José Paulo Kupfer: "Sem ousadias com a inflação"

O Globo

Banco Central e CMN sinalizam preferir ir mais devagar com o corte nos juros e usar o câmbio para levar a inflação mais rápido ao centro da meta

Pouco a pouco vai ficando claro o tamanho do desafio proposto pelo governo do presidente interino Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e, em consequência, a própria economia. Começa a se consolidar a ideia de que, além da habilidade política para aprovar e manter o teto congelado das despesas públicas, a chave do programa de ajuste é a retomada do crescimento econômico.

Sem crescimento robusto e sustentável — e não apenas com uma reversão cíclica da profunda contração em curso, que parece a caminho —, tanto maiores serão os esforços e sacrifícios para conter a trajetória explosiva da dívida pública e evitar um novo período de inflação alta, ineficiência produtiva e aumento da pobreza, como os vividos nos anos 80. A compreensão do valor superior do crescimento deriva das experiências de ajuste fiscal anteriores, todas, sem exceção, baseadas em elevação de receitas públicas, via novos tributos ou revisão de alíquotas, cujos resultados acabaram sempre se mostrando efêmeros.

Muitos podem ser os caminhos da política econômica para centrar fogo nesse objetivo primordial. Mas, sem a abertura de espaços para a redução consistente das taxas de juros, dificilmente o crescimento dará as caras, no nível em que dele se necessita.

Consumo e investimento, as principais forças propulsoras da expansão da economia, não se moverão na direção da expansão dos negócios se os juros não caírem e o custo dos financiamentos continuar nas alturas em que se encontram. Com o custo do dinheiro acima da taxa de retorno, como atualmente, não há confiança que se transforme em investimento, da mesma forma que, sem crédito relativamente farto e barato, não há demanda de consumo digna do nome que ganhe músculos.

Está aí a explicação para tanta ansiedade com a definição da política monetária, da qual a taxa básica de juros é a expressão mais importante, desde o anúncio da nomeação do economista Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Central. Antes da apresentação do relatório trimestral de inflação, referente ao segundo trimestre, nesta terça-feira, chegaram a circular com alguma intensidade hipóteses a respeito de mudanças nas metas de inflação.

Presente na apresentação do relatório, o primeiro elaborado já em sua gestão, Goldfajn já havia desfeito qualquer possibilidade de que fosse adotada uma meta ajustada e reafirmou convicção na condução da inflação para o centro da meta como objetivo único da política monetária. Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN), que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central, preferiu evitar ousadias e manteve tudo como está desde 2005. Nem a meta de 2017 foi ajustada para cima, permitindo acelerar o corte dos juros, nem a de 2018 ficou diferente dos 4,5% de sempre.

Foi assim reforçada a mensagem, que, depois das declarações de Goldfajn dois dias antes, já havia chegado ao mercado: entre manter juros mais altos, propiciando uma taxa de câmbio mais baixa, que colabore para levar a inflação a convergir mais rapidamente para o centro da meta, ou reduzir juros para evitar que um real mais valorizado limite a competitividade dos bens e serviços exportáveis, a primeira opção será a preferida. E a expectativa de que o início de um ciclo de cortes na taxa básica já se desse em julho foi adiada para outubro ou novembro.

Vê-se, mais uma vez, como tem sido costumeiro na história econômica brasileira, que o dilema dos juros voltou ao centro do palco da política econômica. Na maior parte dos episódios anteriores — aí incluído o do Plano Real —, a tentação de se valer da taxa de câmbio como âncora para o controle da inflação redundou em crises cambiais, como na segunda metade dos anos 90, e impulsos à desindustrialização, como ao longo dos anos 2000, nos governos Lula, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no comando do Banco Central.

José Carlos Aleluia: "Carnot e o pré-sal"

O Globo

O que se propõe é conferir à Petrobras não a obrigatoriedade, mas a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha

Sadi Carnot (1796-1832) foi um engenheiro e militar francês que revolucionou a ciência ao apresentar os fundamentos da segunda lei da termodinâmica. A história conta que ele, filho de um ministro da Guerra, ficou obstinado em provar que a vitória inglesa nas batalhas napoleônicas estava ligada ao maior domínio da energia — mais especificamente, do motor a vapor. Com este intuito, publicou sua única obra em vida, que não só descrevia o funcionamento de um motor, mas reforçava a importância industrial, política e econômica dessa revolução tecnológica.

