A promessa do presidente Michel Temer de vetar qualquer tentativa de anistia ao caixa 2 enviada pela Câmara mudou o foco da manifestação marcada para domingo pelos grupos que lideraram nas ruas o movimento pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
As três maiores organizações, Vem Pra Rua, MBL e Nas Ruas convergem em dois pontos nas demandas que serão levadas à Avenida Paulista no domingo: defesa “intransigente” da força tarefa da Lava Jato e crítica ao Legislativo, que estaria desfigurando as 10 medidas contra a corrupção enviadas ao Congresso Nacional pelo Ministério Público.
Foto: Julia Lindner/Estadão
Carro virado por manifestantes na Esplanada dos Ministérios
Nesta quarta-feira, 30, a Força Tarefa da Lava Jato convocou entrevista coletiva para criticar de forma contundente o texto final do pacote de medidas anticorrupção aprovado pela Câmara. Os procuradores ameaçaram renunciar caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer.
“Estão fazendo aqui o mesmo que fizeram com a Mãos Limpas na Itália. O que os procuradores fizeram ontem foi um pedido de socorro às ruas”, afirma Carla Zambelli, líder do grupo Nas Ruas.
A ativista afirma que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão o alvo principal do protesto de domingo.
“Faremos campanha contra a recondução de Rodrigo Maia à presidência da Câmara”, disse a líder do Nas Ruas.
O Vem Pra Rua e o MBL, que durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff foram aliados de parlamentares da antiga oposição, em especial de deputados e senadores do PSDB e DEM, agora estão afastados dos legisladores e alinhados com as bandeiras do judiciário.
O VPR, que promete reunir manifestantes em 100 cidades de todo o país, adotou como palavra de ordem o apoio “total e irrestrito” à Operação Lava Jato. A lista de demandas também é composta pela aprovação das 10 Medidas contra a Corrupção (PL4850) conforme relatório aprovado na Comissão que discutiu o tema por quatro meses, o fim do foro privilegiado e a rejeição ao PL 280, sobre abuso de autoridade.
O MBL, que ainda não definiu sua participação na manifestação de domingo, usou ontem as redes sociais para criticar os senadores.
O senador Renan Calheiros foi chamado de “capitão do golpe” e Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, foi acusado de ter feito “parte do acordo” para modificar as 10 medidas.
Os grupos se reunirão hoje com a Polícia Militar para definir a organização do ato.
Leonencio Nossa, Estadão Conteúdo Parte do centro de Brasília tem fachada de exemplares quebrada e pichada, como a Catedral Metropolitana da Cidade
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Pichações contra o governo Temer e a Polícia do Distrito Federal na parede externa do batistério da Catedral Metropolitana de Brasília
BRASÍLIA - No dia seguinte ao protesto contra as políticas de ajuste fiscal e de reforma do ensino médio propostas pelo governo Michel Temer, alguns exemplares da Esplanada dos Ministérios amanheceram nesta quarta-feira, 30, com as marcas depredação. Patrimônio Histórico da Humanidade, a área central da cidade viveu cenas incomuns em tradicionais protestos políticos, com pichações e até queima de carros.
A última vez que a capital havia vivido cenas de destruição foi 30 anos atrás, quando, em novembro de 1986, sindicatos promoveram o chamado Badernaço, um ato contra o Plano Cruzado II, do governo Sarney, que resultou em ônibus e carros de polícia virados na Esplanada e na Rodoviária do Plano Piloto.
Protesto contra PEC do Teto tem confronto em Brasília
A estrela de aço com os pontos cardeais não foi poupada, assim como as placas de referências da catedral e dos Ministérios, postes de radares de velocidade e as luminárias cenográficas em frente aos pés de jatobás no Comando da Aeronáutica. A Biblioteca Nacional e o Museu da República receberam frases como "Fora Temer", "polícia assassina" e "governo golpista".
Nem Paulo Freire (1921-1997) resistiu às depredações durante o ato contra as medidas do governo. O painel com o retrato do educador, em frente ao Ministério da Educação, foi manchado de tinta.
