Rota 2014 - Blog do José Tomaz

sábado, 31 de agosto de 2019

Petrobrás dá prazo para investidor desistir de debêntures e busca reverter decisão da CVM

A Petrobrás afirmou que "está tomando as medidas cabíveis" para reverter a suspensão, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da oferta de R$ 3 bilhões em debêntures por até 30 dias. A decisão da autarquia veio após a diretora de Relações com Investidores da petroleira, Andrea Almeida, ter dado uma entrevista para a XP Investimentos, uma das coordenadoras da oferta. Ao mesmo tempo, a Petrobrás concedeu aos investidores que já tenham aderido à oferta, "se assim desejarem", o prazo de cinco dias úteis para desistir do investimento.

No comunicado, a petroleira disse que está avaliando as consequências no cronograma estimativo da Oferta e que manterá o mercado informado "sobre ajustes que se fizerem necessários no âmbito da suspensão da oferta".

A Petrobrás também disse, no mesmo texto, enviado na noite de ontem à CVM, "que o investidor deve basear sua decisão de investimento na documentação da Oferta (notadamente o Prospecto Preliminar e o Formulário de Referência da companhia) e nas informações divulgadas pela Emissora em decorrência de suas obrigações enquanto companhia aberta, desconsiderando eventuais manifestações por parte de seus representantes, as quais podem conter impressões pessoais não adstritas a aspectos técnicos e sem apresentar aos potenciais investidores os riscos inerentes aos valores mobiliários emitidos".

Pelas regras da CVM, as pessoas envolvidas em uma oferta pública são proibidas de se manifestar na mídia sobre a oferta até a divulgação do anúncio de encerramento de distribuição nos 60 dias que antecedem o protocolo do pedido de registro da oferta ou desde a data em que a oferta foi decidida ou projetada, o que ocorrer por último. A entrevista concedida no dia 27 de agosto foi veiculada no YouTube e por alguns veículos de comunicação.

De acordo com a CVM, a suspensão poderá ser revogada, dentro dos 30 dias, se as irregularidades forem corrigidas. Caso contrário, o pedido de registro da oferta será indeferido.

Essa seria a sétima emissão da companhia, no montante inicial de R$ 3 bilhões. A oferta previa a colocação de, no mínimo, R$ 1 bilhão, e a possibilidade de acréscimo de até 20%, ou seja, em até R$ 600 milhões.

Marcio Rodrigues e Mariana Durão, O Estado de S. Paulo

Procuradores reagem a Bolsonaro e dizem que são eleitos antes de nomeados

Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: Evaristo Sá/AFP

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou neste sábado, 31, que a escolha dos procuradores regionais – eleitorais e dos direitos dos cidadãos – e dos procuradores-chefes nos Estados é feita mediante eleição. A entidade divulgou nota após o presidente Jair Bolsonaro afirmar ter recebido informaçõesde que procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina em setembro, estaria fazendo indicações para cargos a serem preenchidos após sua saída da chefia do Ministério Público Federal.

Na porta do Palácio da Alvorada, o presidente afirmou a jornalistas no fim desta manhã: “Supondo que ela não seja reconduzida, vai chegar (um novo procurador-geral da República) num ministério montado, com mandato. Não sei se é legal ou não isso, mas não posso ter um PGR que chega lá e não pode mexer em nada”.

Em nota, a associação de procuradores indicou que o método de realização de eleições antes da nomeação foi definido pela Portaria da PGR nº 588, de 2003. O artigo 1º da portaria indica que a designação, pelo Procurador-Geral da República, do Procurador-Chefe, do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão decorrerá de processo seletivo.

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Em resposta ao presidente, a entidade explica ainda que procedimentos de escolha para a ocupação de tais cargos foram deflagrados no Estados em razão da proximidade do fim dos mandatos dos atuais procuradores. A associação reforçou que os processos estão sendo realizados no tempo devido e que os resultados das eleições fundamentam as nomeações feita pela Procuradoria Geral da República.

Segundo a ANPR o procedimento tem como finalidade mandatos garantir o princípio democrático e também é realizado nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

“A ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo”, afirmou a associação.

