A proposta prevê a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a desvinculação do benefício previdenciário do salário mínimo e a criação de um benefício universal do idoso, equivalente a 70% do salário mínimo e que seria pago a todos que completarem 65 anos. O período de transição para cumprir a idade mínima é de 12 anos para o setor privado.
Mudança necessária
Para Solange Srour, economista da ARX Investimentos, a proposta seria “a reforma dos sonhos”, por ser mais abrangente e de longo prazo, introduzindo um regime de capitalização. Mas enfrentaria maior resistência por “mexer com privilégios de grupos específicos.” Um exemplo é o dos militares, que teriam um regime próprio, sem idade mínima, mas com alíquotas de contribuição maiores.
Para Luís Eduardo Afonso, da FEA-USP, o período de transição mais curto (12 anos) do que o do texto na Câmara, de 18 anos, teria impacto fiscal mais rápido, mas poderia gerar reação maior de setores da sociedade. Ele considera positiva a intenção de desvincular o benefício do salário mínimo:
— Pode ser controverso, mas é necessário. Caso contrário, qualquer política de valorização do salário mínimo continuará tendo impacto muito maior na Previdência do que no mercado de trabalho.
Segundo o secretário de Previdência do atual governo, Marcelo Caetano, a desvinculação do salário mínimo tem risco de judicialização e pode ser derrubada na Justiça. Essa ideia chegou a ser cogitada na elaboração da reforma do presidente Michel Temer, mas foi abandonada ao ser considerada cláusula pétrea pela área jurídica da Casa Civil e, portanto, não poderia ser alterada na Constituição.
Para Caetano, o risco de enviar uma proposta mais dura é que, durante a negociação política, o texto final acabe semelhante ao texto final da reforma de Temer, aprovado na comissão especial. Ele avalia que, ao reabrir as negociações, os grupos afetados vão se mobilizar para barganhar a fim de manter seus interesses.
