A ministra do STF emprestou à arquitetura do Estado Excepcionalíssimo do Brasil não apenas o seu voto, mas a sua retórica
“Guardai-vos dos falsos profetas, que se apresentam a vós com roupas de ovelha, mas por dentro são lobos devoradores” (Mateus 7,15)
Na quarta-feira 22, a ministra Cármen Lúcia ministrou uma aula magna na Universidade de Brasília com o ar solene de quem deposita flores sobre o túmulo de um inimigo que ela mesma ajudou a enterrar. A democracia, disse ela, é “frágil como a vida” e pertence à “cesta básica dos direitos fundamentais”. É necessário — advertiu com aquele timbre compungido que confunde gravidade com profundidade — vigiar constantemente os fenômenos contemporâneos para evitar “o ponto de não retorno das liberdades democráticas”. O STF, acrescentou, enfrenta “situações sem precedentes”, exigindo que se “invente a melhor forma de responder”.
Palavras belas. Palavras, aliás, de quem sabe muito bem o que significa inventar respostas — pois foi precisamente o que fez, em outubro de 2022, quando acompanhou a maioria do TSE para censurar o documentário do Brasil Paralelo sobre a facada em Bolsonaro, proclamando, com semblante grave, que “não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento no Brasil” — e,
Como tenho dito, ali nasceu o Estado Excepcionalíssimo de Direito: aquele no qual a Constituição é uma bela encadernação que se abre apenas para os aliados, e as liberdades fundamentais valem exatamente até o momento em que seu exercício possa prejudicar o candidato preferido das autoridades eleitorais. Desde então, a exceção tornou-se regra, e a regra, letra morta: censuraram-se jornalistas, bloquearam-se contas bancárias, cassaram-se passaportes, prenderam-se influenciadores digitais, aposentaram-se compulsoriamente magistrados incômodos — tudo isso, é claro, em nome da democracia, da higidez institucional e da “garantia das liberdades democráticas”.
Carmen Lúcia não é, nesse drama, uma personagem secundária. É uma de suas protagonistas. Foi ela quem, ao longo de anos, emprestou à arquitetura do Estado Excepcionalíssimo não apenas o seu voto, mas a sua retórica — essa retórica florida e circular que fala em dignidade humana enquanto assina a sentença, e proclama liberdade enquanto aperta o nó. A ministra que hoje adverte contra os “chips na imaginação” colocados pelos algoritmos é a mesma que votou para que o Estado determinasse quais conteúdos os eleitores podiam ver às vésperas de uma eleição. A guardiã das liberdades é a mesma que participou da construção de um sistema judicial no qual a direita tem as mãos amarradas e a esquerda — orientação política declarada da própria ministra — circula livremente.
O escolástico medieval cunhou para falas como as de Carmem Lúcia uma expressão que o tempo não tornou obsoleta: flatus vocis — literalmente, “sopro de voz”, “baforada de palavras”. Era o termo com que descreviam os sons articulados, dotados de forma gramatical e aparência de sentido, mas desprovidos de qualquer referência no mundo real – em suma, puras emissões de ar.
No português, dá-se que essas puras emissões de ar também podem ter o sentido nauseabundo inerente à palavra “flato” (cuja raiz, por óbvio, é o mesmo flatus latino). Curiosamente, em seu maravilhoso Dicionário Analógico da Língua Portuguesa, Francisco dos Santos Ferreira Azevedo inclui “flato” no campo semântico de “vaidade” – afeição por ele descrita como uma “ânsia incontida de despertar a admiração, inanidade, amor-próprio, flato, jactância”.
De todo modo, quer se as considerem malcheirosas ou perfumadas, palavras como “democracia”, “liberdade” e “dignidade” não passam de flatus vocis na boca de Carmem Lúcia. São conceitos esvaziados de conteúdo pelo uso sistemático e invertido que deles se faz, termos que soam bonito no auditório da UnB e não significam absolutamente nada no plenário do STF, onde a mesma ministra vota para calar quem pensa diferente. Ao cunhar a expressão, a escolástica referia-se a um debate filosófico sobre a natureza dos conceitos. No Brasil de 2026, o debate é político — mas a substância é a mesma: palavras que não correspondem a nenhuma realidade, pior ainda: proferidas por quem construiu, tijolo a tijolo, a realidade oposta.
George Orwell chamou classicamente de duplipensar (doublethink) a capacidade da persona ideológica de sustentar simultaneamente duas crenças contraditórias, aceitando ambas com igual convicção. No Brasil de 2026, não é apenas um conceito literário — é o idioma oficial das togas esvoaçantes. E Cármen Lúcia fala esse idioma com a fluência serena de quem nunca precisou enfrentar a pergunta que ele torna impronunciável: democracia para quem?
Flávio Gordon - Revista Oeste
