MP diz a juiz que decisão suíça não afeta processo da Odebrecht

BELA MEGALE
MARIO CESAR CARVALHO

Folha de São Paulo

Os procuradores da Operação Lava Jato apresentaram nesta sexta (5) ao juiz Sergio Moro uma avaliação de que a decisão da Justiça suíça que apontou irregularidades no trâmite de documentos  sobre o suposto pagamento de propina pela Odebrecht "em nada afeta o processo brasileiro".

Eles defendem ainda que o juiz rejeite o pedido de advogados da Odebrecht para que as provas em questão sejam anuladas.

"A decisão estrangeira não invalidou o procedimento (muito menos a prova), nem determinou qualquer impacto imediato sobre o pedido de cooperação enviado ao Brasil", diz a peça dos procuradores.

A Folha revelou na última terça (2) que um tribunal suíço considerou irregular o envio para o Brasil de documentos bancários de empresas offshore acusadas de pagar US$ 15 milhões em propina da Odebrecht para três ex-dirigentes da Petrobras –Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco. A empresa nega com veemência que tenha pago suborno.

O tribunal suíço, no entanto, não classificou as provas de ilícitas nem determinou a sua retirada dos processos em que são réus, no Brasil, Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-presidente e ex-diretores do grupo, respectivamente.

Por causa da decisão suíça e do questionamento da advogada Dora Cavalcanti, que defende Faria, o juiz Sergio Moro suspendeu o processo e deu prazo de três dias para o Ministério Público se pronunciar.

Os procuradores da Lava Jato defendem que a decisão não tem impacto no processo da Odebrecht por considerarem que se trata de uma irregularidade administrativa da Suíça, que não afeta em nada a prova em si.

Os documentos foram enviados da Suíça para o Brasil porque procuradores daquele país avaliam que bancos de lá foram usados para pagar suborno.

Junto com um pedido para os procuradores brasileiros interrogarem os ex-dirigentes da Petrobras, eles remeteram documentos bancários que apontam que a Odebrecht usou empresas offshore e contas suíças para pagar propina, o que a empresa também refuta.

O tribunal considerou irregular o envio dos documentos bancários.

Para os procuradores da Lava Jato, se a Suíça considerasse essas provas ilícitas o próprio tribunal teria ordenado a retirada desses documentos do processo brasileiro, como já ocorreu com o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na década passada.

"A corte suíça entendeu que a situação é totalmente remediável", afirmam os procuradores da Lava Jato.

A irregularidade seria remediada, segundo os procuradores, com a análise pelos suíços de que existem todos os requisitos para que os papéis fossem enviados ao Brasil, já que a Suíça jamais se negou a cooperar com casos de corrupção apurados aqui, mas com pagamentos em bancos de lá.

Segundo a avaliação dos procuradores, não houve qualquer violação do Código Penal da Suíça, mas sim uma irregularidade burocrática no remessa da documentação.

Ainda de acordo com o Ministério Público, "nenhuma regra do direito brasileiro ou qualquer direito dos réus foi violado".

Os procuradores ironizam o pedido dos advogados da Odebrecht: "O que a defesa faz, neste ponto, é comparável a querer 'tirar água de pedra'. Quer extrair da decisão estrangeira algo que ela não lhe dá, isto é, um efeito de nulidade que só poderia ser determinado judicialmente e não o foi".

Os procuradores dizem ainda que os advogados da empresa seguem a "sua habitual teoria da conspiração -como se todos os agentes públicos, da primeira à última instância, e funcionários públicos estrangeiros, os quais não tem qualquer interesse pessoal no caso, conspirassem para prejudicar seus clientes supostamente inocentes".