Dois séculos depois, a matriz da revolução descrita por Carnot — hidrocarbonetos — ainda representa 80% da energia consumida no mundo. É nesse contexto que o Congresso Nacional discute a reforma da lei de exploração e produção de petróleo no pré-sal. Aparte os discursos movidos por paixão, ideologia e corporativismo, o que se debate é qual o melhor modelo a ser adotado para os próximos anos. Tal qual um “Ciclo de Carnot”, buscamos a máxima otimização de um recurso estratégico sem grandes perdas durante o processo.

O PL 4567/16 , de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ao qual apresentei parecer favorável em comissão especial da Câmara, não define uma resposta à questão. Melhor: torna-a flexível. Pela lei atual (nº 12.351/2010), cabe à Petrobras a obrigatoriedade de participar com no mínimo 30% do consórcio vencedor. É preciso resolver esse impasse que inviabiliza a produção, pois, em decorrência da crise que atinge a empresa, as sucessivas reduções de investimentos preocupam.

O que se propõe é conferir à estatal não a obrigatoriedade, mas a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados sob o regime de partilha. Fica estabelecido que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em caso de negativa, realizará a licitação, podendo ainda a Petrobras participar do certame. O projeto também preserva a competência do Executivo para ditar os rumos dos leilões das diferentes áreas e as políticas de conteúdo nacional de insumos para o setor.

Ou seja, em nada altera as regras de pagamento de participações governamentais, de tributos e de determinação do excedente em óleo da União, resguardando — e até ampliando — a arrecadação de royalties para a educação. Também estão preservados os poderes da ANP e da empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) para regular e fiscalizar o cumprimento dos contratos de partilha de produção, bem como a autonomia da União para controlar a velocidade do aproveitamento dos recursos petrolíferos. Em resumo: o projeto não altera em nada a soberania nacional, ao contrário do que dizem aqueles que tendem a encarar o debate menos pela razão e mais pela emoção ou posição política. “Pior do que o monopólio do petróleo é o monopólio do patriotismo”, disse um dos especialistas consultados.

Após oito audiências públicas na comissão e um seminário que promovi como presidente da Fundação Liberdade e Cidadania (instituição ligada ao Democratas), o que concluímos é que não existe melhor ou pior regime, existem regimes diferentes, mais ou menos adequados a cada situação particular. O regime mais inadequado é aquele que impede o aproveitamento das nossas riquezas petrolíferas.

No Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da Petrobras, apresentado em janeiro deste ano, o volume total de investimentos foi estimado em US$ 98,4 bilhões. Isso representa uma diminuição de 24,5% em relação ao valor previsto apenas seis meses antes e 42,1% a menos do que o Plano de Negócios 2011-2015. Mantidas as regras que limitam a participação da iniciativa privada, em 2019 estaremos produzindo menos petróleo que hoje.

O debate que fizemos na comissão foi amplo e contou com a participação de todas partes interessadas, desde o próprio autor José Serra, empresários do ramo, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Nacional de Brasília, além de representantes de associações, sindicatos, clubes de engenharia e prefeituras de municípios produtores. Saio convencido de que este marco legal carece de alterações ainda maiores, embora estejamos priorizando a celeridade no resgate de investimentos no setor.

A obstinação de Carnot em pesquisar e provar, por meio da ciência, os motivos pelos quais a França perdeu a guerra levou à teorização de uma revolução energética. Dois séculos depois, tomo a frase de um geólogo renomado para lembrar que “o petróleo é encontrado na mente dos homens”. Cabe ao debate franco, livre de preconceitos ideológicos e falsas premissas, encontrar a melhor forma de produzi-lo.

Nelson Motta: "TV Memória"

O Globo


Uma televisão pública de um país desmemoriado poderia ser uma preservadora e difusora da memória nacional

A ambição inicial de Lula e Franklin Martins ao criar a TV Brasil era uma emissora pública que pudesse ser uma alternativa à “mídia monopolizada” (para eles, as grandes redes e emissoras independentes de televisão que competem ferozmente entre si por audiência e patrocinadores). Para tanto, seria como uma BBC inglesa, uma TVE espanhola, que vendem produções para o mundo inteiro e têm grande audiência e credibilidade em seus países. Dinheiro seria fácil, difícil era encontrar ideias e talentos, profissionais competentes e criativos, que já estavam empregados nas TVs privadas, restando contratar o que sobrou no mercado e companheiros de partido. Deu no que deu.

