Tendo em vista a Audiência Pública promovida pelo MME, conforme Nota Técnica 05/2017/AEREG/SE, decidimos formar um Grupo de Engenheiros para nos posicionar com relação às questões levantadas na citada NT, principalmente no item que aborda a Descotização e Privatização de UHE´s de Empresas do Grupo Eletrobrás, inclusive da CHESF, para desenvolvermos um trabalho buscando sensibilizar a Sociedade, Técnicos, Empresários, Imprensa e Políticos da Região Nordeste, entre outros, para que haja uma maior participação nesse momento de decisões, em defesa do PISF (Transposição), da CHESF e de outros Organismos e Instituições fundamentais para o desenvolvimento do Nordeste.
O Grupo, denominado Gestão Integrada do São Francisco - GISF, conta com a participação de colegas que trabalharam na CHESF e ocuparam funções relevantes em atividades pertinentes à Área Energética, ou outras atividades correlatas.
Nosso objetivo é contribuir para o processo, somando esforços na direção de valores nos quais acreditamos e que produzam benefícios para o desenvolvimento da nossa Região.
Caso considere, agradeceríamos sugestões tendo em vista ações que deveremos empreender para divulgar e buscar aliados nessa importante questão.
Em anexo, segue um primeiro documento preparado pelo GISF, e que foi submetido à Audiência Pública No. 33 do MME.
Também, para seu conhecimento, estamos encaminhando um segundo documento denominado EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE COM SUSTENTABILIDADE DO RIO SÃO FRANCISCO. O citado documento está sendo divulgado com técnicos do Setor Elétrico, representantes políticos e outras autoridades, além da Imprensa e líderes regionais, guardando a essência da nossa proposta submetida ao MME.
Um abraço
José Altino Bezerra
Autores: Engenheiros - Pedro Alves de Melo - Sergio Balaban - José Altino Bezerra - Iony Patriota de Siqueira - Roberto Gomes
I - CONTEXTO
1. O Rio São Francisco, por ser a principal fonte hídrica permanente para a Região Nordeste, deverá desempenhar um papel cada vez mais relevante para o desenvolvimento regional, através do uso múltiplo de sua água, podendo, inclusive, ultrapassar, em termos econômicos, os benefícios associados à geração de energia elétrica.
2. A importância do rio São Francisco para a segurança hídrica da região Nordeste extrapolou os limites da própria bacia hidrográfica, a partir da entrada em operação do Eixo Leste do Projeto de Integração do São Francisco – PISF, em abril passado.
3. O Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado a assegurar a oferta de água, até 2025, para 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades do Semiárido dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
4. A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários da Região semiárida será possível com a retirada contínua de 26 m³/s de água, no trecho do rio onde se dará a captação. Este montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver vertendo, o volume captado poderá ser ampliado para até 114 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos.
5. Os custos variáveis para operação do PISF são fortemente impactados pela energia elétrica necessária ao sistema de bombeamento do Projeto. Para usos da água além do consumo humano ou expansão do sistema, o PISF tem difícil viabilidade sem uma tarifa adequada para a entrega da água.
6. O papel de Operadora Federal do PISF foi atribuído à CODEVASF, empresa focada principalmente no desenvolvimento de projetos de irrigação no âmbito da bacia dos rios São Francisco e Parnaíba, apresentando, assim, um conflito de interesse com a missão original daquela entidade. Dado seu caráter institucional os aportes financeiros para a operação, manutenção e vigilância das instalações do PISF ficam expostos às oscilações dos limites orçamentários anuais alocados à esta Empresa.
7. Considerando a sua dimensão, necessidades de frequentes investimentos em manutenção, guarda, conservação e expansão das estruturas, há uma forte preocupação de que o PISF, em curto prazo, não alcance seus objetivos, ou seja, se torne um “elefante branco”, colocando em risco o investimento de cerca de R$ 10 bilhões já alocados no Projeto pela União.
