Ministro Marco Aurélio Mello. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira, 1.º, ao Broadcast Político que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), acertou na escolha do juiz federal Sérgio Moro para assumir o comando do superministério da Justiça e ressaltou que não há perda para a Lava Jato com o futuro desligamento de Moro das investigações em Curitiba.
“É um grande quadro, sem dúvida alguma, e tem relevante serviço a prestar. Caso se confirme a saída dele do Judiciário, (Moro) tem tudo para prestar bons serviços ao Executivo. O presidente acertou, sem dúvida alguma, eu no lugar do futuro presidente Jair Bolsonaro também tentaria compor uma grande equipe, inclusive com o juiz Sérgio Moro”, disse Marco Aurélio à reportagem.
Indagado se os rumos da Operação não poderiam ficar comprometidos com o desligamento de Moro, Marco Aurélio respondeu: “Não, porque temos ‘n’ juízes federais capazes de tocar a Lava Jato. Não há qualquer perda para a operação e para os processos alusivos à Lava Jato. Ninguém é insubstituível nessa vida”.
Para o ministro, o juiz federal é exemplo em termos de servidor público. “Evidentemente o que ele fez até aqui o fez com grande publicidade e acompanhamento dos contribuintes, com isenção. Precisamos parar no Brasil de presumir o extravagante, o excepcional. Temos de presumir a postura digna e é o que eu presumo ao juiz Sérgio Moro”, comentou Marco Aurélio.
‘Excelente’. O ministro Luiz Fux, do STF, também elogiou nesta quinta-feira a escolha do juiz federal Sérgio Moro para comandar o superministério da Justiça. “A sua escolha foi a que a sociedade brasileira faria, se consultada”, disse o ministro.
Na avaliação de Fux, o juiz federal é um “excelente nome” e “símbolo da probidade e da competência”. Para o ministro, a escolha de Sergio Moro foi “por genuína meritocracia”.
Para um terceiro ministro do STF, que pediu para não ser identificado, a ida de Moro ao superministério da Justiça foi uma “jogada de marketing” do governo Bolsonaro – com data de validade – e colocará o magistrado no centro do debate político, vulnerável a críticas sobre a sua futura gestão.
Para esse integrante do STF, juízes, de uma forma geral, são “péssimos gestores” e a futura nomeação de Moro dá munição ao discurso do PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, é alvo de perseguição política e de julgamento parcial.
Procedimentos. O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, disse nesta quinta-feira ao Broadcast Político que os procedimentos disciplinares que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato serão “analisados no tempo certo”. Cabe ao CNJ julgar processos disciplinares e aplicar sanções administrativas contra juízes.
“Os casos de Sérgio Moro serão analisados no seu tempo. O corregedor nacional analisará tudo dentro do tempo, independentemente de ser indicado ministro, não ser indicado. Não sei nem qual será a minha decisão, vou analisar caso a caso”, disse Martins à reportagem.
Três conselheiros ouvidos reservadamente pelo Broadcast Político divergem sobre o destino dos procedimentos instaurados pelo órgão para apurar a conduta de Moro na Lava Jato. Para um deles, os casos devem ser extintos no CNJ após a exoneração de Moro, enquanto outro conselheiro acredita que há precedente no órgão que poderia permitir a continuidade do processo, mesmo com o desligamento do juiz federal de suas funções.
Um terceiro conselheiro avalia que a questão está em aberto e poderá ser discutida pelo plenário do CNJ.
Rafael Moraes Moura e Teo Cury, O Estado de São Paulo
