Os advogados de Lula também querem a declaração de nulidade dos atos do juiz federal Sergio Moro . Foi o magistrado quem condenou Lula na primeira instância, no processo do triplex do Guarujá (SP). Depois, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou a decisão e determinou a prisão do petista. A decisão também resultou na inelegibilidade de Lula. Segundo a defesa, Moro perseguiu o ex-presidente.
Por outro lado, alguns ministros do tribunal têm um entendimento que poderá levar à libertação de Lula. No julgamento de um recurso contra a condenação do TRF-4, existe a possibilidade de ser excluído do cálculo da pena total o crime de lavagem de dinheiro e manter apenas o crime de corrupção. Para ao menos três integrantes do STF, ocorreu “bis in idem”. Na linguagem jurídica, significa que um mesmo fato ocasionou duas sanções, o que não é permitido.
Pena reduzida
Com a pena total menor, Lula poderia conseguir progressão do regime fechado para o semiaberto, ou mesmo para a prisão domiciliar. No entanto, o STF só deve analisar esse recurso em meados de 2019, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o caso. Boa parte dos ministros do STF considera que não é um bom momento político para libertar Lula agora – nem num momento de transição de governo, nem no início da gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Se o novo habeas corpus da defesa for julgado neste ano, o mais provável é que seja em dezembro. Ao encaminhar o processo para a Segunda Turma, o relator, ministro Edson Fachin, solicitou informações ao STJ, ao TRF-4 e à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuava . Eles terão cinco dias para prestar informações. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais cinco dias de prazo para se manifestar.
A Segunda Turma é o colegiado responsável por julgar os processos da Lava-Jato. Até setembro, o perfil das decisões da turma costumava ser “garantista”. Na prática, isso significou a libertação de réus de vários partidos - como o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB). Costumavam formar maioria nesse sentido os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Lewandowski.
Em setembro, Toffoli trocou de lugar com Cármen Lúcia: ele assumiu a presidência do STF e ela, a vaga na Segunda Turma. Agora, a tendência é de que haja maioria no sentido contrário, para manter prisões da Lava-Jato. Em votações penais, a ministra costuma se alinhar com os outros dois integrantes da turma, Edson Fachin e Celso de Mello – que, até setembro, costumavam ser minoria nas votações.
Habeas corpus
O mais recente habeas corpus de Lula foi apresentado na segunda-feira . Antes disso, Fachin já havia dito a auxiliares que só levaria ao plenário ações relacionadas a Lula que tivessem questão constitucional – como, por exemplo, o questionamento de prisão de condenados em segunda instância. Como agora o argumento da defesa é o da suposta imparcialidade de Moro, o foro para a discussão seria a Segunda Turma.
No pedido, os advogados disseram que Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” nos processos contra o ex-presidente. Um dos elementos apontados pela defesa é o fato do juiz ter aceitado o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Eles consideram que o magistrado atuou para impedir o ex-presidente de ser candidato, o que teria beneficiado Bolsonaro. Depois que aceitou o convite, Moro anunciou que não vai mais conduzir a Lava-Jato. O juiz tirou férias e só pedirá exoneração da magistratura quando operíodo de descanso terminar.
“A atuação do juiz Sérgio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-Presidente na política — viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”, diz a petição.
Lula foi condenado por Moro, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a sentença foi confirmada TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês. O ex-presidente foi preso em abril, após esgotarem os recursos em segunda instância.
Carolina Brígido e André Souza, O Globo