8. Por outro lado, conforme define o Artigo 20 da Constituição Federal, o recurso hídrico é um bem da União. A Lei nº 9.074 de 07 de julho de 1995 no seu Artigo 4º § 1º estabeleceu que as contratações, outorgas e prorrogações de aproveitamento energético dos cursos de água poderão ser feitas a título oneroso em favor da União. Este ônus pode ser na forma de outorga a ser paga como compensação pela exploração de um bem público ou benefício direto à sociedade através da venda de energia por preços inferiores ao do mercado. Como a proposta do MME, objeto da Nota Técnica No. 05/2017/AEREG/SE, destaca as usinas do São Francisco abre-se, portanto, um espaço para discussão do status adequado para a CHESF.
9. Quanto ao atendimento ao mercado de energia elétrica do País pelo Sistema Interligado Nacional – SIN, a participação das usinas hidrelétricas da Cascata do Rio São Francisco vem sendo gradativamente reduzida e continuará decrescendo substancialmente nos próximos anos, tendo-se em conta a implantação de novas fontes de energia limpa e de interligações inter-regionais. Cabe assim ao MME, rever a prioridade dada à geração de energia.
10. Por outro lado, os empreendimentos hidrelétricos na bacia do São Francisco já estão praticamente definidos, os projetos de irrigação atuais e futuros já são conhecidos; e da mesma forma já estão identificados os potenciais projetos de irrigação na região do Semiárido Setentrional, através de estudos realizados pelo Ministério da Integração Nacional.
11. Portanto, já existe uma demanda potencial de água para irrigação na região. Como a irrigação é uma forma de manter as pessoas na área rural, haja vista ser um importante insumo para as atividades rurais e desse modo para a economia da população envolvida, reduzindo as pressões da urbanização nas regiões metropolitanas, o PISF é um mecanismo fundamental de desenvolvimento sustentável para os estados receptores da água transposta do São Francisco, uma vez então superada a limitação associada ao fator água e, consequentemente, influindo na visão de desenvolvimento desses estados.
12. Está em curso no Ministério de Minas e Energia a discussão de uma proposta de reforma do Setor Elétrico Brasileiro, o que abre a oportunidade para ser examinado o tema: Uso Múltiplo da Água do São Francisco, de forma abrangente. Essa proposta de reforma parece não contemplar explicitamente esta questão, exceto no que se refere apenas a uma proposição genérica sobre a revitalização do rio São Francisco.
13. Consta dessa proposta a descotização e possibilidade de privatização das usinas de Xingó, Complexo de Paulo Afonso e Itaparica cujo lastro para fins de contratação de energia elétrica totaliza 4.884 MW médios. Segundo a proposta do MME, a privatização destes ativos tem, entre outros objetivos, o equilíbrio das contas públicas no curto prazo. Todavia, esta visão, ao não atender as necessidades mais abrangentes da região, coloca em risco o futuro da Nordeste.
14. Por outro lado, a comercialização do lastro destas usinas poderia ser feita com uma tarifa adequada, na qual estaria embutida a cobertura de outros custos como O&M do PISF, inclusive o consumo de energia elétrica, ou até mesmo investimentos na sua expansão. A justificativa seria considerando que o mesmo é de interesse nacional ao contribuir para a redução das desigualdades regionais. 4 15. Com as interligações elétricas entre as diferentes regiões do país e a necessidade de equilibrar o balanço energético destas através de intercâmbios de energia, a operação das usinas nem sempre atende aos interesses regionais como as vazões mínimas e demais usos da água. Este aspecto se torna cada vez mais relevante no caso do trecho de rio a jusante de Sobradinho.
16. Esses intercâmbios, com base no conceito de despacho centralizado, procuram minimizar o custo de operação do Sistema Interligado Nacional, sendo a geração das usinas uma consequência. As questões associadas aos usos múltiplos da água são tratadas como restrições. Portanto, como externalidades ao processo.
17. No contexto da utilização plena e integrada dos recursos hídricos a geração das usinas deverá levar em conta as vazões transpostas para atender aos requisitos hídricos dos PISF, considerando as diretrizes do seu Comitê Gestor, bem como os condicionantes associados aos demais usos da água na própria bacia do São Francisco, definidos pelas Agências Reguladoras do uso da água e demais usuários.
18. Portanto, a necessidade de uma revisão na política de operação hidro energética para a bacia do São Francisco, visando um equilíbrio entre os aspectos hídricos e energéticos independentemente da situação hidrológica, fica evidente e inadiável.
