Multa paga pela J&F equivale a 158 acordos já fechados pelo MPF

Contas Abertas

O valor do acordo de leniência fechado entre a holding J&F – controladora do frigorífico JBS – com o Ministério Público Federal (MPF) não é apenas o maior já fechado. O montante equivale a todos os 158 acordos de delação e leniência, além de repatriação, já celebrados pelo órgão. Apesar de ser a maior multa já aplicada pelo Ministério Público, o montante representa apenas 5,3% do faturamento que o grupo econômico J&F faturou no ano passado.

Dados do próprio MPF mostram que as multas ou indenizações de acordos de pessoa física e jurídica chegam ao total exato de R$ 9,6 bilhões. Da soma, R$ 8,9 bilhões são referentes a multas aplicadas a empresas nos acordos de leniência. O restante, de R$ 654,1 milhões são multas aplicadas aos colaboradores.

Ao montante ainda se somam os valores de repatriação chegam a R$ 756,9 milhões. Desta forma, o total das multas/indenização (pessoas físicas e jurídicas) previsto nos acordos fechados até o momento chega a R$ 10,3 bilhões.

A J&F vai pagar exatamente uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos. O acordo de leniência foi fechado após semanas de negociações e resistência dos executivos da J&F, que pretendiam pagar bem menos do que o MPF pedia.

A negociação bilionária assegurará o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. O acordo não tem relação direta com a delação premiada fechada pelos executivos da J&F, entre os quais os empresários Joesley e Wesley Batista.

A multa de R$ 10,3 bilhões que será paga pela J&F, ressaltou o MPF, será destinada ao Tesouro Nacional e às empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais da holding. Assim, R$ 8 bilhões serão rateados entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). Os R$ 2,3 bilhões restantes serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

Retorno de recursos

Todos os valores previstos nos acordos são depositados em contas judiciais e, cabe ao juiz competente autorizar a devolução dos valores para as vítimas, seja empresa pública ou qualquer outro órgão público.

Desde 2015, a Petrobras, por exemplo, já recuperou cerca R$ 500 milhões. A companhia procura receber um valor potencial de R$ 5,5 bilhões na Justiça referentes à Operação Lava Jato. Os recursos devem entrar no caixa da companhia e serão destinados ao pagamento de parte da dívida da empresa. As dívidas mais caras devem ter prioridade.

Outro caso

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro devolveu ao estado R$ 250 milhões desviados pelo esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O valor foi utilizado para o pagamento do 13° salário de 2016 de 146 mil aposentados e pensionistas.

Os valores são relativos às multas aplicadas nos acordos celebrados com o MPF. Ainda existe a multa aplicada pelo juiz ao final do processo penal, que é definida após ele analisar todas as provas da acusação e os argumentos da defesa.

Publicado originalmente no Jornal Grande Bahia

Temer critica Fachin por ‘apressar’ o caso JBS

Com Blog do Josias - UOL

Michel Temer revela-se em diálogos privados incomodado com o ritmo de toque de caixa que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, imprimiu ao caso das delações da JBS. Relator da Lava Jato, Fachin indeferiu todos os pedidos da defesa de Temer. Autorizou a Polícia Federal a interrogar o presidente por escrito. E ainda fixou prazo de escassos dez dias para a conclusão do inquérito.

Suspeita-se no Planalto que a origem da pressa é o desejo do procurador-geral da República Rodrigo Janot de denunciar Temer pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e formação de organização criminosa.

De acordo com um de seus auxiliares, Temer considera-se vítima de abuso de autoridade. Sustenta que Janot, cujo mandato expira em setembro, construiu o inquérito a partir de uma gravação “adulterada”, feita por um delator superpremiado, o empresário Joesley Batista, da JBS. E reclama do fato de Fachin não ter compartilhado nenhuma de suas decisões com os outros dez ministros que integram o plenário do Supremo (saiba mais aqui e aqui). Ecoando Temer, seu assessor disse ao blog: “Não é que eles tenham perdido o respeito pelo presidente, o problema é que não respeitam nem a institucionalidade que deveria permear o processo.”

