O pacote com 70 propostas legislativas para ocombate à corrupçãoapresentado por duas centenas de especialistas liderados pela Transparência Internacional (TI), Fundação Getúlio Vargas e organizações da sociedade civil é o principal ponto de partida e base da futura gestão do juiz Sergio Moro à frente do superministério da Justiça e Segurança Pública.
A edição estendida do documento — que traz minutas de projetos de lei para cada um dos temas, divididos em 12 eixos — foi, inclusive, a leitura do juiz durante o voo entre Curitiba e Rio, na quinta-feira.
Diversos procuradores da Lava-Jato participaram da construção da proposta. Um ponto central do pacote, já chancelado por Moro no passado, é a necessidade de mudanças no sistema judicial para reduzir a impunidade em crimes de colarinho branco.
Uma das medidas propõe o aperfeiçoamento da prescrição penal e o fim da necessidade de se aguardar até a sentença judicial para a pena pode ser aplicada ou não.
Atualmente, a prática é percebida como verdadeira “aberração” do sistema penal brasileiro, causadora de desperdício de recursos e da energia do Judiciário.
Imprimir maior celeridade ao sistema de recursos judiciais, sem eliminar garantias processuais e o direito à ampla defesa, também é tratada como prioritária dentro do pacote.
Do ponto de vista dos integrantes da Lava-Jato e especialistas consultados pelo projeto, há espaço para avanço também no que diz respeito à recuperação de valores de crime, medidas de transparência pública, criminalização do caixa 2, ficha limpa para servidores públicos, incentivo ao compliance nas empresas e proteção do delator.
Na condição de ministro, Moro não será o único agente a propor as mudanças, que dependem em grande parte do Congresso Nacional. No entanto, sua posição no governo é entendida como privilegiada para um papel de articulação das mudanças.
Estarão diretamente sob sua influência órgãos importantes de combate à corrupção, como Polícia Federal e o próprio Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), responsável por verificar movimentações financeiras atípicas.
Durante a Lava-Jato, por diversas vezes Moro registrou o descontentamento com o fato de que muitas das transações ilegais detectadas no âmbito do órgão não resultaram em providências em tempo devido. Alterar este quadro é uma das agendas do futuro ministro.
Moro também busca no pacote da Transparência Internacional inspiração para medidas que vão além do direito penal e são muito próximas de seus posicionamentos públicos, como iniciativas de prevenção à corrupção (em especial aquelas que buscam promover políticas de integridade do setor público e privado), o aperfeiçoamento da cooperação jurídica internacional (para dar mais celeridade às investigações) e o fortalecimento do controle interno na administração pública.
O pacote de dez medidas da corrupção, desfigurado pela Câmara, também deve ser retomado, mas em seu desenho original.
Thiago Herdy, O Globo
