TSE começa produção de provas em processo de cassação de Dilma e Temer

Alan Marques-2.mar.2016/Folhapress
A presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer em evento em Brasília

MÁRCIO FALCÃO
AGUIRRE TALENTO

Folha de São Paulo

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Maria Thereza de Assis Moura determinou o início da produção de provas nas ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

Nesta fase, serão ouvidos delatores da Lava Jato, solicitados compartilhamento de provas sobre o esquema de corrupção da Petrobras ao juiz Sergio Moro e ao STF (Supremo Tribunal Federal), além de iniciadas perícias solicitadas pelo PSDB em empresas que prestaram serviços para a campanha presidencial vitoriosa, mas que estão sob suspeita de irregularidades.

Relatora dos processos que tratam da perda do mandato dos dois políticos, a ministra também decidiu deixar para a etapa final a análise do pedido de Temer para que o tribunal divida a responsabilização dele e de Dilma nos casos. 

Rompidos politicamente, o vice aponta que as irregularidades são atribuídas ao PT e a Dilma.

Dos oito depoimentos determinados pela ministra, dois têm relação direta com doações da campanha de 2014.

Um é do dono da UTC Ricardo Pessoa, que afirmou em delação premiada que foi pressionado pelo então tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff daquele ano, o atual ministro Edinho Silva, para fazer doações em troca de manter obras com a Petrobras. Pessoa, porém, disse que as doações foram feitas de modo oficial, registradas na Justiça Eleitoral.

O empresário já foi chamado para depoimentos na Justiça Eleitoral, no ano passado, mas ficou calado porque estava no meio do processo de homologação de sua delação com o Supremo.

O outro é do lobista Zwi Skornicki, preso na Lava Jato após a descoberta de repasses dele no exterior a contas ligadas ao marqueteiro petista João Santana. 

Investigadores suspeitam que os pagamentos são oriundos de propina da Petrobras e destinados a cobrir gastos da campanha de Dilma, cujo marketing foi comandado por João Santana em 2014.

Skornicki, porém, não tem acordo de delação premiada, então pode ficar calado em seu depoimento.

Além deles, há empresários que relataram terem feito doações ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto como contrapartida pelas obras na Petrobras, como Augusto Mendonça, da Toyo Setal, e Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Todas essas três testemunhas fizeram delação e relataram desvio de recursos da Petrobras para Vaccari, mas em fatos que se referem a 2010.

Também serão ouvidos os delatores Júlio Camargo e Hamylton Padilha, ambos lobistas que atuavam na Petrobras, e o economista Marcelo Neri, que foi presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) durante a gestão Dilma.

Em relação a juntada da delação e depoimentos de executivos da Andrade Gutierrez, Maria Thereza disse que essa demanda terá que ser reapresentada após as colaborações perderem io sigilo.

A Folha revelou que a Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, fez doações legais às campanhas de Dilma e de seus aliados em 2010 e 2014 utilizando propinas oriundas de obras superfaturadas da Petrobras e do sistema elétrico.

PERÍCIAS

Entre os alvos do TSE está a empresa Focal que recebeu R$ 6,15 milhões da campanha, uma gráfica que não tem nenhum funcionário registrado e cujos documentos apontam como presidente o motorista Vivaldo Dias da Silva, que em 2013 recebia R$ 1.490.

Outra investigada será a empresa a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha petista por publicidade e materiais impressos. Há indícios de que a gráfica seria uma empresa de fachada e sem estrutura para oferecer os serviços contratados. A VTPB nega irregularidades.

Também serão analisadas Editora Atitude e Red Seg Gráfica e Editora.

Segundo técnicos do tribunal, essa parte de produção de provas é demorada, sendo que cada uma das diligências nas empresas citadas que prestaram serviço para a campanha presidencial levaria uma semana.

Após essa coleta de documentos, vem a fase de tabulação e laudos do TSE sobre os dados. Ficou definido que as perícias terão prioridade e devem ocorrer entre 15 de maio e 15 de agosto, podendo ser prorrogadas. Os depoimentos serão iniciados só depois dessa etapa, portanto, após agosto.

"Não vislumbro sejam os documentos juntados e as diligências postuladas inúteis ou meramente protelatórias. Ao contrário, são importantes para trazer luz aos fatos e balizar o destinatário da prova, razão pela fica deferida sua juntada aos autos", afirmou a ministra.

Em sua decisão, a ministra determinou que as quatro ações sejam unificadas e também estabeleceu que o principal processo, a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), não terá mais segredo de justiça.

Nos processos, a oposição, puxada pelo PSDB, defende que Dilma e Temer cometeram abuso de poder político e econômico e teriam tido a campanha à reeleição abastecida com recursos desviados da Petrobras.

Ministros mais otimistas dizem que daria para tentar analisar os processos em novembro, mas outros avaliam que o caso só chegará ao plenário do TSE no início de 2017. Em setembro, a ministra Maria Thereza deixa o tribunal e a relatoria dos processos deve ficar com o ministro Herman Benjamin. A troca pode impactar na tramitação dos processos.

TEMER

Se for aprovado o impeachment da presidente Dilma e Temer chegar à Presidência, o peemedebista deve herdar as ações de cassação. Ministros do TSE dizem que os processos vão continuar abertos, a não ser que o Ministério Público Eleitoral desista ou recomende o arquivamento.

Na tentativa de reverter esse cenário, Temer pediu para que o TSE discuta se ele pode ser responsabilizado por atos que teriam sido cometidos por Dilma e pelo PT. Ministros dizem que o entendimento do tribunal é de que não caberia a divisão, mas que há espaço para a discussão diante de um fato novo, que seria a saída de Dilma.

Dois dos sete ministros já indicaram que essa separação pode ser debatida pelo tribunal. No despacho, a relatora afirmou que o pedido de Temer terá que ser analisado no fim do processo.

"Outrossim, quanto ao pedido feito pelo Representado Michel Temer quanto ao enfrentamento do tema de sua responsabilização pessoal pelas práticas imputadas" tal questão refere-se ao mérito e, portanto, deve ser apreciada no momento do julgamento final", disse a ministra.