"Programa de governo já, por Eliane Cäntanhêde

Aqui

"Presidencialismo de coalizão", por Samuel Pessôa

Folha de São Paulo

No presidencialismo brasileiro, o partido do presidente tem no máximo 20% do Congresso Nacional. A coalizão governista será construída após a eleição, portanto temos presidencialismo de coalizão.

Com frequência ocorre o fato de o partido do presidente ter ideologia oposta à ideologia média do Congresso Nacional. Nesse caso, temos configuração que se assemelha ao governo de minoria nos Estados Unidos, que acontece quando o presidente é democrata, e o Congresso, republicano, ou vice-versa.

No Brasil, o presidente é eleito pelo voto da maioria da população. No entanto, em razão da desproporção da representação dos Estados populosos na Câmara, é possível que a ideologia média do Congresso Nacional seja diferente da ideologia do eleitor médio do país, que, em última instância, elege o presidente.

Pode haver no Brasil presidentes de direita e Congresso Nacional mais à esquerda e vice-versa. No presidencialismo multipartidário, governo de minoria, no sentido desta coluna, ocorre quando a ideologia do partido do chefe do Executivo é muito diferente da ideologia média do Congresso Nacional, independentemente de a coalizão governista ser ou não majoritária.

Se as bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados guardassem proporcionalidade maior com as respectivas populações, seria pouco provável a ocorrência desse tipo de governo de minoria.

No governo Fernando Henrique Cardoso e nas administrações petistas, tivemos, respectivamente, Executivo de centro-esquerda e de esquerda, com Congresso Nacional de centro-direita.

Em artigo que assinei com Carlos Pereira na "Ilustríssima" há algumas semanas, argumentamos que FHC escolheu enfrentar o desafio de gerir seu governo em condição de minoria, fazendo concessões programáticas aos seus aliados na coalizão (que era majoritária).

O PT, por outro lado, teve comportamento hegemônico: em razão da dificuldade de compartilhar poder, decidiu empregar com maior intensidade o varejão.

As evidências que arrolamos no texto sugerem que o ganho para FHC foi um custo menor de gestão e maior capacidade de coordenação da bancada governista no Congresso Nacional.

Em artigo de segunda passada, o novo colunista de política da Folha, Celso Rocha de Barros, comentando nosso artigo, argumenta que "é difícil negar que essa distribuição de poder torna a vida mais difícil para um governo de esquerda. Dar cargos para os aliados, por exemplo, é mais difícil quando não se trata só de desempregar um companheiro de partido, mas também de mexer na orientação ideológica do governo".

Concordamos integralmente com Celso. A tarefa do PT, por ser mais à esquerda do que o PSDB, era mais difícil. Mas esse fato não exime o fato de o PT ter tentado atalho que não funcionou.

Enquanto as regras de nosso sistema político gerarem com frequência governos de minoria (no sentido empregado nesta coluna), o chefe do Executivo de plantão terá de jogar aceitando as regras do jogo sem apostar em atalhos.

No entanto, pensamos também que Celso esqueceu outro fator que foi determinante no comportamento hegemônico do PT. O PT é composto por inúmeras correntes, o que gerou forte disputa por espaço dentro do governo, reduzindo o espaço para a coalizão. A coalizão interna teve precedência sobre coalizão com os demais partidos.

"Mentiras presidenciais", por Ives Gandra Martins

Folha de São Paulo

Já me referi, mais de uma vez, ao jantar que Ruy Fragoso, Paulo Bekin e eu tivemos com a juíza da Suprema Corte americana, Sandra O'Connor, à época do pedido de impeachment contra o presidente Bill Clinton (1993-2001).

Perguntei-lhe como votaria, se o processo fosse levado à Suprema Corte, após deliberação do Congresso. Ela respondeu-me com espantosa rapidez: "Meu voto será pelo impeachment", acrescentando: "Ele mentiu para o povo americano e um presidente não pode mentir".

Ficou provado depois que, com efeito, Clinton mentira, ao dizer que não mantivera relações com Monica Lewinsky. É de se lembrar que o pedido de impeachment foi rejeitado por mínima maioria.

No Brasil, se analisarmos o comportamento verbal da presidente Dilma Rousseff, parece que nem sempre a verdade teve preferência.

Durante a campanha de 2014, alardeou que a situação brasileira era maravilhosa, que o candidato de oposição iria buscar um ajuste recessivo, que, em seu segundo mandato, teria como meta a pátria educadora e que jamais tanto se fizera para o desenvolvimento econômico e social como em seu governo, com as contas públicas superiormente administradas, em face de sua ilibada idoneidade.

