Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido nesta segunda-feira, 28. Durante a conversa, a deputada federal falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que trata do voto auditável.
Partidos contra o voto auditável
Segundo Bia Kicis, é absurdo presidentes de 11 partidos se reunirem para fechar questão contra o voto auditável nas eleições de 2022. “É lamentável”, criticou a parlamentar. “Não há nenhum motivo para isso, a não ser a resistência do Tribunal Superior Eleitoral [TSE] e a influência que algum ministro parece exercer sobre a Casa legislativa.”
A deputada federal argumenta que a resistência ao voto auditável ocorre por parte dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, responsáveis por convencer os ministros a não aderirem à tecnologia mais confiável. “Essa postura é lamentável, mas nós não vamos desistir”, asseverou. “O deputado Filipe Barros está lendo o relatório, que está um primor.”
Bia Kicis qualificou como “pouco republicana” a postura do ministro Alexandre de Moraes e diversos líderes partidários que se reuniram para rechaçar a proposta do voto auditável. “Sou uma pessoa de formação jurídica, sempre trabalho pela independência dos poderes”, afirmou. “Tudo isso é muito absurdo.”
Insegurança do atual sistema
De acordo com a presidente da CCJ, os parlamentares trabalharam de maneira acurada para tratar da questão do voto auditável. “Nós realizamos 13 audiências, ouvimos 27 especialistas — todos afirmaram que o sistema atual é vulnerável”, afirmou. “O voto impresso, na urna eletrônica, trará aprimoramento e segurança ao sistema.”
Bia Kicis garante estar lutando pelo aprimoramento do sistema de votação. “Celular antigo, disquete e disk man são equipamentos que datam da mesma época que a urna eletrônica de primeira geração”, explicou. “Em 1995, a urna eletrônica representou um avanço ao sistema anterior, de cédulas. Agora, estamos propondo um avanço em relação à urna eletrônica.”
Segundo a deputada, a urna eletrônica de segunda geração, defendida na PEC 135/2019, trará transparência ao processo eleitoral. “Os eleitores poderão votar e saber para quem seus votos foram direcionados”, disse. “Os brasileiros conseguirão ver tudo com os próprios olhos, de maneira a não ficar refém de um sistema que ninguém consegue enxergar.”
Para Bia Kicis, não é possível provar que as urnas eletrônicas são violáveis, tampouco que são seguras. “É exatamente desta maneira que funciona nosso sistema eleitoral: não dá para provar que há fraude, mas o Tribunal Superior Eleitoral também não consegue provar que as urnas eletrônicas são invioláveis.”
Poucos países adotam sistema similar ao brasileiro
Conforme a parlamentar, poucos países adotam sistema de votação similar ao observado no Brasil. “O resto do mundo rechaçou nosso sistema, afirmando que ele é inconstitucional, vulnerável”, afirmou. “Apenas Brasil, Butão e Bangladesh usam as urnas eletrônicas de primeira geração, sem voto impresso.”
A proposta, de autoria de Bia Kicis, exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
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Edilson Salgueiro, Revista Oeste