A principal construção religiosa de Brasília foi um dos prédios mais pichados. Na cúpula e no anexo da catedral, pichadores deixaram gravadas as siglas das universidades federais de Goiás, Rural do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Espírito Santo, Viçosa (MG), Ouro Preto (MG), Paraíba e Paraná, além da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Autoria. Nesta quarta-feira, 30 de novembro, lideranças das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo avaliaram que as depredações foram praticadas por black blocs e anarquistas, estimulados por "infiltrados". Agentes de segurança lotados nos Ministérios da Educação e dos Transportes, dois locais que tiveram vidraças quebradas, observaram que militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da União Nacional dos Estudantes (UNE) - dois dos principais organizadores do protesto - não têm por tática incendiar carros destruir placas ou fazer pichações.
A Polícia Militar do Distrito Federal, por sua vez, limitou-se a divulgar uma relação dos bens públicos destruídos.
O MST divulgou nota para repudiar a prisão do militante Bruno Maciel, coordenador da regional do movimento. Ele foi preso pela polícia legislativa do Senado quando, segundo a nota, tentava retirar pessoas de uma área atingida por bombas. Uma comissão formada por Dom Leonardo, da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) esteve nesta quarta no Departamento de Polícia Especializada para visitá-lo.
Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo Ao 'Estado', procurador-geral da República minimiza anúncio de força-tarefa da Lava Jato sobre renúncia e fala em declaração 'no calor' do momento: 'sociedade espera avanços, não recuos'
Foto: André Dusek|Estadão
Rodrigo Janot, procurador-geral da República
"Inacreditável." É a palavra usada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de colocar em votação ainda na noite da quarta-feira, 30, o pacote de medidas originalmente contra a corrupção aprovado na Câmara dos Deputados. "Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio", disse Janot, em entrevista por telefone ao Estado, citando o julgamento de Renan pelo Supremo Tribunal Federal (STF) previsto para acontecer nesta quinta-feira, 1.
Da China, onde participa de encontro dos procuradores-gerais dos países que compõem os Brics, Janot disse que ainda não conversou com a equipe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Na quarta, os procuradores que integram o grupo ameaçaram renunciar caso o projeto passe no Senado da forma como está e venha a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O procurador-geral avalia que a força-tarefa teve essa reação "no calor da notícia". "A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, espera que continuemos caminhando", afirmou.
Sobre a votação na Câmara, Janot afirmou que "as 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés delas, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o Ministério Público e a magistratura". "O que houve foi um massacre." Autointitulado um "otimista incorrigível", o procurador-geral disse que confia na possibilidade de reverter a situação. "O caminho é longo", disse. Segundo ele, depois da votação no Senado ainda há a chance de veto presidencial e, depois, a possibilidade de questionar o texto no STF.
Veja abaixo principais trechos da entrevista:
Estado - Como avaliou a tentativa do presidente do Senado, Renan Calheiros, de votar o projeto anticorrupção ainda ontem, no mesmo dia em que o texto alterado passou na Câmara?
Rodrigo Janot - Achei inacreditável. Eu não quero crer que, a escopo de aprovar uma lei de abuso de autoridade, um presidente de Poder possa ter abusado do poder para atingir interesses que não sei quais são. Continuo confiando nas instituições do Brasil, no Senado da República, muito atento aos anseios da sociedade. Me recuso a acreditar que tenha havido uma manobra para, abusando do cargo que exerce, conseguir algum retorno para si próprio.
Qual retorno sugere que Renan conseguiria para ele mesmo?
Não sei. Me recuso a acreditar que tenha sido uma retaliação pelo fato de uma denúncia oferecida contra ele estar sendo julgada exatamente hoje pelo Supremo Tribunal Federal. Me nego a acreditar nisso.
O sr. diz que confia no Senado. Mas também falou que confiava na Câmara e veio essa mudança na votação do pacote. O que vai fazer para evitar uma nova surpresa negativa, agora no Senado?
Sempre nos dispomos a dialogar, a conversar. Trouxemos ao conhecimento da Câmara, da comissão que estudou essas 10 medidas todo o normativo internacional que dá suporte às medidas. Nessas 10 medidas não estamos inventando nada, nada, nada. Essas medidas têm suporte na Convenção de Mérida, na Convenção, na Convenção de Palermo.