Tão logo eleita, Dilma revelou ao país que tudo o que dissera não correspondia à realidade: o Brasil estava falido e não poderia mais financiar o ensino universitário como antes–muitos alunos não puderam cursar as universidades e muitas escolas, em todos os níveis, foram fechadas por falta de financiamento.

Descobriu-se também que o governo disfarçara os furos orçamentários com as "pedaladas fiscais", empréstimos ilegais dos bancos públicos, e que um duro ajuste fiscal sobre a sociedade seria inevitável, pois Dilma não poderia reduzir as despesas com "os amigos do rei" de sua esclerosada administração.

À evidência, a mentira do presidente Clinton ao povo americano foi infinitamente menor que aquelas da presidente Dilma ao povo brasileiro, pois a ilusão vendida para eleger-se custou um preço elevadíssimo à nação.

A título apenas exemplificativo, enumero: congelamento de combustível e de energia elétrica, cujos preços explodiram em 2015; alta inflação; PIB negativo; altíssima taxa de desemprego; fuga de investimentos do país; retirada do Brasil do grau de investimento internacional pela mais importante agência de rating mundial; destruição da maior empresa estatal, que perdeu 70% de seu valor, assolada por uma onda fantástica de corrupção.

Apesar de repetidas vezes Dilma, o ex-presidente Lula e alguns aliados terem sido citados nas delações premiadas feitas na Operação Lava Jato, o digno procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve por bem investigar em profundidade o principal adversário do governo, Eduardo Cunha, muito embora o Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos a 2, tenha pedido à Polícia Federal que apurasse se a campanha do PT foi ou não irrigada por recursos vindos do saque à Petrobras.

Sobre tais investigações, todavia, não me manifesto, pois ainda em curso, embora esteja plenamente convencido de que o governo Dilma foi omisso, negligente, imprudente, imperito (são hipóteses de culpa grave, segundo decisões do STJ), tornando-se aquele em que houve o maior nível de corrupção da história mundial, segundo a imprensa internacional.

Tais considerações, entretanto, eu as faço apenas para mostrar a concepção democrática de uma juíza da Suprema Corte americana, para a qual um presidente, por representar a nação e seu povo, tem que se revestir de tal dignidade, não pode mentir, mesmo em assuntos de natureza privada.

Tal concepção conflita dramaticamente com a tolerância demonstrada pelos políticos brasileiros –não pelo povo, que reduziu a credibilidade de Dilma a menos de 10%_, para quem a "hipocrisia" é a "maior virtude" para conquistar o poder.

"Economia sem rumos", editorial da Folha de São Paulo

Os economistas da presidente Dilma Rousseff (PT) pareciam ter uma política econômica no segundo trimestre deste ano. Anunciaram metas para a inflação e para as contas públicas, pelo menos.

O silêncio quanto a planos e ações de mais longo alcance, além da falta de apoio dentro do próprio governo, minavam a confiança nesse programa. Ainda assim, tratava-se de orientação que pautava discussões políticas e cursos possíveis de ação tanto no setor público quanto no privado.

Dessa política restaram apenas intenções vagas. Os planos esfumaçaram-se de vez na semana que passou. Desconhece-se o tamanho da despesa; não se sabe dos objetivos quanto à inflação ou juros.

O governo ratificara a intenção de poupar R$ 55,3 bilhões ao final de maio, 1% do PIB, desconsideradas as despesas com juros. A meta foi abatida para 0,1% do PIB ao final de julho, menos de R$ 6 bilhões. Nos últimos dias, a equipe econômica reconheceu o deficit, mas ele parece imensurável.

Talvez seja de R$ 46 bilhões, a depender de alguma receita extraordinária; talvez chegue perto de R$ 118 bilhões, caso seja necessário pagar despesas atrasadas de 2014, as chamadas pedaladas.

A disparidade dos números já espanta. Pior, a meta fixada para 2016 é mera fantasia aritmética, pois se desconfia das projeções oficiais, as quais dependem dos débitos a serem liquidados neste ano –valor desconhecido, vale reiterar.

Reconheça-se que as estimativas foram desmoralizadas por vários fatores: recessão maior que a prevista, decisões irresponsáveis do Congresso e frustração de receitas extraordinárias, como as de concessões e privatizações. A equipe econômica, contudo, errou demais em suas estimativas e jamais deixou claro o tamanho do descalabro do primeiro mandato de Dilma.

A desordem nas contas públicas resultou em descrédito do governo e do país, refletido na desvalorização do real e na piora das expectativas de inflação.

