A enorme dívida pública de R$ 5,50 trilhões ainda é preocupante, mas sinaliza uma vitória do ministro da Economia, Paulo Guedes. Conter o rápido endividamento do setor governo foi uma das principais façanhas da equipe econômica em seu primeiro ano. Essa é mais uma boa mensagem para o mercado, especialmente para os investidores e financiadores internacionais. A melhor notícia, até agora, havia sido a aprovação da reforma da Previdência. A saúde fiscal e as condições de solvência são componentes muito importantes da imagem de qualquer país. Podem ajudar ou prejudicar a absorção de capitais, assim como atrair ou afastar parceiros de todos os tipos de negócios.
Um indicador muito relevante da saúde das contas públicas é o endividamento do governo geral. Em dezembro de 2018 o governo geral – da União, dos Estados e dos municípios – devia R$ 5,27 trilhões, soma equivalente a 76,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A proporção cresceu nos meses seguintes e chegou em novembro a 77,6%. Nessa altura, a equipe econômica já havia anunciado o compromisso de manter a relação dívida/PIB abaixo de 80%. O ano terminou com um recuo para 75,8%, relação menor que a de dezembro do ano anterior, segundo o Banco Central (BC).
Mesmo com esse recuo, a condição do Brasil ainda é insatisfatória pelos padrões globais. Nas economias emergentes e em desenvolvimento, a dívida bruta do governo geral é em média próxima de 50% do PIB. A do Brasil continua bem acima desse padrão. Pelo critério do Fundo Monetário Internacional, a proporção no Brasil supera 80%. As contas do Fundo, diferentemente das brasileiras, incluem títulos do Tesouro na carteira do BC.
O desafio, agora, é sustentar como tendência a redução do endividamento em relação ao PIB. Para isso será necessário avançar na arrumação das contas públicas. Entrando em vigor neste ano, o novo esquema da Previdência permitirá conter o avanço de um dos mais importantes gastos obrigatórios. O efeito será pouco sensível inicialmente, mas, de toda forma, a mudança começará.
Em 2019, como tem ocorrido há alguns anos, as despesas com aposentadorias e pensões determinaram o resultado primário – isto é, sem juros – das contas do governo central. A soma de resultados do Tesouro Nacional e do BC foi um superávit primário de R$ 124,29 bilhões. Esse valor foi mais que superado pelo déficit da Previdência, de R$ 213,18 bilhões, e o balanço final mostrou um buraco de R$ 88,90 bilhões. Esse déficit foi compensado parcialmente pelos números de Estados, municípios e estatais.
Feita a soma, o resultado primário do setor público foi um saldo negativo de R$ 61,87 bilhões. Calculado pelo BC, esse valor indica a necessidade de financiamento. Não se confunde esse conceito com a diferença entre receitas fiscais e despesas de custeio e de investimento do setor governo.
Somados os juros, o chamado resultado nominal do setor público foi um déficit de R$ 429,16 bilhões, correspondente a 5,91% do PIB. Essa proporção é bem superior à média dos países emergentes, próxima de 4%, e dos avançados, em torno de 2,5%. Mas a melhora foi inegável. Um ano antes o déficit nominal correspondeu a assustadores 7,07% do PIB, apesar do esforço de ajuste, igualmente inegável, iniciado na gestão do presidente Michel Temer. A redução dos juros básicos, possibilitada pela inflação contida, tem diminuído os custos do Tesouro e facilitado a gestão da dívida, contribuindo para frear seu crescimento.
A continuação do trabalho será complicada, principalmente porque o Orçamento Geral da União, já muito rígido, se tornou ainda menos flexível com a legislação recente. Novas normas aprovadas pelo Congresso tendem a limitar o arbítrio do Executivo quanto à programação dos gastos. Dificuldades políticas devem somar-se às complexidades técnicas. O Ministério da Economia enfrentará um teste no começo de fevereiro, quando anunciar, cumprindo a rotina fiscal, a primeira reprogramação de despesas de 2020, com o primeiro contingenciamento.