Nesta quarta-feira, ao empossar o advogado Torquato Jardim no cargo de ministro da Justiça, Temer disse que o Brasil atravessa “momentos de grande conflito institucional.” Sem citar nomes, ele acrescentou: o país “vive momentos de conflito institucional precisamente porque não se dá cumprimento, muitas e muitas vezes, à ordem institucional. E o que nós precisamos, com muita celeridade, com muita rapidez, é exatamente recuperar a institucionalidade no país. Porque a recuperação da institucionalidade significa precisamente a manutenção da ordem.” 

Mais

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PSDB da Câmara prepara sua descida do muro

Com Blog do Josias - UOL

O processador dos deputados do PSDB está sobrecarregado. Generaliza-se na bancada tucana a aversão ao rótulo de “governista”. O aquecimento da placa do tucanato da Câmara poderá ser medido numa reunião programada para a semana que vem, nas pegadas do julgamento sobre a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, no Tribunal Superior Eleitoral. A infantaria tucana descerá do muro. A maioria quer pular do lado oposicionista.

Abstendo-se de antecipar a posição dos seus liderados, o deputado Ricardo Trípoli (SP), líder da bancada do PSDB, confirmou ao blog que reunirá a tropa entre terça e quinta-feira: “Tomaremos uma decisão política.” E se o veredicto do TSE for adiado por um pedido de vista? “Nossa decisão não está vinculado necessariamente à continuidade do julgamento na Justiça Eleitoral. Até porque tem também o outro processo”, em que o presidente é investigado no STF.

O senador Tasso Jereissati (CE), que assumiu a presidência do PSDB depois que Aécio Neves virou um caso de polícia, vem sendo avisado sobre a marcha dos deputados. Mas apenas parte dos senadores tucanos cogita se associar ao movimento da Câmara. É improvável, de resto, que todos os três ministros da legenda batam em retirada da Esplanada. Ou seja: o último grande empreendimento político de Temer deve ser a atomização do PSDB.

Economia do país cresceu 1% no 1º trimestre, primeira alta desde 2014

Aqui

Petrobras convida funcionários a se candidatarem a vaga de gerente executivo

Ancelmo Gois - O Globo

A Petrobras convidou, pela intranet, os funcionários a se candidatarem a uma vaga de gerente executivo. Antes, era escolha política. Mas Pedro Parente exigiu, para assumir, que não houvesse mais indicação política.

Aliás...

Quem ajuda a Petrobras no combate à corrupção é o escritório Trench, Rossi e Watabe, o mesmo que está no meio de uma polêmica por ter, entre seus clientes, a JBS e contratado o ex-procurador Marcelo Miller. Só que o escritório nega que Miller “tenha participado das tratativas de colaboração premiada dos executivos da JBS”.

Arquivo | O Globo

"O fim próximo", por Merval Pereira

O Globo


O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, da maneira ampla como existe hoje, está com os dias contados. Bastou que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocasse na pauta de ontem a proposta de restringir o seu alcance para os parlamentares, para que o Senado votasse em segundo turno uma emenda constitucional mais ampla, acabando com o foro privilegiado em todos os casos, com exceção dos presidentes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O foro privilegiado foi tão generosamente distribuído ao longo dos anos a partir da Constituição de 1988 que ninguém sabe ao certo quantas são as autoridades protegidas por ele.

O ministro Luis Roberto Barroso, relator do processo no STF, estimou ontem em seu voto que são 37 mil funcionários públicos os beneficiados. O caso concreto que está sendo analisado – o julgamento continuará hoje no STF – envolve o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes.

Pela proposta de Barroso, detentores do benefício devem responder a processos criminais no Supremo somente se os fatos ocorrerem durante o mandato e em função do mandato, o que não seria o caso de Rocha Mendes. Nem também de Rocha Loures, pois carregar uma mala cheia de dinheiro proveniente de propina não deveria ser tarefa de um deputado federal.

