Poderia ser na penumbra dos bastidores. Melhor à frente de todos, mas a conta será, como sempre, enviada ao Erário. É certo que poderia ser pior, não houvesse a contrapartida da moralização do acesso indiscriminado ao auxílio-moradia, mesmo por juízes com imóvel próprio. Ou casais de magistrados que acumulam a benesse e dividem a mesma residência também própria. Um deslize ético. Mas a economia na distribuição do auxílio apenas para quem necessita de fato é pequena.
A vinculação entre as duas coisas foi explicitada pelo ministro Luiz Fux, relator da questão no STF, e que conduz o assunto ao lado do novo presidente da Corte, Dias Toffoli.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi contra a liberação do reajuste no Legislativo. Afinal, enquanto se prepara para assumir um governo que terá de ser de aperto, sabe que subirá a rampa já tendo sido contratada uma despesa adicional de R$ 4 bilhões.
Isso porque o reajuste da remuneração de ministro da Corte, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, por ser teto para a folha de salários na União, impacta o Tesouro além dos R$ 717 milhões a mais no pagamento de todos os juízes. Estados e municípios também são atingidos, pois o Poder Legislativo segue esta mesma toada. Na ponta do lápis, espeta-se nos cofres públicos, e apenas nos federais, um gasto adicional de R$ 4 bilhões.
É indiscutível que altos funcionários do Estado e representantes do povo nas Casas legislativas têm de ser remunerados de forma digna. O xis da questão, conhecido e nunca enfrentado, é a abusiva e desnecessária vinculação entre remunerações no poder público, a partir de uma lógica apenas corporativista.
Assim, as castas se protegem entre si. Se uma avança no dinheiro do contribuinte, leis e normas obrigam que outras também sejam beneficiadas. Este é um dos motivos pelos quais o Estado brasileiro não cabe no PIB, do qual cerca de 40% são destinados a alimentar a máquina burocrática. Daí a grave crise fiscal.
Todo este cenário aconselha a que o presidente Temer vete este aumento dos ministros do Supremo, o gatilho de um tsunami de outras despesas. Antes de mais nada, atenderia ao sensato desejo do sucessor, Jair Bolsonoro, de se livrar deste peso adicional imprevisto numa carga de despesas já gigantesca.
Empossado, o novo presidente trataria desta legítima demanda dos ministros do STF, mas que devem compreender a gravidade da situação fiscal. Bolsonaro, por sua vez, terá como administrar este reajuste dentro do quadro amplo do ajuste fiscal que tem de fazer. Poderá, até mesmo, por exemplo, tomar medidas paralelas que limitem ao máximo o impacto negativo no Orçamento do reajuste de apenas onze altos funcionários públicos.
