Nota da edição: O artigo a seguir é um trecho retirado do volume 2 do livro de História do Pensamento Econômico escrito pelo autor Murray N. Rothbard.
A liderança dos smithianos franceses foi rapidamente assumida por Jean-Baptiste Say, quando a primeira edição de sua grande obra Traité d’Économie Politique foi publicada em 1803. Say nasceu em Lyon, em uma família huguenote de comerciantes de tecidos, e passou a maior parte de sua juventude em Genebra e depois em Londres, onde trabalhou como aprendiz comercial. Posteriormente, retornou a Paris como funcionário de uma companhia de seguros de vida, e o jovem Say rapidamente se tornou um dos principais líderes do grupo laissez-faire de philosophes na França. Em 1794, Say tornou-se o primeiro editor do principal periódico desse grupo, La Décade Philosophique. Defensor não apenas do laissez-faire, mas também do emergente industrialismo da Revolução Industrial, Say era crítico da absurdamente pró-agrícola fisiocracia.O grupo da Décade chamava a si próprio de “ideologistas”, posteriormente apelidados de forma depreciativa por Napoleão de “ideólogos”. Seu conceito de “ideologia” significava simplesmente a disciplina que estuda todas as formas de ação humana — um estudo que buscava respeitar os indivíduos e sua interação, em vez de adotar uma abordagem positivista ou cientificista que tratasse as pessoas como mero material para a engenharia social. Os ideólogos foram inspirados pelas ideias e pela análise do falecido Condillac. Seu principal representante na psicologia fisiológica foi o Dr. Pierre Jean George Cabanis (1757–1808), que trabalhou em estreita colaboração com outros biólogos e psicólogos da École de Médecine. Seu principal representante nas ciências sociais foi o aristocrata Antonie Louis Claude Destutt, Comte de Tracy (1754–1836)1. Destutt de Tracy foi o responsável por formular o conceito de “ideologia”, que apresentou no primeiro volume (1801) de sua obra em cinco volumes, Éléments d’idéologie (1801–15).
De Tracy apresentou inicialmente suas ideias econômicas em seu Commentary on Montesquieu, em 1807, que permaneceu em manuscrito devido ao caráter marcadamente liberal de suas posições. No Commentary, de Tracy critica a monarquia hereditária e o governo de um único governante, e defende a razão e o conceito de direitos naturais universais. Ele começa refutando a definição de liberdade de Montesquieu como “querer aquilo que se deve”, substituindo-a por uma definição muito mais libertária de liberdade como a capacidade de querer e fazer aquilo que se deseja. No Commentary, de Tracy atribui primazia à economia na vida política, uma vez que o principal propósito da sociedade é satisfazer, por meio das trocas, as necessidades e os prazeres materiais do ser humano. O comércio, afirma de Tracy, é “a fonte de todo o bem humano”, e ele também elogia o avanço da divisão do trabalho como fonte de aumento da produção, sem repetir as críticas à “alienação” levantadas por Adam Smith. Ele também enfatiza o fato de que “em todo ato de comércio, em toda troca de mercadorias, ambas as partes se beneficiam ou passam a possuir algo de maior valor do que aquilo que vendem”. A liberdade de comércio interno é, portanto, tão importante quanto o livre comércio entre as nações.
Mas, lamentava de Tracy, nesse idílio de livre troca e comércio, e de produtividade crescente, surge uma praga: o governo. Os impostos, observava ele, “são sempre ataques à propriedade privada e são certamente utilizados para gastos desperdiçadores e improdutivos”. Na melhor das hipóteses, todos os gastos do governo constituem um mal necessário e, em sua maioria, “como as obras públicas, poderiam ser realizados de forma mais eficiente por indivíduos privados”. De Tracy opunha-se firmemente à criação governamental de moeda e às manipulações monetárias. As desvalorizações são, simplesmente, “roubo”, e o papel-moeda consiste na criação de uma commodity cujo valor não ultrapassa o do papel em que é impresso. De Tracy também criticou as dívidas públicas e defendeu um padrão metálico, preferencialmente baseado na prata.
O quarto volume dos Elements de de Tracy, o Traité de la volonté (Tratado da Vontade), foi, apesar do título, seu tratado de economia. Nesse momento, ele já havia integrado a economia ao seu grande sistema teórico. Concluído no final de 1811, o Traité foi finalmente publicado com a queda de Napoleão, em 1815, incorporando e desenvolvendo as ideias apresentadas no Commentary on Montesquieu. Seguindo seu amigo e colega J.B. Say, de Tracy passou a enfatizar fortemente o papel do empreendedor como figura crucial na produção de riqueza. Às vezes de Tracy é classificado como defensor de uma teoria do valor-trabalho, mas o “trabalho” era, em sua análise, considerado altamente produtivo em comparação com a terra. Além disso, “trabalho”, para de Tracy, consistia em grande medida na atividade do empreendedor ao poupar e investir os frutos do trabalho anterior. O empreendedor, observava ele, poupa capital, emprega outros indivíduos e produz uma utilidade superior ao valor original de seu capital. Somente o capitalista poupa parte do que ganha para reinvestir e produzir nova riqueza. De forma enfática, de Tracy concluiu: “Os empreendedores industriais são, de fato, o coração do corpo político, e seu capital é o seu sangue”.