 Se a posição de Barroso prevalecer ao final do julgamento, a decisão terá efeito generalizado. Barroso calculou que apenas 10% dos processos envolvendo parlamentares permaneceriam no STF, os demais desceriam para a primeira instância, resolvendo assim não apenas uma questão ética como também administrativa. O volume de processos, segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está se tornando insustentável pela sobrecarga de casos policiais num Tribunal que não está preparado.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou a certa altura de seu voto que o fato de se considerar obstrução de Justiça a nomeação de um investigado para um cargo com foro privilegiado, como já aconteceu com o ex-presidente Lula e agora com o ex-assessor de Temer Rocha Loures, é sinal claro da "falência" do modelo atual. "Não é preciso falar mais nada."

A ineficiência do STF para julgar casos criminais, que resulta em prescrição da maioria dos casos e percepção de impunidade por parte da sociedade brasileira, foi citada também pelo ministro Barroso, o que mais uma vez irritou o ministro Gilmar Mendes, que contestou os dados citados por Barroso com base em estudos da Fundação Getulio Vargas do Rio e do próprio Supremo. 

Luís Roberto Barroso faz duras críticas ao foro privilegiado: "O sistema é ruim, funciona mal, traz desprestigio para o STF e traz impunidade". O ministro cita que duas em cada três ações penais sequer têm o mérito apreciado pelo Supremo. Gilmar Mendes o interrompeu para dizer que o problema não é só do Supremo, mas, sobretudo, na primeira instância da Justiça em todo o país.

A tese de que o foro, da maneira como é usado, protege os políticos de forma indevida, e não o cargo que eles ocupam, foi defendida tanto por Barroso quanto pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. O projeto de emenda constitucional (PEC) que foi votado em segundo turno no Senado, e encaminhado para a Câmara, é uma versão ampliada do que o Supremo está discutindo, mas o julgamento do STF pode interferir na atuação da Câmara.

O relator no Senado, Randolfe Rodrigues, acha que diante da probabilidade de a proposta do ministro Luis Roberto Barroso prevalecer no plenário do Supremo, a Câmara deveria ser interessada em definir a PEC, pois é esta que prevalecerá sobre a decisão do STF, que é apenas uma interpretação nova do texto constitucional.

O projeto do Senado sofreu uma modificação ontem, e agora inclui a possibilidade de a Casa do parlamentar preso na primeira instância (Câmara ou Senado) relaxar a prisão. Mas o processo continuará na primeira instância.

Carlos Alberto Sardenberg: "Fator Joesley"

O Globo

Se o dólar permanece caro por algum tempo, causa inflação, e isso reduz o espaço para o BC cortar juros



Se você ainda não leu, vai ler: o Banco Central poderia ter reduzido mais ainda a taxa básica de juros se não fosse o Joesley.

E qualquer pessoa tem todo o direito de perguntar: como é que a delação do dono da JBS chega a uma decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central? Aliás, antes disso: é verdade que chega?

Pois a resposta é duas vezes sim. Não é uma questão de achar, trata-se de fatos.

Começando pela taxa de câmbio. Desde fevereiro deste ano e até 17 de maio, quando, à noite, O GLOBO revelou a história da delação, o dólar estava oscilando na casa dos R$ 3,10. Chegou a encostar em R$ 3,05.

No dia 18 de maio, no susto, a cotação saltou para R$ 3,40. Depois voltou um pouco, mas desde então varia na faixa de R$ 3,25 a 3,30. Mudou de patamar, mesmo com o Banco Central colocando no mercado nada menos que US$ 10 bilhões, para segurar a cotação. O estresse e a sensação de crise provocam uma busca de proteção no dólar.