Confira a nota na íntegra

“Nota pública – A democracia interna do Ministério Público Federal

A ANPR reforça o caráter democrático do MPF

Em razão de notícias divulgadas neste sábado (31), em vários veículos de comunicação, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer:

1. A escolha dos procuradores regionais eleitorais, dos procuradores-chefes das unidades do Ministério Público Federal nos Estados e dos procuradores regionais dos direitos dos cidadãos é feita mediante eleição, conforme definido pela Portaria MPF/PGR 588, de 2003. Por tal razão, foram deflagrados nos Estados, no tempo devido e em razão da proximidade do fim dos mandatos, procedimentos de escolha para a ocupação desses cargos por procuradores da República e procuradores regionais da República, cujos resultados fundamentam as respectivas nomeações, o que não destoa da praxe administrativa da Procuradoria Geral da República;

2. Esse procedimento é observado há mais de 15 anos e tem por finalidade garantir que o princípio democrático, cuja defesa a Constituição da República incumbiu ao Ministério Público, seja aplicado, também, a funções de enorme importância social e institucional, como ocorre também nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão;

3. O MPF é uma instituição essencial à Justiça, que tem por missões constitucionais a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Para bem cumprir esse mandato, é que a Constituição conferiu ao MPF autonomia frente aos poderes da República e garantiu que seus membros gozem de independência funcional;

4. Por essas razões, a ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República”

Pepita Ortega e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo

Ataque americano com míssil na Síria mata 40 oficiais jihadistas

Pelo menos 40 oficiais jihadistas morreram neste sábado, 31, no noroeste da Síria após um ataque com míssil reivindicado pelos Estados Unidos, anunciou a ONG Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).

ctv-h8e-idlib — Prédio bombardeado na província de Idlib, Síria, em 28 de agosto

Segundo o OSDH, o prédio atingido pelos mísseis sediava na hora do ataque uma reunião das facções armadas que atuam na província de Idlib, último reduto dos opositores do regime do presidente do país, Bashar al Assad.

A ofensiva, que ocorreu em um campo de treinamento ao norte de Idlib, teve como alvo líderes da organização conhecida como AQ-S ("Al Qaeda na Síria"), que seria responsável por "ataques que ameaçam cidadãos e parceiros dos Estados Unidos e civis inocentes", informou o tenente-coronel Earl Brown, porta-voz do Comando Central americano, através de um comunicado.

Esta ação, que pode ser considerada a mais mortífera contra os jihadistas na Síria, ocorreu no primeiro dia de trégua nos bombardeios aéreos realizados pelo governo de Assad e sua aliada Rússia em Idlib, província do noroeste do país sob controle rebelde e jihadista.

Esta é a segunda ação do governo americano contra grupos vinculados à Al Qaeda na Síria.

O primeiro ocorreu no dia 30 de junho, quando lideranças da organização fundada por Osama bin Laden estavam em um centro de treinamento perto de Aleppo. Não há informações sobre vítimas.

A ofensiva contra a Al Qaeda foge do padrão de atuação dos americanos na região, já que a coalizão internacional criada em 2014 liderada pelos EUA focou em eliminar os integrantes do grupo Estado Islâmico (EI) do leste e do nordeste da Síria desde o início no conflito civil no país.

Embora as tropas americanas permaneçam na Síria, os atentados contra alvos extremistas foram reduzidos consideravelmente desde 2017.

O cessar-fogo

A região de Idlib vivia uma manhã de tranquilidade neste sábado após o Exército da Síria, que realiza uma ofensiva contra os grupos de oposição na região, ter aceitado o cessar-fogo.

Segundo o Observatório Sírio, aviões da Rússia, aliada do governo de Bashar al Assad, não realizaram nenhum ataque na região em cumprimento da trégua.

O Centro Russo pediu em um comunicado "aos comandantes dos grupos armados que renunciem às provocações e se unam ao processo de solução pacífica nas zonas que controlam".

"A trégua tem por objetivo estabilizar a situação", completa a nota.

A agência oficial síria SANA anunciou neste sábado que Damasco aceita o acordo, mas o exército sírio destacou que se "reserva o direito de reagir às violações" da trégua por parte dos jihadistas e dos grupos rebeldes.

Após vários meses de intensos bombardeios das aviações russa e síria, as forças de Bashar al-Assad iniciaram em 8 de agosto uma ofensiva terrestre em Idlib, controlada pelo grupo jihadista Hayat Tahrir Al Sham (HTS, ex-braço sírio da Al-Qaeda).

Este é o esforço mais recente da Rússia para evitar o que a ONU descreve como um dos "maiores pesadelos humanitários" do conflito.

