expectativa era que Davi Alcolumbre (União-AP) pautasse a urgência da PEC das Prerrogativas em paralelo à votação da anistia. No entanto, em vez de dar celeridade, o presidente da Casa encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça, o que representa um ritmo mais lento de tramitação. Esse gesto alterou o equilíbrio das negociações: sem blindagem, deputados e senadores passaram a considerar arriscado votar a anistia.
A escolha de Paulinho da Força
Foi nesse contexto que Hugo Motta anunciou, nesta quinta-feira, 18, a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto da anistia. A indicação surpreendeu parte da oposição, já que o acordo inicial previa a indicação do Progressistas, ligado a Ciro Nogueira e Arthur Lira.
Paulinho deixou claro que uma anistia ampla, geral e irrestrita é impossível. Segundo o deputado paulista, não se fala mais em perdão de crimes, mas em redução de penas. “Acho que vamos ter de fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, disse o relator, depois de encontro com Motta.
O deputado explicou que a ideia defendida pelo PL — que incluía até derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro — foi superada em uma reunião de mais de três horas com integrantes do partido. O argumento foi pragmático: o Senado, o STF e até o Planalto barrariam uma anistia ampla.
As consequências para Bolsonaro
Nos bastidores, a avaliação é que Bolsonaro não será contemplado pela anistia. O ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, poderia ter a pena reduzida em quase sete anos caso avance o texto costurado por Motta e Paulinho.
Essa movimentação também inclui interesses paralelos. O presidente do União Brasil, Antônio Rueda, está na iminência de enfrentar uma denúncia da Polícia Federal. Para Rueda, a PEC das Prerrogativas serviria como mecanismo fundamental de proteção. O fato de Alcolumbre, do mesmo partido, ter retardado a tramitação da proposta é interpretado por parlamentares como parte de uma estratégia de sobrevivência política.
Paulinho tem ainda a vantagem de sua proximidade com ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes. Ele declarou que pretende convencer os magistrados de que a redução de penas é necessária para tranquilizar o país. “Para pacificar, vai ter de ser uma coisa que as pessoas não concordem muito, mas vai ser aquilo de que o país precisa”, disse.
Nos próximos dias, o relator pretende se reunir com governadores e líderes de bancadas para ajustar o texto. “Agora, cabe a mim fazer esse meio de campo, para que no final a gente faça um texto que agrade a todos”, afirmou Paulinho.
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Edilson Salgueiro - Revista Oeste
