Temos que pressionar o Senado da República.
Já não há mais a necessidade de argumentarmos para expor o ativismo judiciário de muitos dos membros da atual composição do Supremo Tribunal Federal, que é escancarada e indecente.
Também não é necessário explicar que o que está sendo atacado não é a “instituição STF”, mas alguns dos seus membros desqualificados e não merecedores de vestir a toga.
Neste particular, é impressionante a reação da Nação contra as decisões atrevidas e inconstitucionais recentemente lançadas pelos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, entre outro(a)s.
Não passa um minuto sequer que não surjam novas manifestações de indignação e de reação popular contra essas duas figuras em especial.
E isso é motivador, inspirador e desafiador incentivo para o exercício da cidadania, num país cujas pessoas até bem pouco tempo não se pronunciavam politicamente.
Então, é necessário fazermos uma breve análise dos motivos disso estar ocorrendo.
Com o advento da internet e das mídias sociais, a mentira boiou.
Tudo começou a partir do mensalão, denunciado pelo Presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Foi nesse ponto que a sociedade começou a perceber de forma clara os podres existentes nos bastidores do poder - que já vinham de há muito tempo – como, por exemplo, quando Fernando Henrique Cardoso “comprou” parte do Congresso Nacional para aprovar a emenda constitucional da reeleição.
Ocorre que até então, a única fonte de abastecimento de informação para que as pessoas pudessem formar opinião era a chamada grande mídia, que hoje se sabe, vivia de verbas vindas dos cofres públicos, num movimento de morde e assopra. Sempre enchendo as burras via de chantagens editoriais que todos conhecemos.
A capilarização, ou seja, o rápido e imenso acesso da massa populacional às mídias sociais acordou uma enorme parcela da população que teve acesso a novos portais de noticias digitais, que rapidamente se espalham pela rede, permitindo que a sociedade possa ter uma noção precisa dos acontecimentos com formação de opinião pública consistente.
Foi assim em 2015/2016 quando milhões de brasileiros foram às ruas dando início do impedimento de Dilma Rousseff e para escorraçar o PT e as esquerdas radicais do poder, já que envolvidos diretamente no maior escândalo de corrupção da história do Brasil.
Na esteira deste movimento, veio a eleição de Bolsonaro, que se consolidou no dia 06 de setembro de 2018, com o atentado à faca que sofreu em Minas Gerais (até hoje não elucidado), pois a nação percebeu que aquilo ali fora um ato planejado para tentar impedir uma vitória certa que implicaria em mudanças radicais de rumos no país.
Entretanto, uma minoria que representa a aristocracia política medieval brasileira, segue encravada e incrustada nas estruturas de poder do Estado e luta com unhas e dentes para não perder seu espaço.
São representantes feudais de oligarquias estaduais, na qual se incluem a grande mídia, a esquerda intelectualizada que nunca trabalhou, parte do Supremo Tribunal Federal e Partidos Políticos que são verdadeiras empresas trabalhando em favor de alguns poucos e dos seus próprios interesses.
A esquerda radical organizada politicamente também faz parte deste cenário, mas com outro viés que não é só o ideológico, pois se associa e representa organizações internacionais que defendem não só os interesses de Estados estrangeiros, como é o caso da China (que está comprando muitas coisas no Brasil – desde veículos de comunicação, empresas de grande porte, portos, terras agriculturáveis etc.) e bem assim, praticas ilícitas associadas à produção e ao tráfego internacional de drogas e de armas.
Todos esses tentáculos se veem e de fato estão, ameaçados pela vontade maciça da população que quer mudanças no país em busca da sua real grandeza.
Essa maioria esmagadora da população que elegeu Jair Bolsonaro em acachapante e imprevisível vitória em 2018, segue com ele, formando uma base social sólida, atenta e participativa.
O Presidente da República e o governo seguem firmes na busca do cumprimento das suas promessas de campanha, assimiladas pela nação.
Mas o Chefe de Estado legitimado pelo voto está sob o ataque das minorias que em desespero se unem para não perderem poder e impedir a todo custo que o Governo governe.
E para isso, ultrapassaram todos os limites do bom senso numa primeira fase; e, da legalidade Constitucional numa segunda fase.
Não podem acusar Bolsonaro de comandar um governo ladrão.
Então o acusam de ser ditador, sem que haja um ato sequer de sua autoria contrário ou que quebre qualquer norma Constitucional.