O filósofo Herbert Marcuse, ídolo das jovens gerações esquerdistas dos anos 60, decretava que na era das comunicações de massa “o meio é a mensagem”. No caso da TV Brasil, o sinal trêmulo e a imagem borrada são o meio mais coerente com o conteúdo da programação, que pretendia dar uma visão alternativa e plural do Brasil, mas se tornou apenas uma televisão chapa-branca — a menos vista entre todas as emissoras brasileiras. Salva-se só o ótimo “Sem Censura”, que tinha mais audiência quando era da TVE.

Sim, todo país precisa de uma boa TV pública, independente, com diversidade e credibilidade. Não sou contra a TV Brasil, mas, como foi planejada e administrada, tentando competir com emissoras privadas com telejornais toscos e telenovelas angolanas. São R$ 250 milhões jogados fora por ano, porque a média de audiência é zero. Não é nem 0,5%, é zero mesmo. Qual o sentido de falar para ninguém?

A TV Brasil poderia seguir a estratégia vitoriosa do canal Viva, que conquistou grandes audiências exibindo programas dos arquivos da TV Globo. Um bom rumo para uma TV pública de um país desmemoriado seria se tornar uma espécie de preservadora e difusora da memória nacional (a RAI e a RTP portuguesa têm canais “Memória”) exibindo programas e documentários da rede de emissoras estatais que se espalham pelo Brasil. Só os arquivos de programas musicais da TVE do Rio de Janeiro têm milhares de horas de arte e cultura, a custo zero.

Rogério Furquim Werneck: "Amnésia coletiva?"

O Globo

É preciso refletir com cuidado sobre as propostas de ‘passar a régua’ na Lava-Jato e operações similares

Apesar do respaldo da opinião pública, o avanço da Lava-Jato e operações afins vem enfrentando sérias resistências de segmentos influentes da sociedade. São reações que merecem reflexão.

Já não há dúvidas sobre a extensão do alarme de senadores do PMDB com a Lava-Jato. E boa parte do Congresso padece, em alguma medida, de temores similares. O próprio governo já não dissimula suas apreensões com os embaraços advindos das investigações.

Há duas semanas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou que a Lava-Jato deveria saber sinalizar o momento de caminhar “rumo a uma definição final”. Dias depois, o presidente Temer mencionou que, embora não fosse o caso de fixar prazo para a Lava-Jato, “o país não pode ficar nesta situação por dez anos”. No meio empresarial, ganham força preocupações com as dificuldades de uma ação mais desenvolta do governo diante dos recorrentes embaraços da operação.

Pouco a pouco, a ideia de que é preciso “conter os excessos” e “passar uma régua” nas investigações, “para que o país possa trabalhar”, vem sendo defendida de forma cada vez mais explícita. Com frequência, a defesa vem temperada com vagas menções a exageros da Operação Mãos Limpas, que teria desestruturado de vez o sistema político italiano e aberto caminho para Berlusconi.

Eufemismos à parte, o que vem sendo alegado, à boca pequena, em bom português, é que a persistência na Lava-Jato e operações similares tornará o país ingovernável. Que assim não sobrará ninguém. Que é ingênuo imaginar que a corrupção, entranhada como está no sistema político brasileiro, possa ser eliminada dessa forma. E que o combate à corrupção se faz a longo prazo, com paciência e pragmatismo.

Não é surpreendente que as autoridades responsáveis pelas investigações estejam na defensiva, temendo iniciativas que possam cerceá-las. Mas é pouco provável que tais iniciativas prosperem em meio ao clima de crescente indignação com a extensão e a organicidade das práticas corruptas que se incrustaram no aparelho de Estado. Por ora, o cerceamento das investigações não parece politicamente viável. E se, mais à frente, se tornar viável, é bem possível que a afronta à opinião pública transforme o combate à corrupção no tema dominante da campanha eleitoral de 2018.

Seja como for, é preciso refletir com cuidado sobre as propostas de “passar a régua” na Lava-Jato e operações similares. Para perceber com mais clareza quão despropositada é tal ideia, vale a pena ter em perspectiva uma experiência histórica bastante distinta em que, por razões bem diferentes, a decisão de “passar a régua” nas investigações que se faziam necessárias acabou sendo tomada.