Poucas horas antes do início da trégua, um bombardeio russo atingiu um centro médico em Aleppo e deixou diversos feridos, segundo o OSDH.

"O número de ataques contra instalações médicas, de ensino e pontos de abastecimento de água é o maior no mundo", declarou na sexta-feira Panos Moumtzis, diretor humanitário da ONU na Síria. "Isto é inaceitável", completou.

AFP, EFE e O Estado de S.Paulo

Bolsonaro convida jornalistas para churrasco e diz que 'Doria está morto' para 2022

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado, 31, que um de seus potenciais adversários na corrida eleitoral em 2022, o atual governador de São Paulo, João Doria (PSDB), não representa uma ameaça. "Doria está morto", disse.

Segundo o presidente, o governador tem "enchido o saco" e, por isso, ele tem respondido à altura. Bolsonaro afirmou ainda que Doria era “peixe” do PT e que começou a dizer que sua “bandeira não era vermelha” somente após a eleição de Dilma Rousseff, em 2010.

Bolsonaro participou de um churrasco no quartel-general do Exército, em Brasília. Pouco depois de entrar, o presidente mandou os seguranças convidarem um grupo de jornalistas e motoristas de veículos de comunicação que o esperavam na porta para participar do evento. Ele conversou por cerca de uma hora e meia com os jornalistas. A conversa não pôde ser gravada e todos foram orientados a deixaros celulares do lado de fora.

A troca de farpas entre Doria e Bolsonaro se intensificou nos últimos dias, após o BNDES divulgar uma lista de pessoas que se beneficiaram de taxas de juros mais baixas para empréstimos para comprar jatinhos. A linha de crédito foi lançada em 2009. Doria, que na época era empresário, está na lista dos que recorreram ao banco de fomento.

Nesta quinta-feira, em sua live semanal no Facebook, Bolsonaro afirmou que Doria "estava mamando" em governos do PT, referindo-se à compra de aviões com financiamento do BNDES. A declaração foi rebatida pelo governador, que, em evento em Berlim, nesta sexta-feira, 30, negou ter qualquer relação com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma.

Orçamento

O presidente demonstrou preocupação com os efeitos que a situação das contas públicas sobre suas chances de reeleição. Segundo Bolsonaro, o arrocho orçamentário pode "comprometer 2022". Ele disse, no entanto, não estar preocupado com isso. “Não pode ficar obcecado. É igual quando o rapaz está atrás da menina, se ficar obcecado ela não dá bola, é só esnobar que ela vem atrás."

O governo anunciou nesta sexta uma proposta de Orçamento para 2020 com apenas R$ 89,161 bilhões destinados às chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e os gastos para manter a máquina pública em funcionamento. É o menor valor dos últimos dez anos. Os investimentos foram estimados em apenas R$ 19,36 bilhões, queda de quase 30% em relação à proposta de 2019.

Além do quadro de dificuldades para 2020, a proposta orçamentária ainda prevê uma sucessão de déficits até 2022, um indicativo de que o governo seguirá gastando mais do que arrecada e elevando sua dívida pública.

A equipe econômica já alertou que os valores são insuficientes para garantir o pleno funcionamento do governo no ano que vem e que buscará medidas para conter o avanço das outras despesas e, assim, abrir espaço no Orçamento.

O teto de gastos limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior, mas nem todas estão sob o controle do governo. Benefícios previdenciários e salários têm crescido num ritmo acima da inflação, o que obriga a área econômica a cortar de outras áreas para fazer caber tudo no teto.

O almoço foi uma confraternização com funcionários de gabinetes do Bolsonaro. Foram servidos churrasco, arroz, vinagrete, farofa e chope. Bolsonaro disse ter tomado "apenas um golinho", já que teria cota de uma lata de cerveja por mês. "A Michelle não deixa mais."

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

TCU aponta indício de fraude em benefícios de R$ 2,25 bilhões pagos pelo governo em 2018

Auditoria feita pelo tribunal identificou,

por exemplo, 34 mil casos de

acumulação indevida de pagamentos

do INSS e 207,7 mil beneficiários do

Bolsa Família que não atendem às

regras do programa

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidade em benefícios pagos pelo governo que somaram R$ 2,25 bilhões em 2018. A maior parte das suspeitas foi encontrada em benefícios previdenciários acima do teto do INSS, acumulados indevidamente ou concedidos mediante uso irregular de documentos, num total de R$ 957,1 milhões. Outros R$ 649,5 milhões em repasses duvidosos são do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Os dados serão encaminhados ao Poder Executivo e devem servir de base para o governo direcionar os trabalhos da força-tarefa que faz a revisão dos benefícios com indícios de irregularidade. O pente-fino foi instituído pela Medida Provisória (MP) 871, transformada em lei pelo Congresso Nacional.

