sexta-feira, 1 de julho de 2016
"Investigação em órgãos federais", editorial do Correio Braziliense
O país tem de ficar atento às últimas revelações da Operação Lava-Jato em que órgãos federais, sem a mesma vitrine da Petrobras, encontram-se envolvidos no novelo de corrupção, ora desvendado pelas autoridades competentes em todas as esferas governamentais. Assim como a população acompanha de perto o desenrolar das investigações patrocinadas pela Lava-Jato, que descortinou o maior esquema de corrupção de que se tem notícia no Brasil, os órgãos investigativos têm o dever de esclarecer, até as últimas consequências, acusações de desvio de recursos públicos em instituições públicas federais.
O governo tem de ir a fundo nas investigações de denúncias de práticas nada ortodoxas em organismos estatais, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Banco do Nordeste e Docas, apenas para citar os apontados pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em sua delação premiada.
Todos esperam que a independência da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), entre outros organismos de investigação, continue intocada em levantamentos de irregularidades como, por exemplo, concessões de empréstimos, favorecimento de empresas e desvio de recursos para campanhas políticas, no Banco do Nordeste. De acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apenas no esquema de empréstimos fraudulentos foram desviados mais de R$ 680 milhões, quantia que pode ser considerada pouca diante do desvio de mais de R$ 40 bilhões estimados pela PF na Petrobras. Mas é muito para um país como o Brasil.
O loteamento político dos cargos de direção desses órgãos federais leva, inexoravelmente, à implementação de sofisticados esquemas de corrupção. No Dnit, onde o histórico de corrupção soma décadas, o último escândalo levou à demissão do então ministro Alfredo Nascimento - indicação do PR - e à demissão de 20 pessoas. Há anos nas mãos do PMDB e do PP, o Dnocs foi recentemente investigado depois de denúncia de supostos desvios em contratos no valor estimado de R$ 200 milhões.
Diante de tantas evidências e dos resultados que a Lava-Jato vem obtendo desde a sua instalação, em 2014, as autoridades policiais e judiciais não podem relaxar e deixar de lado denúncias tão graves envolvendo instituições federais indispensáveis para o bom funcionamento da máquina estatal, dentro dos parâmetros da ética e do bem comum. Isso é o que se espera das autoridades brasileiras, em todos os níveis de comando.
Doleiro ligado a Eduardo Cunha é alvo de nova fase da Lava Jato. E Lula, o chefe da quadrilha, quando ser[a preso?
Thiago Bronzatto e Laryssa Borges - O Globo
Lúcio Bolonha Funaro, corretor, presta depoimento na CPI Mista dos Correios, em 2006(Dida Sampaio/AE/VEJA)
A Polícia Federal realiza neste momento operação e cumpre diligências contra a JBS e contra o operador Lúcio Bolonha Funaro. Também é alvo da operação de hoje, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o lobista Milton Myra, apontado por delatores da Operação Lava Jato como facilitador de negócios espúrios em partidos junto a empresas públicas e bancos como a Caixa, o BNDES e o Banco do Brasil.
As investigações e o cumprimento de mandados desta sexta-feira estão relacionados com a recente delação premiada do ex-vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, aliado do presidente afastada da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Cleto foi exonerado do cargo da Caixa no fim de dezembro do ano passado, logo depois de Cunha ter autorizado a abertura do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Na época, a decisão de Dilma foi vista como um "troco" ao seu desafeto.
Quando Cleto fazia parte dos Comitê de Investimentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), a fabricante de celulose Eldorado Brasil, um dos projetos mais ambiciosos da holding J&F, controlada pela família Batista, recebeu polpudos repasses do FI-FGTS. Na mira da Operação Lava Jato desde que Fábio Cleto fechou acordo de delação premiada, o FI-FGTS registrou pela primeira vez no ano passado prejuízo no resultado anual. A queda foi de 900 milhões de reais no patrimônio líquido do fundo que usa recursos dos trabalhadores para aplicar em projetos de infraestrutura. O patrimônio do FI-FGTS é largamente ligado a empresas investigadas no petrolão: boa parte de seus recursos foram aplicadas em companhias como a Odebrecht Transport e a Odebrecht Ambiental, a OAS Óleo e Gás e a CCR, concessionária de rodovias da Andrade Gutierrez e da Camargo Correa.
