Pena fixada em um ano de reclusão se soma a outras obrigações
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou o voto do relator dos casos do 8 de janeiro na Corte, Alexandre de Moraes, para - + ouça este conteúdo readme 1.0x 18/10/2024, 23:08 STF segue Alexandre de Moraes e condena mais presos do 8/1 https://revistaoeste.com/politica/stf-segue-alexandre-de-moraes-e-condena-presos-do-8-de-janeiro-que-nao-aceitaram-acordo-da-pgr/ 1/6 condenar mais 15 presos, em virtude da manifestação.
Os únicos ministros que divergiram foram André Mendonça e Nunes Marques. Essas pessoas são da primeira leva que não aceitou o acordo de não persecução penal (ANPP) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme a pena, os manifestantes pegaram 1 ano de reclusão. Além disso, vão ter de obedecer a uma série de medidas, algumas delas, prevista no ANPP da PGR. O ANPP é oferecido apenas aos que a polícia prendeu no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
A lista de obrigações estabelecida no voto de Alexandre de Moraes.
1. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225 horas (h), observados os limites mensais de cumprimento no 18/10/2024, 23:08 STF segue Alexandre de Moraes e condena mais presos do 8/1 https://revistaoeste.com/politica/stf-segue-alexandre-de-moraes-e-condena-presos-do-8-de-janeiro-que-nao-aceitaram-acordo-da-pgr/ 2/6 Leia também: “Michel Temer: ‘Quanto antes acabar o inquérito das fake news, melhor'” , entrevista publicada na Edição 238 da Revista Oeste
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