A decisão do Congresso de manter veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 2021, na prática preserva o exercício à livre expressão, inclusive nas redes sociais. Assim, o Congresso descartou regra de inspiração fascista que previa até 5 anos de prisão para quem difundisse supostas “notícias falsas”. Um órgão do governo atuaria como um “tribunal da verdade” para determinar o que seria falso. A votação desta terça (28) mostrou que o Congresso não deverá a aprovar qualquer regra que implique censura.
Aqui, não, espertalhão
O “PL da Censura” está empacado desde 2022, quando a Câmara barrou a “urgência. Até hoje não há consenso dos líderes para ser pautado.
Brasil não aceita censura
A Câmara tem se recusado a legislar sobre censura, e não deixa andar o a iniciativa de Orlando Silva (SP), filiado ao PCdoB, partido stalinista.
Vozes da tirania
Deputados acham que não pode ser boa coisa proposta de um deputado cujo partido idolatra tiranos como Josef Stalin e o albanês Enver Hoxha.
Diário do Poder
