Desde 1.º de novembro, quem deseja mandar dinheiro do exterior para o Brasil conta com uma maneira mais fácil para realizar a transferência. O Banco Central (BC) passou a permitir que remessas de até R$ 10 mil, que representam quase 99% dessas operações, sejam depositadas diretamente em reais na conta do destinatário. Antes, o depósito era feito em moeda estrangeira e a conversão cambial e seus custos eram encargos de quem recebia o valor.
Segundo o BC, a medida é um movimento em direção à agenda da ONU de redução dos custos de transferências desse tipo de operação. O objetivo da organização internacional é diminuir, até 2030, o preço dessas operações a menos de 3% do valor repassado. Hoje, o custo médio das remessas para o Brasil, segundo o Banco Mundial, está em 7,2%. A média nas 20 maiores economias do mundo gira em torno de 6,5%.
“É um conjunto de iniciativas para reduzir os custos dessas transferências”, afirma Augusto Ornelas, do departamento de regulação cambial do BC. “Além de publicar artigos educativos sobre o assunto, lançamos em 2015 um ranking com o valor cobrado pelas instituições nessas operações, o que dá mais transparência e estimula a concorrência no setor.”
Como a nova modalidade é facultativa, para que seja utilizada é preciso que a instituição do remetente no exterior ofereça o serviço. Segundo o BC, o serviço já existe nos principais países onde trabalham brasileiros.
Uma preocupação maior do BC, explica Ornelas, é destacar a importância de se calcular corretamente o valor das operações de compra ou venda de moeda estrangeira. Para isso, deve-se levar em consideração não somente a taxa de câmbio, mas também impostos, tarifas e comissões. As instituições são obrigadas a fornecer essa taxa, conhecida como valor efetivo total (VET). No caso das remessas para o Brasil, o índice representa o total de reais entregues para cada moeda estrangeira. Em setembro, por exemplo, segundo o ranking do BC, o melhor preço para transferências de US$ 1 mil foi oferecido pela Treviso. Para cada dólar enviado dos EUA, a instituição transferiu em média R$ 4,1058.
Instituição de maior capilaridade no País, o Banco do Brasil informa que está em contato com parceiros no exterior para começar a transferir os pagamentos já em reais. “Com a normatização, agora vamos avaliar e ajustar os detalhes operacionais”, diz o gerente executivo de comércio exterior do BB, Ricardo Goya. “Muitos trabalhadores no exterior, com família aqui, fazem essas pequenas remessas. Pactuar a taxa de conversão lá fora vai ajudar principalmente a dar previsibilidade.”
Nesse modelo, quem envia o dinheiro já estipula o valor em reais que deve chegar ao Brasil, explica Jairo Soares, sócio da consultoria BDO. “A medida do BC estabelece que em até três dias o dinheiro tem de chegar. Já vimos o dólar variar muito nesse intervalo; combinar a taxa antes vai evitar perdas significativas.”
Para Eliana Silva, sócia da Mazars, outra vantagem é a simplicidade. “A transação para nacionalizar a moeda estrangeira é complicada. Para quem não tem familiaridade, é um bicho de sete cabeças.”
Pedro Ladislau Leite, O Estado de S. Paulo