19. É importante, durante a discussão da revisão na política de operação hidro energética, a definição de papeis para os atores envolvidos, com direitos e responsabilidades claramente estabelecidos para que se contornem futuros impasses na utilização dos recursos hídricos tanto da bacia do São Francisco como do Semiárido Setentrional.
20. Dentre estes atores cabe destaque para a Chesf que tem condições de ser um agente catalizador de ações estruturadoras, muitas das quais já contempladas nos planos específicos dos órgãos setoriais que atuam na bacia do São Francisco. Este papel suportaria o desenvolvimento sustentável da região, mediante a implementação de uma política de gestão integrada dos recursos hídricos desta bacia com as bacias receptoras da água da transposição. Salienta-se que este novo papel para Chesf é recomendado por técnicos independentes de expertise amplamente reconhecida no Setor Elétrico e de Recursos Hídricos Nacionais.
21. Também, convém ser ressaltado que o PISF - solução sonhada desde os tempos do Império para os grandes problemas da seca que vem assolando periodicamente o semiárido nordestino - é fundamental para o desenvolvimento da Região, precisando ser preservado em benefício do sofrido povo do Nordeste Brasileiro.
II - PROPOSTA Com base no acima exposto, encaminhamos a proposta a seguir:
1. Por isto tudo, antes de qualquer iniciativa de privatizar as usinas da CHESF no Rio São Francisco é imperioso que se defina como será o suporte econômico-financeiro para a operação, manutenção, guarda e expansão do PISF, examinando-se as vantagens da CHESF assumir tal nova missão que beneficiará o custo do m3 de água a ser transposta para a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte, além de Pernambuco, os principais estados beneficiários do PISF.
2. A CHESF, dada sua experiência na construção, operação e manutenção de grandes estruturas hidráulicas, máquinas hidráulicas de grande porte, além de extensos sistemas de transmissão, agregada a um corpo técnico de capacidade reconhecida nacional e internacionalmente, representa uma adequada alternativa para Operação Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, agregando maior segurança na operação, manutenção e expansão do PISF, além da entrega da água bruta aos Estados.
3. A Nova CHESF poderia implantar e gerir em conjunto com a ANA um sistema de monitoramento dos perímetros irrigados na bacia do São Francisco e no Semiárido, na área sob a influência da transposição, desde que os custos fossem reconhecidos na tarifa. Isto daria uma ideia mais precisa dos desvios de água para irrigação. Cabe ressaltar o impacto significativo destes desvios na garantia física das usinas e, consequentemente, na receita, bem como nos requisitos de energia para o bombeamento.
4. A Nova CHESF como operadora do PISF, arcaria, portanto, com os custos fixos e variáveis de O&M deste. Nesse caso, o equilíbrio econômico-financeiro desta dependeria de sua receita com a comercialização de sua garantia física, segundo as hipóteses de tarifas adequadas, e dos custos fixos e variáveis deste.
5. Essas responsabilidades adicionais para a CHESF requerem adequações no seu modelo institucional que possibilite à Nova CHESF assumir adequadamente as atribuições de gestora de recursos hídricos da bacia do São Francisco e operadora federal da transposição, gerando ganhos para todos os usuários da bacia.
EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE COM SUSTENTABILIDADE DO RIO SÃO FRANCISCO
I - CONTEXTO
1. O Rio São Francisco, por ser a principal fonte hídrica permanente para a Região Nordeste, deverá desempenhar um papel cada vez mais relevante para o desenvolvimento regional, através do uso múltiplo de sua água, podendo, inclusive, ultrapassar, em termos econômicos, os benefícios associados à geração hidráulica de energia elétrica.
2. Portanto, a necessidade de uma revisão na política de operação hidro energética para a bacia do São Francisco, visando um equilíbrio entre os aspectos hídricos e energéticos, independentemente da situação hidrológica, fica evidente e inadiável. Tal fato é ilustrado com o atual estado crítico do reservatório de Sobradinho, situação recorrente nos últimos anos.