Diante desse cenário, o Banco Central mais uma vez postergou a data em que pretende conduzir a inflação à meta –de 2016 provavelmente para 2017–, embora insinue que possa aumentar os juros caso vislumbre descontrole maior de preços. Na prática, elevou-se ainda mais a incerteza sobre as balizas da economia brasileira.

Não há rumo para o balanço das contas públicas, ampliam-se desconfianças sobre a inflação, não existe diretriz clara para os juros: no momento, esta é a constatação, não há propriamente política econômica –e ninguém no governo parece achar isso um absurdo.

O venenoso capitalismo de quadrilha

Com O Antagonista

Gustavo Franco presidiu o Banco Central no final do primeiro mandato de FHC. Em entrevista à Época, chamou de "capitalismo de quadrilha" o modelo de política econômica adotado pelo PT após a crise americana em 2008. "É a mãe de todos esses males", disse. E completou:

"É como se as autoridades quisessem confrontar cada pressuposto de boa política econômica. Parecem estar tentando nos convencer, o tempo todo, que o capitalismo não funciona. Obviamente, isso fracassou."

Sobre a ideia desenvolvimentista que defende novas injeções de crédito fácil na economia, Franco não perdoou:

"Há situações na economia em que o aumento de gasto público é um remédio, e outras em que é veneno, como agora. Algumas pessoas repetem esse samba de uma nota só. É uma tolice. O único remédio que eles sabem usar foi utilizado em excesso e agora virou tóxico."

O remédio petista é uma tolice tóxica.

Teori, assistente de defesa

Com O Antagonista

Vera Magalhães, da Veja.com, noticia que "A defesa de Marcelo Odebrecht usará a decisão do ministro Teori Zavascki, que concedeu habeas corpus a executivos do grupo, para driblar a necessidade de voltar à estaca zero nos recursos para libertar o empresário... No despacho, o magistrado observou que a decretação de prisões sucessivas é uma forma de obstruir o acesso a recursos. Assim, a defesa de Marcelo irá pular o TRF e recorrer direto aos tribunais superiores".

Boa, Teori Zavascki. Além de fatiar e libertar, o senhor agora também assiste a defesa de réus da Lava Jato.

"A metamorfose da Operação Zelotes", por Elio Gaspari

Folha d São Paulo

Em março do ano passado, quando começou, a Operação Lava Jato investigava uma rede de doleiros e sua lavanderia de dinheiro. As prisões do operador Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, resultaram na descoberta do maior escândalo de corrupção já visto no país. A Operação Zelotes, deflagrada em março deste ano, investigava a venda de sentenças e manobras no Conselho de Administração de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Um braço das investigações levou a Polícia Federal e o Ministério Público à salsicharia onde se embalam medidas provisórias.

Se a juíza Célia Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília, estiver no mesmo caminho de seu colega Sergio Moro, a Zelotes se transformará numa Serra Pelada da corrupção. Ela foi o maior garimpo de ouro a céu aberto do mundo.

A expansão das investigações da Zelotes é uma novidade, e nos poucos passos que a juíza deu percebe-se que sabe de onde vem o cheiro do feijão. Ela associou um pleito que estava no Carf a gatos colocados em medidas provisórias. Bingo.

À primeira vista, os pixulecos do Carf nada teriam a ver com os embutidos das medidas provisórias. Na realidade, são uma modalidade refinada. O recurso ao Carf paralisa a cobrança da autuação da Receita até sabe-se lá quando. Se alguém conseguir mexer na lei que ampara a autuação, o caso acaba, sem que o sonegador tenha que pagar um só centavo. Uma medida provisória que está sendo investigada, relacionada com matéria tributária, teve 400 emendas e seu relator foi o deputado Eduardo Cunha.

Está na cadeia o ex-conselheiro José Ricardo da Silva, irmão de uma conselheira e filho de um ex-secretário-adjunto da Receita. Na advocacia auricular que beneficiou montadoras de veículos, estava no lance Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos mais notórios lobistas de Brasília. Ele também está preso.

Desde abril, conhece-se a frase do conselheiro Paulo Roberto Cortez apiedando-se dos "coitadinhos" que pagam impostos e não recorrem ao Carf: "Quem não pode fazer acordo –não é acordo, é negociata–, se fode". À época, o juiz que estava no caso recusou-se a prender quatro suspeitos.

CARIMBADO

Alexandre Paes dos Santos, o APS, preso em Brasília por causa das traficâncias ocorridas na gestação da medida provisória da indústria automotiva é figurinha carimbada.

Em 2001, durante o tucanato, teve sua prisão pedida pelo Ministério Público, porém ela foi negada pela Justiça. Nessa época ainda não se popularizara a expressão "pixuleco", mas no plantel dos mimados por APS estavam parlamentares, secretárias e até o motorista de um assessor do ministro da Fazenda.