Restou algo original das 10 medidas defendidas pelo Ministério Público?
O que a Câmara fez foi absolutamente dizimar as 10 medidas. Não existem mais, acabou tudo. O que houve foi um massacre. Houve a recusa pela recusa. Todas as medidas foram rechaçadas. Essas medidas não se destinavam exclusivamente à investigação e combate à corrupção, mas à investigação do crime organizado, de terrorismo. Eram instrumentos penais importantes para atuação do MP também em corrupção, mas não só. Eu fico estarrecido quando a Câmara não tem a sensibilidade de entender o que o povo quer. Foram 2,4 milhões assinaturas e milhões de manifestações de pessoas aprovando essas medidas. Sempre disse: essas medidas não são ponto de chegada, são ponto de partida. Se existem dúvidas, vamos aperfeiçoar. Agora, não vamos aniquilar. O que houve foi o não pelo não. As 10 medidas contra a corrupção morreram e, ao invés dela, o que veio foi um instrumento de pressão sobre o MP e magistratura.
O que incomoda o MP e o Judiciário na instituição do abuso de autoridade?
Óbvio que todos querem uma lei de abuso de autoridade. Queremos uma lei moderna, eficiente, que atenda o contexto da sociedade atual. Mas sem essa correria. Uma lei que tipifica crime de hermenêutica nem no nazismo e no fascismo era admitida. Fiquei estupefato com essa insensibilidade da Câmara. A Câmara é Casa do povo, tem que ter ouvidos para o povo.
O senhor confia em um eventual veto do presidente da República no caso de o texto ser aprovado no Senado da forma como veio da Câmara?
Cada dia com sua agonia. Eu confio no Senado brasileiro. Tanto é que por larga maioria a urgência não foi aprovada. É um sinal claro que o Senado quer diálogo. O Senado é uma instituição que pensa na República. Quando por larga margem foi recusada a urgência o recado claro que o Senado passa é que esse assunto é grave demais para ser aprovado na calada da noite, num subterrâneo sem luz do sol. Cada dia com sua agonia. Nunca nos recusamos a dialogar.
A força-tarefa divulgou que poderia renunciar ao trabalho na Lava Jato se esse projeto fosse aprovado. O senhor divulgou uma nota em sentido oposto, falando que o MP deve continuar combativo. Já conversou com eles sobre o posicionamento e a possível renúncia?
Não sei em que circunstâncias eles fizeram essa declaração, mas meu entendimento é que esse não é momento de recuo, é momento pra avançar. Estamos fazendo um trabalho profissional, objetivo e sem medo e isso deve continuar dessa maneira. Nosso trabalho é apartidário, não tem ideologia e assim deve continuar. A sociedade brasileira espera de nós não um recuo, mas sim que continuemos caminhando. Não posso dizer a razão pela qual decidiram fazer essa declaração. Pode ser até no calor da notícia, porque uma notícia dessas é de estarrecer qualquer um. Todo mundo agora de cabeça fria, vamos respirar fundo, meditar e dizer: essa é uma luta longa, que continua agora com sinal claro do Senado que quer conversar sobre toda essa questão. Depois do Senado, tem o veto da presidência da República e depois tem o Supremo Tribunal Federal. O caminho é longo. Confio que poderemos reverter isso e vamos continuar a rediscutir todas essas questões.
O senhor está na China para uma reunião dos Brics. Falaram sobre combate à corrupção?
Por proposta da China, os países dos Brics deverão centrar esforços para investigar casos de corrupção, com o fundamento que Brasil dá exemplo de que é possível desvendar casos de corrupção e prosseguir nesses casos independentemente de quem sejam os investigados. Eles falaram sobre as dez medidas. Imagina quando ficarem sabendo o que o Congresso brasileiro fez ontem e anteontem? É muita vergonha.
Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo No caso, que tramita desde 2007, peemedebista é acusado de receber propina de construtora para pagar despesas de amante
Em rota de colisão com o Poder Judiciário, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode se tornar réu nesta quinta-feira, 1, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgará se aceita a denúncia contra o peemedebista pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL)
No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, teve despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015. No último ano, imbróglios envolvendo mudança de advogados de Renan e um aditamento feito pela PGR atrasaram ainda mais a liberação do caso para julgamento. Se o Supremo receber a denúncia hoje, Renan passa a responder a uma ação penal.
