A Câmara inicia nesta quarta-feira, 2, a sessão que vai analisar a denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer, o primeiro presidente da República a ser alvo de acusação formal por um crime comum durante o exercício do mandato. Se houver quórum mínimo (342 presentes), os deputados votam por aceitar ou rejeitar o prosseguimento da denúncia.
Para o Supremo Tribunal Federal julgar a acusação da Procuradoria-Geral da República é necessário o aval da Câmara. Em caso de aceitação da denúncia pela Corte, o presidente é afastado por até 180 dias. Temer precisa do apoio de ao menos 172 deputados e intensificou nos últimos dias as articulações que incluem distribuição de cargos e emendas parlamentares.
Antes da votação, começa a fase de discussão, às 9h. O primeiro a discursar, por 25 minutos, é o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a favor do presidente. O texto tomou lugar do parecer de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que era contrário a Temer e foi recusado pelos parlamentares da comissão. Após o relator, a defesa de Temer também tem 25 minutos para discursar.
Parlamentares inscritos podem falar na sessão por até 5 minutos, alternando entre votos contra e a favor do presidente. Caso haja 257 parlamentares na Casa, pode ser apresentado requerimento de encerramento de discussão. ENTENDA O RITO DA VOTAÇÃO.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), só pode dar início a votação se houver quórum. Se não for atingido, outra sessão será convocada para a votação. Os deputados vão ser chamados no microfone por ordem alfabética, por Estado, alternando do Norte para o Sul. Eles precisam responder "Sim", "Não" ou "Abstenção" ao parecer favorável a Temer. VEJA A ORDEM DE VOTAÇÃO.
A decisão sobre o destino do governo Temer está entre os 213 deputados que não declararam votos, segundo o placar do Estado. Procurados, 190 deputados já declaram ser a favor da admissibilidade da denúncia e 110 disseram ser contra.
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ATUALIZAR- 12h4202/08/2017O deputado Ivan Valente (PSOL-RJ) confirmou que o partido entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para solicitar que o plenário da Câmara analise a denúncia original da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e não o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que foi aprovado na CCJ da Casa e que pede o arquivamento da denúncia. (Eduardo Rodrigues)
- 12h3802/08/2017Registraram presença 342 parlamentares na Câmara às 12h36. Já há quórum mínimo para que se inicie a votação.
- 12h3702/08/2017"A oposição tem que colocar o dedo no painel e votar", diz Mauro Pereira (PMDB-RS)
- 12h3502/08/2017Maia diz que os presentes estão "democraticamente exercendo seu direito de obstrução".
- 12h2902/08/2017PSC vota pelo encerramento da discussão.
- 12h2902/08/2017REDE diz que vai fazer "obstrução da obstrução". Vão indicar obstrução, mas não vão votar.
- 12h2802/08/2017PTB vota sim pelo encerramento da fase de discussão e inicio imediato da votação.
- 12h2702/08/2017Valente diz que PSOL não votará.
- 12h2702/08/2017Zarattini pede que oposição não vote para não registrar presença.
- 12h2502/08/2017Ivan Valente (PSOL-SP) anuncia protocolo de mandado de segurança da oposição sobre necessidade de ser lido e votado a denúncia da PGR e não o relatório da CCJ.
- 12h2402/08/2017PC do B afirma que está em obstrução e Alice Portugal, líder do partido, diz que vai orientar parlamentares a não votarem nem a obstrução.
- 12h2202/08/2017PDT não quer votar, para que não seja contabilizada presença, mas diz que quer que debate continue.
- 12h2102/08/2017PMDB e DEM votam pelo encerramento da discussão.
- 12h2102/08/2017O PSD vota para que não seja encerrado debate.
- 12h2002/08/2017O PT vai orientar obstrução (da votação), diz Zarattini. "Queremos orientar a bancada que não vote sequer a obstrução".