Mudaram os ventos e, em 2006, APS aproximou-se de Fábio Luis da Silva, o Lulinha. Quando ia a Brasília, ele usava uma sala da empresa do doutor. É dessa época o investimento da Telemar na empresa de jogos de Lulinha.

Se APS colaborar com as investigações, sua memória poderá causar um estrago em Brasília maior que o de qualquer similar da Lava Jato.

GEOPOLÍTICA

O futuro da Operação Zelotes, com sede em Brasília, permitirá uma avaliação da influência do clima da capital sobre esse tipo de trabalho.

A Lava Jato funciona em Curitiba, os parentes do juiz Moro e dos procuradores do Ministério Público não convivem com os amigos, advogados e parentes dos encarcerados.

A parentela e a rede de amizades de APS no Congresso, no Judiciário e na imprensa faria inveja a qualquer empreiteiro.

MADAME NATASHA

Madame Natasha ofereceu uma de suas bolsas de estudo ao ministro Eduardo Braga. Num bate-boca em que o senador Ronaldo Caiado o chamava de "safado" e "bandido", ele respondia:

- Safado é Vossa Excelencia!

- Bandido é Vossa Excelência!

Natasha crê que se Braga acha Caiado uma pessoa excelente, não pode dizer esse tipo de coisas. Se não acha, pode chamá-lo de "senhor".

PEZÃO

É muito provável que o governador Pezão, do Rio de Janeiro, saia intacto do maremoto da Lava Jato.

BEN BERNANKE

Para quem mexe com papelório ou tem curiosidade para entender crises financeiras, saíram as memórias de Ben Bernanke, o presidente do Federal Reserve Bank durante a crise de 2007 e 2008. Para esse tipo de curioso, é coisa fina. Chama-se "The Courage to Act" ("A Coragem de Agir").

Bernanke é um professor frio como cobra, honesto como um santo e tem o senso de humor de uma maçaneta. Chega a ser chato, mas não deixa um só assunto sem explicação.

Sem nunca ter recebido um tostão da banca, é capaz de dizer que falar mal de banqueiros não faz o seu gênero, "porque eu sei quantas coisas erradas há por aí, inclusive no Fed e nas agências reguladoras".

Depois da crise, Bernanke justificou sua decisão de jogar dinheiro público em empresas atrapalhadas com uma observação memorável: "Não existe ateu em trincheira nem ideólogo em crise financeira". (A primeira parte é de um capelão, seu mérito foi criar a analogia.)

EREMILDO, O IDIOTA

Eremildo é um idiota e acha que o deputado Eduardo Cunha cometeu um lapso ao dizer que os relatores de medidas provisórias ficam com "o ônus da conciliação".

De fato, sempre que se enfia um contrabando numa dessas medidas ocorre uma conciliação entre os interesses de quem leva o gato para a tuba e os de quem o aceita.

O cretino entende que, se um dia lhe dessem uma dessas relatorias, não veria na conciliação um ônus, mas um bônus.

-

OS PIXULECOS PODEM PRODUZIR UM BEN CARSON

Na semana passada, apareceram duas pesquisas. Nos Estados Unidos, o neurocirurgião Ben Carson, um conservador que nunca disputou eleição e simboliza a repulsa ao andar de cima do seu partido, ultrapassou o milionário Donald Trump na preferência dos republicanos. Tinha 23% em agosto e está com 28%. Nessa mesma pesquisa, Jeb Bush, ex-governador da Florida, neto de senador, filho e irmão de ex-presidentes, tinha 8% e caiu para 5%. Como a eleição será no ano que vem, Carson pode capotar.

Noutra pesquisa, no Brasil, o Ibope mostrou que todos os candidatos das últimas quatro eleições presidenciais têm um índice de rejeição na faixa dos 50%, do tipo "não votaria nele de jeito nenhum". Lula era rejeitado por 33% em maio de 2014 e está com 55%, Geraldo Alckmin com 52% e Marina Silva tem 50%. Aécio Neves ficou na margem de erro, com 47%.

No Brasil, a situação dos políticos está pior do que nos Estados Unidos. A presidente reelegeu-se com patranhas e pedaladas, produziu um rombo de R$ 110 bilhões, atirando o país numa crise econômica na qual corre o risco de ter taxas de inflação e desemprego acima de 10%.

Diante de tamanho desastre, pode-se perguntar a causa da rejeição dos oposicionistas. Simples: eles elegeram Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, apoiam discretamente sua permanência no cargo e muitas medidas provisórias com seus jabutis escandalosos são aprovadas por acordos de lideranças do tipo me dá o meu que te dou o teu.