Marco Aurélio Mello diz temer presidência de Moraes no TSE

 'A atuação do juiz trepidante deve ser afastada', disse o ex-ministro

Marco Aurélio Mello já chamou Alexandre de Moraes de 'xerife' | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse temer “tempestades” que podem vir com a presidência de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. “A atuação do juiz trepidante deve ser afastada”, disse Mello, em entrevista publicada nesta quinta-feira, 31, pela BBC.

“Vamos adotar temperança, vamos adotar compreensão sem abrir mão da prevalência das regras jurídicas”, defendeu Marco Aurélio. “Sob a minha ótica, a atuação judicial de Moraes vem sinalizando que ele vai ser muito incisivo como presidente do TSE. Que os demais integrantes compreendam que nem tudo o que ele pensa que é bom para o país é aconselhável no contexto existente.”

Marco Aurélio manifestou uma de suas preocupações: “Por exemplo, se por isso ou por aquilo houver o indeferimento do registro do atual presidente da República numa tentativa de reeleição, aí eu não sei o que poderíamos ter.”

Em inúmeras ocasiões, Marco Aurélio Mello se desentendeu com Alexandre de Moraes. O ex-ministro chegou a chamar o colega de “xerife” em virtude dos inquéritos que miram aliados do presidente Jair Bolsonaro. Marco Aurélio deixou a Corte em julho de 2021 e foi substituído por André Mendonça.

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Cristyan Costa, Revista Oeste

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 Ministro determinou o bloqueio de bens do deputado e estabeleceu que Lira marque data para a instalar a tornozeleira

Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira, 30, novas medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) e criticou a postura do parlamentar.

Segundo Moraes, “o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, escreveu o ministro.

Mais cedo, a Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Casa para cumprir a ordem de Alexandre de Moraes de colocar tornozeleira eletrônica em Silveira. “O parlamentar foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, informou a Diretoria-Geral da Câmara.

Bloqueio de bens e outras medidas

No despacho desta quarta-feira, o ministro determinou que sejam adotadas seis ações:

1. Multa diária de R$ 15 mil no caso da continuidade de descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas, que deverá ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara;
2. Bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Silveira como garantia do cumprimento da multa diária;
3. Determinar que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico de Silveira;
4. Ampliar a região em que o deputado poderá se locomover, passando da cidade de Petrópolis para todo o Estado do Rio de Janeiro, além de Brasília;
5. Negativa ao requerimento de Silveira que buscava a suspensão imediata de todas as medidas cautelares imposta a ele;
6. Instauração de inquérito para apuração do crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito’, em relação à conduta do parlamentar.

Afonso Marangoni, Revista Oeste

Depois de Moraes - indicado ao STF por Temer, vice de Dilma, laranja de Lula, mais depravado ladrão da história do Brasil - impor multa, Daniel Silveira decide colocar tornozeleira

 Deputado já deixou as dependências da Câmara

Deputado Daniel Silveira no plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) decidiu na noite desta quarta-feira, 30, recolocar a tornozeleira eletrônica, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fixar multa caso ele não acatasse a decisão.

O valor definido na manifestação de Moraes foi de R$ 15 mil. O anúncio foi realizado por Daniel Silveira pouco depois do final da sessão plenária, a jornalistas, na Câmara dos Deputados.

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas ao parlamentar para garantir o pagamento da multa.

Após decidir usar tornozeleira, o deputado deixou as dependências da Câmara. Pouco antes, em entrevista à Jovem Pan, disse que as novas medidas impostas por Moraes são de um “homem fraco”.

“Quando ele faz isso, sequestro de bens, tentar bloquear conta, R$ 15 mil por dia… Eu não não tenho caixinha de corrupção, eu não tenho secretaria, eu não tenho carguinho aqui e acolá, então é o meu salário”, declarou.

Daniel Silveira continuou: “Se vai tentar atingir a minha família, eu não vou mais me submeter a isso, quer dizer, eu vou ter que me submeter a uma ilegalidade”.

“Você vê que ele não tem limite, ele é um trem desembestado e parece que abestado também, parece que não conhece bem da legislação, então fica lá, banca com a toga dele e desrespeita todos os deputados”, declarou.

“Vai ter aquele monte [de jornalistas], que a gente já conhece os nomes, que vai botar manchete: ‘Deputado perdeu para o Alexandre de Moraes’. Ninguém perdeu não, quem perdeu foi ele, na própria frustração.”

Revista Oeste

Marco Aurélio critica as decisões de Moraes, ministro indicado ao STF por Temer, vice de Dilma, laranja de Lula, o mais depravado ladrão da história do Brasil

 

O pedido de suspensão foi feito ao STF pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Marco Aurélio, aposentado no Supremo Tribunal Federal (STF), criticou fortemente, nesta quarta (30), o comportamento do ministro Alexandre de Moraes o inquérito “das fake news”, baseado no qual tem determinado prisões e suprimido direitos como a livre expressão do pensamento, inclusive de deputados como Daniel Silveira (União-RJ). As declarações contundentes do ministro Marco Aurélio foram feitas durante entrevista ao âncora Felipe Vieira, do canal BandNews TV.

Continua errado

Marco Aurélio afirmou que continua errado o que começou errado, com a designação de Moraes.

Humilhação, não

Ele incluiu a tornozeleira nos reparos que faz à atuação de Moraes. “Não vejo qual o objetivo disso”, disse, “exceto o de humilhar o deputado”.

Falta temperança

O ministro avalia que falta “temperança” ao colega e recomendou esforços para que se restabeleça a normalidade institucional no País.

À espera de Fux

Para o experiente magistrado, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, tem o inescapável papel de zelar pelo equilíbrio das decisões da corte.

Diário do Poder