Também houve mudança, mais clara ainda, nos juros de mercado — ou seja, nas taxas de juros efetivamente pagas nas negociações com títulos do Tesouro Nacional (papéis da dívida do governo). No dia 17 de maio — sempre lembrando que a história da delação saiu depois do fechamento dos mercados — a taxa de juros em um título com vencimento em um ano era de 8,7%. No dia seguinte, saltou para 10%.

Como no caso do dólar, também houve uma acomodação, mas os juros seguem quase um ponto acima do nível pré-delação.

Parece pouco? Pois coloque 1% em cima de uma dívida de trilhões.

Mais ainda: quando os operadores negociam títulos do governo — ou títulos privados — tratam de estimar de quanto será a taxa básica de juros, a Selic, aquela fixada pelo BC e mais ou menos a taxa que o Tesouro (o governo) paga quando toma emprestado.

Pois então: no dia 17 de maio, esses negócios indicavam que o mercado esperava uma Selic abaixo de 8% para o fim deste ano. Nas operações feitas ontem à tarde, antes de conhecida a decisão do BC, se embutia uma Selic mais perto de 9%, também para dezembro.

Portanto, é fato que a crise política pós-Joesley afetou câmbio e juros. A questão seguinte: como isso chega à mesa de reuniões do Copom?

Com a taxa de câmbio é mais fácil de entender. Dólar caro é fator inflacionário. Aumenta os preços do que é importado, do que tem componente importado e do produto de negociação internacional (soja, por exemplo). Ora, no regime de metas de inflação, a regra básica é assim: inflação em alta, juros para cima, e inversamente.

Assim, se o dólar permanece caro por algum tempo, causa inflação, e isso reduz o espaço para o BC cortar juros.

E por que os juros de mercado sobem direto na crise?

Ocorre que o maior problema da economia brasileira está no déficit anual e na dívida acumulada do governo federal. Resumindo, a coisa está assim: o governo recolhe os impostos e começa a gastar; paga aposentadorias e salários (as duas maiores despesas); o funcionamento da máquina (de remédios a cafezinho do pessoal); e investe algo. No final das contas, o governo gasta tudo o que arrecadou e ainda fica faltando — algo como R$ 140 bilhões é o déficit esperado para este ano.

Vai daí, o governo precisa, primeiro, tomar dinheiro emprestado para cobrir aqueles gastos do ano e, segundo, mais dinheiro para pagar os juros da dívida já formada. Resultado: a dívida fica cada vez maior. O governo aparece como um mau devedor, que tem de pagar juros maiores para se financiar. E a taxa mais alta se espalha pela economia.

Qual seria o correto? O governo gastar menos do que arrecada, fazer um superávit e usar esses recursos para amortizar parte da conta de juros. Com isso, a dívida entraria em “trajetória de queda”, essa expectativa derrubando juros.

Ora, como os impostos já são elevados, o governo federal precisa reduzir gastos. E aqui caímos na reforma da Previdência e na política.

A rubrica Previdência é a maior despesa. Não haverá equilíbrio financeiro sem uma reforma que contenha o crescimento hoje explosivo desses gastos. A reforma, impopular, tem que ser aprovada no Congresso, sob liderança do presidente da República. Um presidente pós-Joesley consegue fazer isso?

Eis como se fecha o círculo. Antes da delação, o consenso era o seguinte: será aprovada uma reforma previdenciária que permitirá uma efetiva economia. Com isso e mais outras medidas de controle de gastos, o governo conseguiria voltar ao superávit e reduzir o endividamento.

Isso aconteceria lá na frente, mas a economia trabalha por antecipação, por expectativa.

Se está claro que o problema será resolvido, opera-se como se já estivesse resolvido.

Agora, no pós-Joesley, a discussão não é sobre o tamanho da reforma, mas se haverá ou não. E isso piorou as expectativas de equilíbrio das contas públicas. Sobem dólar e juros de mercado, o BC tem menos espaço para cortar a taxa básica. Como disse o Copom ontem: o fator de risco principal é “o aumento da incerteza sobre a velocidade do processo de reformas e ajustes na economia”.

O fator Joesley.