3. O Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do Governo Federal, destinado a contribuir para assegurar a oferta de água, até 2025, para 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades do semiárido dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
4. Entretanto, pode-se entender que, uma vez assegurado o abastecimento humano, o PISF tem por objetivo estrutural propiciar o desenvolvimento socioeconômico sustentável da Região Nordeste, baseado na segurança do suprimento de água a partir da sua única fonte hídrica permanente, o Rio São Francisco, podendo ser captado até 114 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos.
5. Os custos variáveis para operação do PISF são fortemente impactados pela energia elétrica necessária ao sistema de bombeamento do Projeto. Para usos da água além do consumo humano ou expansão do sistema, o PISF tem difícil viabilidade sem uma tarifa adequada para a entrega da água.
6. Entretanto, existe uma demanda potencial de água para irrigação no Nordeste, sendo o PISF uma forma de manter as pessoas no ambiente 2 rural, reduzindo problemas sociais e pressões na urbanização nas áreas metropolitanas. Uma vez superada a limitação imposta pela disponibilidade de água, haverá um forte desenvolvimento da irrigação, que precisa ser vista como uma indústria moderna economicamente sustentável e não como assistência social.
7. O papel de Operadora Federal do PISF foi atribuído à CODEVASF, empresa focada principalmente no desenvolvimento de projetos de irrigação no âmbito da bacia dos rios São Francisco e Parnaíba.
8. Está em curso no Ministério de Minas e Energia a discussão de uma proposta de reforma do Setor Elétrico Brasileiro, o que abre a oportunidade para ser examinado o tema: Revitalização e Uso Múltiplo da Água do Rio São Francisco, de forma abrangente.
9. Consta dessa proposta a descotização e possibilidade de privatização das usinas da cascata do médio São Francisco, cujo lastro para fins de contratação de energia elétrica totaliza 4.884 MW médios. Todavia, esta visão, caso não atenda às necessidades de uso múltiplo da água para a Região, coloca em risco o desenvolvimento do Nordeste.
10. Na revisão da política de operação hidro energética, cabe destaque para o papel da Chesf que tem condições de ser um agente catalizador de ações estruturadoras, muitas das quais já contempladas nos planos específicos dos órgãos setoriais que atuam na bacia do São Francisco. Este papel suportaria o desenvolvimento sustentável da região, mediante a implantação de uma política de gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas da Região.
II - PROPOSTA
1. Por isto tudo, antes de qualquer iniciativa de privatizar as usinas da CHESF no Rio São Francisco é imperioso que se defina como será o suporte econômico-financeiro e regulatório para a operação, manutenção, guarda e expansão do PISF, examinando-se as vantagens da CHESF assumir tal nova missão. Entre os benefícios esperados, incluem-se além da garantia de abastecimento humano, a dinamização e expansão de projetos de agricultura irrigada na região e a redução do custo do m3 da água a ser transposta
2. A CHESF, dada sua experiência na construção, operação e manutenção de estruturas e máquinas hidráulicas de grande porte, e também considerando a sua infraestrutura de automação e telecomunicação, representa uma solução atrativa para a Operação Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco, assegurando maior eficácia na operação, manutenção e expansão do PISF, além da entrega da água bruta aos Estados.
3. Esta Nova CHESF poderia, dentre outros, implantar e gerir com regulamentação da ANA, um sistema de monitoramento e controle do fornecimento de água bruta na bacia do São Francisco e no semiárido, na área sob a influência da transposição, desde que os custos fossem reconhecidos na sua receita.
4. A Nova CHESF como operadora do PISF, arcaria, portanto, com os custos fixos e variáveis de O&M deste. Nesse caso, o equilíbrio econômico-financeiro desta dependeria de sua receita com a comercialização da energia elétrica de sua garantia física, segundo as hipóteses de tarifas adequadas, e dos custos fixos e variáveis do PISF.
5. Essas responsabilidades adicionais para a CHESF requerem adequações no seu modelo institucional que possibilite à Nova CHESF assumir adequadamente as atribuições de gestora de recursos hídricos da bacia do São Francisco e operadora federal da transposição, gerando ganhos para todos os usuários da bacia.
Autores: - Pedro Alves de Melo - Sergio Balaban - José Altino Bezerra - Iony Patriota de Siqueira - Roberto Gomes
