O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil. Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Durante entrevista à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (3), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que é relator no processo das “pedaladas fiscais” contra a presidente Dilma Rousseff (PT), falou sobre o processo do impeachment da petista e afirmou que as práticas consideradas irregulares se repetem esse ano.
Segundo Nardes, o processo do impeachment, que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), é embasado, também, por práticas consideradas irregulares que se repetiram em 2015.
“Há seis novos decretos que foram feitos este ano, repetindo o mesmo que foi feito em 2014, para que a presidente abra crédito sem autorização da Lei Orçamentária”, diz em primeira mão Augusto Nardes. O ministro está no Recife para palestrar no XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil.
De acordo com Nardes, a abertura de créditos, em 2015, pode servir de base para a validação do protocolo de impeachment feito pela advogada Janaína Paschoal, pelo jurista Miguel Reale e pelo político Hélio Bicudo.
“É um desrespeito ao Congresso, um descumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal. A constituição é muito clara. A presidente não pode descumprir a Lei Orçamentária e é baseado nisto que Cunha está propondo o impeachment”, completa.
Pedalada fiscal foi um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.
Os beneficiários receberam tudo em dia, porque os bancos assumiram, com recursos próprios, os pagamentos dos programas sociais. Com isso, o governo registrou, mesmo que temporariamente, um alívio no orçamento. Mas a sua dívida com os bancos cresceu.
Segundo o TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nessas manobras entre 2012 e 2014. Agora, em 2015, o ministro Augusto Nardes confirmou que as “pedaladas” existiram.
De acordo com técnicos do TCU, o governo contraiu operações de crédito junto a bancos estatais para fazer esses pagamentos. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), porém, proíbe a prática.
Evento no Recife
O ministro do Tribunal de Contas de União Augusto Nardes está no Recife nesta quinta-feira para participar do XXVIII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, no Sheraton Reserva do Paiva. Ele fará uma palestra intitulada “O controle a serviço da governança pública”. Deputado pelo PP do Rio Grande do Sul, ele foi eleito pela Câmara para o TCU em 2005. Nardes é o relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Ele tem sido o ministro mais crítico à presidente e defende abertamente que o TCU recomende a rejeição das suas contas.
O também ministro do TCU Benjamin Zymler fala às 14h30 sobre “A Lei anticorrupção sob a ótica do Controle Externo”. Funcionário de carreira do TCU e tido como um ministro de perfil técnico, o carioca foi nomeado em 2001 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele foi apontado como um dos ministros mais engajados em defender a aprovação das contas de Dilma Rousseff.
Até o encerramento, o evento traz ainda o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e o poeta mineiro Affonso Romano de Sant’Anna, que traz a palestra “Que país é este?”, nome de um de seus livros mais vendidos e que comemora 35 anos.
