A Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, aprovou nesta quinta-feira, 15, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina metas e prioridades para os gastos do governo federal no ano que vem.
Entre os dispositivos incluídos pelo relator do projeto, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral. A proposta é passá-lo de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
Os recursos do fundo eleitoral são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Apesar das críticas de alguns parlamentares, a medida foi aprovada pela CMO.
Criação do fundo eleitoral
O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral.
Nas eleições de 2018, foi criado o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões — com recursos públicos.
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Edilson Salgueiro, Revista Oeste