TCU — Entre as irregularidades, há pagamento de Bolsa Família para empresários

A auditoria analisou 55,6 milhões de benefícios pagos em 2018, incluindo Previdência, assistência, Bolsa Família, seguro-desemprego e seguro-defeso (benefício de um salário mínimo pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da atividade de pesca).

Na análise dos dados da Previdência, o TCU detectou no ano passado 34 mil casos de acumulação indevida de benefícios, além de 25,2 mil casos de uso irregular do CPF ou do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Há ainda 1.457 pessoas que receberam valores acima do teto do INSS (na época, de R$ 5.645,80) indevidamente.

No caso do Bolsa Família, havia 207,7 mil beneficiários com renda formal acima do limite permitido no programa. O benefício é pago a famílias com renda per capita de até R$ 178,00 (valores de 2018). Mas havia beneficiários com renda per capita até acima de 10 salários mínimos. Há ainda sócios de empresas com “alto capital social” e com “alta folha de funcionários” que receberam o Bolsa Família, provavelmente de forma irregular. Pessoas já falecidas também receberam pagamentos do programa.

No BPC, foram identificados 12,8 mil beneficiários com indícios de fontes de renda incompatíveis com as regras do programa, incluindo servidores federais e seus pensionistas.

Os auditores também encontraram outros R$ 12,8 bilhões em benefícios com problemas de cadastro, de menor potencial. As inconsistências se dão até por abreviação de nomes ou por conta de datas inválidas. Esses dados serão encaminhados para os órgãos para a atualização cadastral junto aos beneficiários.

Ciclo

Esse é o quarto ciclo de análises feito pelo TCU, que começou a auditar os benefícios anualmente em 2015. Nos pagamentos de 2019, o objetivo dos auditores é ampliar o alcance do trabalho, filtrando os indícios de irregularidade por Estados e cruzando os dados com informações sobre judicialização.

Parte considerável dos benefícios previdenciários e assistenciais é paga por determinação da Justiça. Em 2018, foram R$ 92 bilhões em repasses a segurados do INSS e beneficiários do BPC por decisão judicial. O valor responde por 15,1% do total de benefícios.

Ao avaliar os dados de 2018, a auditoria já detectou alguns benefícios concedidos pela Justiça entre os que têm indício de irregularidade, mas esse cruzamento de dados ainda não é feito de forma ampla. Com mais essas informações, será possível identificar se os valores concedidos pela Justiça respondem ou não pela maior parte das irregularidades.

O governo já entrou em alerta por conta do alto índice de ações na Justiça envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais, que traz um custo operacional de cerca de R$ 4,6 bilhões para os cofres públicos, entre gastos com a defesa e com perícias judiciais.

A equipe econômica tentou, na reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados, estabelecer um critério mais claro sobre a condição de miserabilidade que dá direito ao BPC, um dos pontos que são judicializados. A ideia era fixar na Constituição que o benefício só pode ser concedido a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo. O relatório do projeto que será votado no Senado Federal, no entanto, retirou isso do texto. Com isso, seguirão prevalecendo os diferentes entendimentos dos tribunais – ou seja, pessoas de famílias com renda per capita superior ao que o governo queria fixar devem continuar tendo direito ao pagamento.

Alcance limitado

Os indícios de irregularidades encontrados pelo TCU ficam entre 0,5% e 1% dos benefícios, um porcentual menor que o encontrado em nações desenvolvidas, como os Estados Unidos, onde esse índice chega a 4%. O resultado menor, porém, não deve ser visto como mérito brasileiro, pelo contrário. A avaliação de auditores é que o País ainda não conseguiu criar mecanismos para detectar todas as fraudes.

No ano passado, o Tribunal contratou uma empresa que estimou que de 11% a 30% dos benefícios pagos pelo INSS podem ter algum tipo de erro ou fraude.

Apesar disso, os auditores alertam que a detecção das fraudes não resolve por si só o déficit da Previdência, que vai chegar a R$ 244,2 bilhões no ano que vem, de acordo com as previsões do governo.

Idiana Tomazelli, O Estado de S. Paulo