No seu aclamado “Pós-guerra”, Tony Judt relata como o programa de “desnazificação” da Alemanha, ao fim da Segunda Guerra Mundial, foi rapidamente abandonado. Como nada menos que oito milhões de alemães — um sétimo da população remanescente no país ao fim do conflito — eram nazistas, não havia como viabilizar a reconstrução e o fortalecimento do país, num quadro de rápido agravamento da Guerra Fria, excluindo-os desse projeto.

Concluídos os julgamentos de Nuremberg, em 1946, decidiu-se que o mais prudente era fechar os olhos para o muito mais que ainda havia a investigar. E deixar que a Alemanha mergulhasse numa longa e controvertida “amnésia coletiva”, que tornou admissível, por exemplo, que 94% dos juízes e promotores da Baviera, em 1951, fossem ex-nazistas.

Por mais alarmante que seja, a corrupção no Brasil está muito longe de envolver um sétimo da população. A escala é outra. E por bem encastelados que possam estar, os envolvidos em corrupção parecem perfeitamente dispensáveis e substituíveis. Mas o conceito de amnésia coletiva vem a calhar. E dá ensejo à pergunta óbvia.

Por que razão o país deveria compactuar com uma amnésia coletiva na questão da corrupção, justo quando se defronta com o desafio de desmantelar o projeto cleptocrático de poder que o arrastou para o colossal atoleiro em que está metido?

"Judiciário precisa rever sua estrutura cara e pouco eficiente", editorial de O Globo

Líderes do Judiciário precisam entrar em sintonia com o país, que decidiu limitar os gastos públicos. É hora de fazer história, mãos à obra

A frágil realidade da economia brasileira mostra quanto o desequilíbrio nas contas governamentais contribuiu para a elevação da dívida bruta do setor público e afetou negativamente as expectativas sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade econômica.

Sem alternativa, o governo Michel Temer avançou na proposição de alguma racionalidade matemática, há muito reivindicada pela sociedade, embora desprezada pelo governo anterior: imposição de limite ao crescimento das despesas. O novo regime fiscal sugerido é o da limitação dos gastos à taxa de inflação do ano anterior. É essencial para uma economia estável.

Nesse contexto, é absolutamente contraditória a concessão de aumentos de até 41% na folha de pagamentos do Poder Judiciário. Houve aí um triplo erro político: do governo, que poderia ter vetado em nome da emergência nas contas nacionais, mas se precipitou e deu sinal verde à sua base parlamentar; do Congresso, ao aprovar sem as devidas ressalvas e rejeições após profunda análise; e dos líderes do Judiciário, ao insistir numa proposta cuja lógica é incompatível com a exaustão de uma sociedade que já abriga quase 12 milhões de desempregados no setor formal da economia.

Como disse o próprio Temer, em discurso, “uma das experiências mais desagradáveis, eu próprio pude ouvir, mas ouvi de muitos, foram de pessoas que encontraram famílias inteiras desempregadas. Isto lhes dá uma ausência absoluta de participação na cidadania.”

Não faltavam motivos para comedimento nos Três Poderes na decisão sobre a matéria. O que aconteceu foi produto da inércia coletiva. E, mais uma vez, demonstraram que tinha razão o economista americano George Joseph Stigler, Nobel de Economia em 1982, quando afirmava que o maior déficit dos governos localiza-se entre as orelhas dos governantes.

Abre-se, porém, uma janela de oportunidade para o Judiciário. Seus líderes devem reconhecer e promover com urgência mudanças estruturais nesse poder. É hora de iniciativas reais, concretas, para sintonia com uma sociedade que exige mais eficiência por cada centavo de impostos que paga.

Há estudos situando o Judiciário brasileiro entre os mais caros do mundo (1,2% do Produto Interno Bruto), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32% do PIB). Sabe-se que sua folha de pagamentos abriga 410 mil pessoas. As causas da antiga morosidade são bem conhecidas.

Os diagnósticos estão feitos e já foram suficientemente debatidos. Falta efetividade de ação, com abandono de antigos vícios corporativos. É preciso iniciativa dos líderes do Judiciário para conduzi-lo de vez à modernidade de um país que, por todos os meios, se mostra decidido a rever e limitar os gastos públicos. É hora de fazer história. Mãos à obra.