Em sua delação premiada, Cleto apontou o nome do deputado Eduardo Cunha como destinatário de 1% dos quase 1 bilhão de reais aprovado pelo FI-FGTS à empresa Eldorado. O ex-vice da Caixa também já havia confirmado que Eduardo Cunha cobrou 52 milhões de reais em propina para viabilizar recursos para o projeto do Porto Maravilha, no Rio.
Doleiro ligado a Cunha e grupo JBS-Friboi são alvos de nova fase da Lava-Jato. E Lula, quando será preso?
O Globo
A Polícia Federal deflagrou uma nova operação na manhã desta sexta-feira. Um dos alvos é o doleiro Lucio Bolonha Funaro, ligado ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os agentes da PF devem cumprir mandados de busca e apreensão em empresas do grupo JBS-Friboi. A operação faz parte de investigações abertas após delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Cleto, que havia sido indicado para o cargo por Cunha.
Pernambuco
A Polícia Federal tenta cumprir mandados de busca e prisão de investigados da Operação Lava-Jato em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro e Pernambuco.
Senado não vai aprovar aumento para STF, dizem líderes
O Senado já avisou que não aprovará o projeto que aumenta o vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O problema é que o vencimento dos ministros do Supremo é o teto salarial do funcionalismo público da União e provocaria um efeito cascata nas Justiças estaduais. Um dia depois da aprovação dos reajustes do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, senadores e líderes de partidos afirmam que não há espaço para novos gastos e ameaçam até não votar o reajuste do Poder Executivo, ainda e de outras categorias na próxima semana.
Ao anunciar que as votações só irão até dia 13 de julho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não quis se comprometer com os projetos, afirmando apenas que a tramitação dependerá de passar nas comissões: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Os senadores aliados do governo de Michel Temer estão irritados com o discurso errático entre austeridade fiscal e criação de novos gastos, como os reajustes do funcionalismo e o aumento do Bolsa Família.
Na próxima quarta-feira, o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, voltará à CAE para falar do impacto dos demais projetos de reajuste. A previsão total é de um rombo de R$ 67,7 bilhões até 2018, mas cálculos dizem que chegará a R$ 100 bilhões com a soma da parcela de 2019.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse nesta quinta-feira que o partido votará contra todos os aumentos.
— Os outros projetos não serão aprovados. Não são apenas essas corporações que vão impor sua vontade. Em outras categorias não terá a menor chance. Não tem chance para mais nada. Agora, é hora recuperar emprego — disse Caiado.
Na mesma linha, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que não se pode mais aprovar aumentos.
— Vamos analisar caso a caso. No caso dos vencimentos dos ministros do Supremo, sem chance de aprovação na minha avaliação. O Brasil não tem dinheiro, e toda filosofia do governo é que a despesa seja menor. Algo não está fechando — disse Tasso.
No dia anterior, durante a votação dos projetos do Judiciário e do MPU, vários senadores se manifestaram contra o aumento dos vencimentos dos ministros. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) falaram nesse sentido.
O Palácio do Planalto já avisou que é contra o aumento do teto salarial, que é o vencimento dos ministros. A argumentação é que isso provocará um efeito cascata para os estados, que já estão em crise fiscal.
— Essa questão, pelo que me consta, não está ainda em jogo — avisou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em visita ao Senado na quarta-feira.
Nesta quinta-feira, Renan foi evasivo sobre os novos reajustes.
— Isso vai depender do andamento nas comissões — disse Renan.
Ao seu lado, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) foi enfático sobre o caso dos ministros.
— A grande maioria é contra votar o aumento dos magistrados, pelo sentimento de inoportunidade — disse Fernando Bezerra.
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