Sucessão presidencial. Ainda que se torne réu hoje, Renan foi poupado pelo Supremo de ter de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu mandato. A Corte formou maioria, há menos de um mês, pela proibição de réus fazerem parte da linha sucessória da presidência da República. Se o julgamento tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a cadeira de presidente do Senado caso se tornasse réu hoje. Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento sobre a linha sucessória, que não será finalizado antes que o peemedebista encerre seu período à frente do Senado, em fevereiro de 2017.
No Supremo, a expectativa é de que a definição sobre o recebimento ou não da denúncia contra Renan ocorra ainda na sessão de hoje. Ministros acham pouco provável que algum integrante do Tribunal peça vista de um caso que corre há nove anos.
Data. A definição da data para o julgamento da denúncia de Renan foi vista no STF como a "pior possível", já que o plenário analisa o caso em meio às discussões no Congresso de medidas que estabelecem o crime de abuso de autoridade a integrantes do Judiciário. Juízes e promotores veem nesse tipo de projeto uma "retaliação" às investigações em curso contra parlamentares. Ontem, Renan tentou colocar em votação no plenário do Senado o pacote de medidas aprovado na Câmara na madrugada de quarta-feira, que gerou duras críticas de juízes e procuradores da Lava Jato.
A inclusão do julgamento da denúncia de Renan na pauta do STF foi feito pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, após o relator, ministro Edson Fachin, liberar o caso para o plenário.
Outros casos. Renan é alvo de mais 11 investigações no Supremo. O último inquérito contra o peemedebista foi aberto no dia 18 deste mês, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um desdobramento das investigações sobre o caso Mônica Veloso. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar. Além disso, ele é alvo de 8 inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, 1 dentro da Operação Zelotes e outro por desvios nas obras da usina de Belo Monte.
Logo depois de a presidente do STF agendar a data do julgamento, a assessoria do peemedebista divulgou nota à imprensa, afirmando que o senador está “tranquilo e confiante na Justiça brasileira” e que ele é o “maior interessado nesse julgamento”.
O Estado de São Paulo Ao tornar projeto contra corrupção lei da perseguição aos juízes, Câmara chama Nação pra briga
Deputados rompem com povo para não fugirem da Justiça e da polícia Foto Dida Sampaio/Estadão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu um show de cinismo ao reclamar da pressão para manter as dez medidas anticorrupção levadas à discussão pelo MPF, com 2 milhões e 400 mil assinaturas de cidadãos brasileiros aptos a votar, como se a democracia não fosse o governo do povo, mas, sim, dos seus representantes. O vexame da votação na calada da madrugada, aproveitando-se da emoção mundial com a queda do avião que levava a Chapecoense a Medellín, foi recebido com panelaços em várias cidades w a indignação das cúpulas do STF, do CNJ e até da OAB. O Senado abortou uma manobra de Renan para votá-lo ontem à noite por 44 a 14 votos. Um mínimo de consolo!
(Comentário no Direto da Redação da Rádio Estadão – FM 92,9 – na quinta-feira 1º de dezembro de 2016, às 7h13m)
O Globo O quadro não é simples, mas era pior quando o outro vice do PMDB assumiu depois do impeachment de Collor
Quando acaba essa recessão? Essa foi a pergunta refeita depois de que ficamos sabendo do desastre do terceiro trimestre de 2016, conforme os números do PIB divulgados ontem pelo IBGE. Deu tudo vermelho. Todos os itens considerados nas contas nacionais — consumo das famílias, gasto do governo, investimentos feitos, exportações e importações — e todos os setores — agropecuária, indústria e serviços — mostraram quedas, sob qualquer critério de comparação. Um strike negativo.
Como os dados já conhecidos do quarto trimestre não são lá essas coisas, analistas de fora do governo começaram ontem mesmo a rever seus cenários para 2017. Todo mundo acha que 2017 será melhor que 2016, o que não é grande coisa já que neste ano a economia deve amargar uma queda de mais de 3%.