Sob a regência de alguns dos Ministros do STF o Governo é enxovalhado diuturna e diariamente em suas prerrogativas, a ponto do Presidente ser enquadrado em Inquéritos policialescos absurdamente ilegais; instalação de uma CPI que é um verdadeiro escândalo jurídico; constrangimento de líderes de Partidos Políticos por parte do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para ficarmos em poucos exemplos.
A agravar as coisas, estão havendo ações de claro cerceamento do direito de opinião, com imposição de censura, cerceamento da liberdade de imprensa e prisões ilegais e abusivas de jornalistas, líderes e ativistas políticos - um deles o Presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro.
Então, chegamos ao ponto central de uma seríssima encruzilhada institucional: não há mais harmonia nem independência entre os poderes.
Ou seja: O STF que não representa a nação e não foi eleito, interfere no Poder Legislativo e impede por meio de decisões absolutistas o Governo legítimo de governar.
Se prestarmos atenção, o que está havendo não é o preparo de um caminho para a volta de Lula ou do PT ao poder.
Já estamos vivendo um regime onde quem foi eleito não governa e não legisla mais.
O poder já foi tomado por uma minoria que não representa ninguém e o arbítrio já está instalado e operando como se fosse legítimo.
É uma espécie de ditadura que se auto-legitima.
E com base em interpretações íntimas e pessoais, abusivas e inconstitucionais, o Estado brasileiro está sendo governado por meia dúzia de ministro do Supremo Tribunal Federal.
A Nação percebe o fenômeno e reage, ante o silêncio conivente e interesseiro da grande mídia e de muitas das instituições como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, já que até um estagiário de primeira fase do Curso de Direito é capaz, se tiver boa fé, de interpretar o curso dos acontecimentos.
Então a pergunta que surge é a seguinte:
- Como sair dessa situação sem afrontar a Constituição Federal?
A resposta é simples, mas exige coragem e ações firmes.
O Presidente da República deve provocar o Presidente do Senado, diante do impasse institucional, dando prazo para esse abrir processo de “impeachment” de ministros do Supremo Tribunal Federal, pois são os Senadores quem tem esse poder segundo o artigo 52 da Constituição da República (que deve ser processado se aberto) dentro do chamado devido processo legal, com direito de ampla defesa e contraditório.
Vale lembrar que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco tem na sua gaveta ignorado um pedido de impedimento do ministro Alexandre Moraes com 3 milhões de assinaturas.
Se o presidente do Senado usar da sua prerrogativa e não der andamento ao pedido do Presidente, ficará ainda mais clara a desarmonia entre os poderes e a cooptação do Senado à trama conspiratória para tomar o Estado brasileiro.
Para essa situação também existe remédio legal, que é a aplicação do artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece:
Artigo 142 : "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."
Pode então o Presidente chamar as Forças Armadas para uma intervenção pontuada, para que a Corte seja dissolvida parcial ou totalmente em sua atual composição outorgando ao Congresso Nacional poderes para encontrar uma medida legislativa para solucionar o impasse institucional, e/ou para que o legislativo convoque um plebiscito para ouvir a Nação sobre seus desejos.
Se instalado o processo de impedimento junto ao Senado, tem aquela instituição ainda, o poder de modular as suas decisões, para o fim de impor limites à atuação dos ministro(a)s do Supremo Tribunal Federal visando restringir o ativismo político e a intromissão de suas atividades em prerrogativas constitucionais que não são as suas.
Essa possibilidade modulação pelo Senado, ademais, não é fato novo. Foi adotada no “impeachment” da ex-presidente Dilma Rousseff a quem – contrariamente ao texto legal da Carta Constitucional – foi deferido a manutenção dos seus direito políticos.
O palco do embate institucional agora também é jurídico! E vice-versa!
O foco de atenção da Nação brasileira, que segundo se percebe nas mobilizações populares é para o fim de ser mantida a ordem institucional para deixar que o Governo governe, deve recair agora exclusivamente sobre o Senado.
Tudo dentro das “quatro linhas da Constituição”.
A hora, portanto, é de pressão aos Senadores e Senadoras, pois nas mãos deles e delas está o destino histórico do Brasil neste momento.
Um por um, em cada Estado.
No mais, tudo poderá seguir um caminho que ninguém quer!
Luiz Carlos Nemetz
Editorialista do Jornal da Cidade Online. Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz
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