Murillo de Aragão: "Chegou o resgate do modelo energético"

Com Blog do Noblat - O Globo

O ministro Fernando Coelho Filho elegeu quatro prioridades para sua gestão de dois anos e meio no Ministério de Minas e Energia: aprovação do projeto do senador José Serra que desobriga a Petrobras de explorar o pré-sal com uma participação de no mínimo 30%; extensão do Repetro, regime tributário especial para a tributação de equipamentos de produção de petróleo, que termina em 2019; dinamização da produção de petróleo e gás, o que implicará uma série de providências para destravar a exploração e comercialização; e uma ambiciosa agenda de reformas na regulação de diversos segmentos, com foco numa nova Lei do Gás, retomada dos leilões de petróleo e saneamento dos sistemas Petrobras e Eletrobras. 

Fernando Coelho Filho conversou esta semana com um grupo de 50 players do setor sobre os seus planos de destravamento do modelo de produção e geração de energia. Foi muito bem recebido. Meia dúzia de interlocutores repetiram a frase “seu discurso é música para os nossos ouvidos”. Em menos de dois meses e sem ser um especialista, o jovem ministro – para usar uma palavra do ramo – “gerou” uma verdadeira efervescência no setor, um dos mais dinâmicos da economia.

E não ficou no discurso. Mal assumiu, editou a MP 735, solução de emergência para enfrentar uma série de graves problemas, principalmente na área da Eletrobras, que carrega um rombo estimado por alguns fazedores de contas em R$ 20 bilhões.

Ela aponta para a correção do funcionamento cronicamente deficitário das concessionárias isoladas, de distorções nos subsídios dos setores industrial e residencial e na atribuição de responsabilidades dos investidores com a entrada de novas obras em operação.

O ministro montou um time de excelência de colaboradores e está imbuído da missão de modernizar as relações e os negócios na área de energia, como a contratação da consultoria internacional Roland Berger, de origem alemã, para reorganizar e reposicionar o setor. Nos governos anteriores, predominaram procedimentos polêmicos nas áreas de concessões, exploração do pré-sal, formação de preços de combustíveis, entre outras.

Seu formato ganhou contornos fortemente intervencionistas e antimercado, alinhados à personalidade da presidente afastada Dilma Rousseff, em quem o ex-presidente Lula viu a “gerentona” responsável pela crise que engessa a economia e desarticula a política há uma ano e meio.

Nos próximos dias já será possível colher resultados com a privatização da Celg sob novas regras, desmobilização de ativos da Petrobras e da Eletrobras e formulação das bases de um novo modelo energético, depois da sua implosão em 2011. Ali aplicou-se a fórmula da “eletricidade mais barata porque eu quero”, o erro econômico mãe de todos os erros por trás da campanha na qual o PT “fez o diabo para ganhar a eleição”, ganhou e quebrou o país.    

Cabe à equipe convocada por Fernando Coelho formular uma espécie de Plano Real da Energia e encarar a realidade. O secretário-executivo Paulo Pedrosa, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, e os secretários de Fábio Lopes Alves (Energia Elétrica), Eduardo Azevedo (Planejamento e Desenvolvimento Energético), Vicente Lôbo (Geologia e Mineração) e Márcio Félix (Petróleo e Gás) formam o núcleo da equipe.

Eles pretendem resgatar a máxima de que “o petróleo só é verdadeiramente nosso, de fato, quando gerar empregos, salários, tributos e divisas, valores dos quais sua exploração afastou-se nos últimos 12 anos.

Pré-sal (Foto: Divulgação)

Temer sanciona Lei das Estatais; decisão será publicada nesta sexta

Filipe MatosoDo G1

O presidente interino, Michel Temer

- Jorge William / Agência O Globo

O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (30) a lei aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional que prevê regras para a gestão das empresas estatais. A sanção será publicada na edição desta sexta (1º) do "Diário Oficial da União".

A informação de que a lei foi sancionada por Temer foi confirmada pela assessoria de imprensa da Presidência da República, que também confirmou que haverá vetos no texto. Os pontos vetados pelo presidente em exercício, porém, não foram divulgados pela Presidência.

Conhecido como Lei das Estatais, o projeto define, entre outros pontos, critérios para a nomeação dos dirigentes dessas empresas; adoção de medidas como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para dar maior transparência às contas; e prazo de dez anos para que todas as estatais de economia mista mantenham pelo menos 25% do capital no mercado de ações.