Mas todos, pelo menos por enquanto, acham que o país sai do vermelho em 2017, encerrando a mais longa e mais profunda recessão de nossa história. Logo, será um ano melhor.
Teremos um ano melhor, mas quanto? Pelo que pude checar ontem, as novas projeções para o PIB variam de 1,3% a zero, que estão chamando de estabilidade.
De onde viria essa recuperação? Aqui há bastante acordo: o Banco Central continuará derrubando os juros, com a queda da inflação; o ajuste das contas públicas deve avançar; a agropecuária vai ajudar; as exportações idem; e os investimentos só podem subir com a recuperação da Petrobras e do setor de óleo e gás, mais o processo de privatização/concessão de infraestrutura.
Tudo isso é plausível e tem amplo consenso. O que vai fazer a diferença está na intensidade, na coerência e na persistência da política econômica. Considerem as privatizações e concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, e mais as novas licitações de poços de petróleo. De fato, trata-se de poderosa atração de investimentos.
Não é fácil fazer, entretanto. Os leilões são complexos, precisam estipular regras confiáveis para os investidores e para o setor público, de modo, por exemplo, a evitar cartéis e empresas de má qualidade.
Além disso, todo o governo precisa estar empenhado na mesma direção. A licitação de um porto, um aeroporto, qualquer coisa grande, exige a intervenção de vários ministérios e muito especialmente daqueles que devem liderar o processo, o presidente e o ministro da Fazenda.
Ora, se o presidente e seus assessores mais próximos estão preocupados com o apartamento de Geddel ou em restringir a Lava-Jato, a coisa não anda.
Do mesmo modo, o Banco Central pretende continuar com a queda dos juros, mas em qual intensidade? Para acelerar, além da queda da inflação, precisa ter uma razoável expectativa de que a política econômica em sentido amplo, do ajuste de contas às grandes concessões, será efetivamente aplicada. Será?
É como se tivéssemos dois governos. Um na economia, outro na política, este último envolvido com a Lava-Jato e suas repercussões. Enquanto tiver ministros e líderes parlamentares mais preocupados em salvar a própria pele — ou o próprio apartamento — a expectativa em relação à condução da economia fica prejudicada.
O pessoal se pergunta: onde está o presidente Temer? No domingo passado, ele reuniu os presidentes da Câmara e do Senado para garantir que não haveria anistia ampla ao caixa dois. Dois dias e uma madrugada depois, a Câmara aprova um pacote anticorrupção, mas incluindo uma legislação que ameaça o Ministério Público e o Judiciário — ali exatamente onde se dá o efetivo combate à corrupção.
A base governista votou — o que justifica a pergunta: até onde Temer está metido nisso?
Por outro lado, o mesmo Senado de Renan vota direitinho a emenda constitucional que impede o aumento da despesa pública — peça essencial da recuperação econômica.
Como se dizia, o Brasil não é para amadores. E tem mais um ponto: a situação econômica piorou tanto, ficou ruim para tanta gente, que as políticas de ajuste se tornaram uma necessidade. Mesmo quem não gosta de segurar a despesa pública — e tem muitos no governo que não gostam — já percebeu que a alternativa é ajuste por bem ou ajuste por mal, como ocorre em alguns estados.
O quadro não é simples, mas — quer saber? — era pior quando Itamar, outro vice do PMDB, assumiu depois do impeachment de Collor. E deu no Plano Real, que encerrou 20 anos de superinflação e desajuste fiscal.
O projeto de medidas contra a corrupção aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira reacendeu a onda de panelaços no país, uma marca dos protestos que pediram a saída de Dilma Rousseff da Presidência. Foram registrados panelaços na noite desta quarta-feira contra a versão desfigurada do projeto aprovado pela Câmara em vários bairros do Rio, de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Niterói.
No Rio, houve protesto em bairros da Zona Sul, como Jardim Botânico, Lagoa, Flamengo, Copacabana, Leme, Humaitá, Leblon, Laranjeiras e Ipanema. Também houve panelaço na Tijuca, na Zona Norte da cidade, e na Barra, Zona Oeste da capital.