Com o objetivo de "despolitizar" as indicações para essas empresas, Temer chegou a determinar, no início do mês, que as nomeações no governo fossem suspensas até que o projeto fosse aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência. Na ocasião, o presidente em exercício argumentou que é preciso garantir a nomeação de pessoas "com alta qualificação técnica".

Geralmente, os partidos políticos que compõem a base do governo na Câmara e no Senado levam aos ministros da articulação política indicações para os chamados cargos de "segundo e terceiro escalões" no governo. Normalmente, o partido que comanda uma pasta também costuma definir quem chefiará os órgãos vinculados a ela.

Veja abaixo os principais pontos da lei sancionada por Michel Temer:

Membros independentes de conselhos
O texto altera a composição dos conselhos de administração e das diretorias das estatais.

De acordo com o texto aprovado, 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes, ou seja, não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos no de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

A Câmara tinha reduzido esse percentual de 25% para 20%, mas o Senado alterou.

Além disso, os membros independentes não podem ter sido empregados da empresa – em um prazo de três anos antes da nomeação para o conselho – nem serem fornecedores ou prestadores de serviço da estatal.

Experiência para integrar conselhos
A proposta também estabelece requisitos mínimos para a nomeação dos demais integrantes dos conselhos de administração. Entre as exigências, o membro deverá ter pelo menos quatro anos de experiência na área de atuação da empresa estatal, ter experiência mínima de três anos em cargos de chefia e ter formação acadêmica compatível com o cargo.

Esse foi um dos pontos alterados pela Câmara que foi aceito pelo Senado. Inicialmente os senadores queriam que o prazo de experiência na área de atuação da empresa estatal fosse de pelo menos 10 anos.

Vínculo com partidos e sindicatos
O projeto proíbe que membros desses conselhos tenham sido integrantes de estruturas decisórias de partidos políticos, como coordenadores de campanhas, nos últimos três anos antes da nomeação para o conselho.

As regras valem ainda para quem for ocupar vagas na diretoria das empresas estatais. Essa carência de três anos havia sido retirada do texto aprovado na Câmara, mas foi retomado no Senado.

Segundo o texto aprovado, um candidato político nas últimas eleições também deverá cumprir carência de três anos antes de poder assumir vaga na diretoria de empresas estatais.

Servidores não-concursados com cargos comissionados da administração pública também não poderão fazer parte do conselho de administração da estatal. Caso o comissionado queira fazer parte do conselho de administração, precisará ser exonerado do cargo que ocupa antes de integrar o conselho.

Na comissão especial que analisou o projeto, membros de sindicatos também não poderiam fazer parte dos conselhos de administração. No entanto, o trecho foi retirado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.

Com isso, sindicalizados podem fazer parte dos conselhos de administração, com exceção dos diretores sindicais, que enquanto estiverem exercendo mandato no sindicato não poderão ser membros dos conselhos.

O objetivo das medidas, segundo defensores do projeto, é evitar que setores do Executivo e de partidos políticos interfiram na gestão das estatais, o que impediria o aparelhamento das empresas, bem como, o uso das estatais para possíveis desvios de dinheiro público, como os que aconteceram na Petrobras e que são investigados na operação Lava Jato.

A matéria também proíbe o acúmulo de cargos de diretor-presidente da estatal e o de presidente do conselho de administração.

Transparência das contas estatais
A nova legislação foi criada nos mesmos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo dar maior transparência às contas das estatais. As empresas deverão elaborar uma série de relatórios – de execução do orçamento, riscos, execução de projetos, etc – e disponibilizá-los à consulta pública.

Anualmente, a estatal deverá divulgar, a acionistas e à sociedade, carta que contenha dados financeiros das atividades da empresa. A matéria também estabelece que as empresas deverão criar um comitê de avaliação dos administradores da estatal. Esse comitê será liderado por um membro independente, sem histórico de vínculos com a estatal, do conselho de administração da empresa.

Ações em circulação no mercado
O texto estabelece também que, num prazo de dez anos, toda empresa estatal de economia mista deverá manter pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado.

O texto inicial, elaborado pela comissão mista que analisou o projeto, previa que o prazo para adequação seria ainda mais curto, de apenas cinco anos, mas a determinação foi flexibilizada diante da crítica de governistas.

Antes do projeto de lei, não havia um percentual mínimo de ações que deveriam ser mantidas em circulação no mercado.