Além disso, todas as classes possuem um interesse comum no funcionamento do livre mercado. Não existe algo como “classes desprovidas de propriedade”, como de Tracy observou com perspicácia, pois, como Emmet Kennedy o parafraseia, “todos os homens possuem ao menos sua mais preciosa de todas as propriedades, suas faculdades mentais, e os pobres têm tanto interesse em preservar sua propriedade quanto os ricos”2. No centro da ênfase de de Tracy nos direitos de propriedade estava, portanto, o direito fundamental de cada indivíduo sobre sua própria pessoa e suas faculdades. A abolição da propriedade privada, advertia ele, resultaria apenas em uma “igualdade de miséria”, ao eliminar o esforço pessoal. Além disso, embora não existam classes fixas no livre mercado, e cada indivíduo seja ao mesmo tempo consumidor e proprietário, podendo tornar-se capitalista se poupar, não há razão para esperar igualdade de renda, já que as pessoas diferem amplamente em habilidades e talentos.
A análise de de Tracy sobre a intervenção governamental era a mesma apresentada em seu Commentary. Todos os gastos do governo são improdutivos, mesmo quando necessários, e todos consistem em viver da renda dos produtores, sendo, portanto, de natureza parasitária. O melhor incentivo que o governo pode oferecer à indústria é “deixá-la em paz”, e o melhor governo é o mais parcimonioso.
No que diz respeito à moeda, de Tracy adotou uma posição firmemente favorável a uma moeda forte. Ele lamentava que os nomes das moedas já não correspondessem a simples unidades de peso de ouro ou prata. A desvalorização das moedas metálicas era claramente vista por ele como roubo, e o papel-moeda como roubo em grande escala. O papel-moeda, na verdade, constitui simplesmente uma série gradual e oculta de sucessivas desvalorizações do padrão monetário. Os efeitos destrutivos da inflação foram analisados, e os bancos monopolistas privilegiados foram atacados como instituições “radicalmente viciosas”.
Embora seguisse J.B. Say ao enfatizar o papel do empreendedor, de Tracy antecipou seu amigo ao rejeitar o uso da matemática ou da estatística nas ciências sociais. Já em 1791, de Tracy escrevia que grande parte da realidade e da ação humana simplesmente não é quantificável, e alertava contra a aplicação “charlatanesca” da estatística às ciências sociais. Ele atacou o uso da matemática em seu Mémoire sur la faculté de penser (Memória sobre a faculdade de pensar) (1798) e, em 1805, rompeu com a ênfase de seu falecido amigo Condorcet na importância da “matemática social”. Talvez influenciado pelo Traité de Say dois anos antes, de Tracy afirmou que o método apropriado nas ciências sociais não são equações matemáticas, mas sim a extração, ou dedução, das propriedades implícitas contidas em verdades “originais” ou axiomáticas básicas — em suma, o método da praxeologia. Para de Tracy, o axioma fundamental verdadeiro é que “o homem é um ser sensível”, a partir do qual as verdades podem ser obtidas por meio da observação e da dedução, e não da matemática. Para de Tracy, essa “ciência do entendimento humano” constitui o fundamento básico de todas as ciências humanas.
Thomas Jefferson (1743–1826) era amigo e admirador dos philosophes e dos ideologistas desde a década de 1780, quando serviu como ministro na França. Quando os ideologistas alcançaram algum poder político durante os anos do Consulado de Napoleão, Jefferson foi nomeado membro do Institut National, um verdadeiro “brain trust”, em 1801. Os ideologistas — Cabanis, DuPont, Volney, Say e de Tracy — todos enviavam seus manuscritos a Jefferson e recebiam encorajamento em troca. Após concluir o Commentary on Montesquieu, de Tracy enviou o manuscrito a Jefferson e pediu que ele providenciasse sua tradução para o inglês. Jefferson traduziu entusiasticamente parte do texto ele mesmo e, em seguida, providenciou que a tradução fosse concluída e publicada pelo editor de jornal da Filadélfia William Duane. Dessa forma, o Commentary foi publicado em inglês (1811), oito anos antes de poder ser publicado na França. Quando Jefferson enviou a tradução publicada a de Tracy, o filósofo, entusiasmado, sentiu-se motivado a concluir seu Traité de la volonté e rapidamente o enviou a Jefferson, incentivando-o a traduzir também esse volume.Jefferson mostrou grande entusiasmo pelo Traité. Embora ele próprio tivesse feito muito para preparar o caminho para a guerra contra a Grã-Bretanha em 1812, Jefferson ficou desiludido com a dívida pública, a elevada tributação, os gastos governamentais, a enxurrada de papel-moeda e a expansão de monopólios bancários privilegiados que acompanharam o conflito. Ele concluiu que seu amado Partido Democrata-Republicano havia, na prática, adotado as políticas econômicas dos federalistas hamiltonianos, que tanto desprezava, e o severo ataque de de Tracy a essas políticas levou Jefferson a tentar fazer com que o Traité fosse traduzido para o inglês. Jefferson entregou novamente o novo manuscrito a Duane, mas este tinha falido, e então Jefferson revisou a tradução inglesa defeituosa que Duane havia encomendado. Finalmente, a tradução foi publicada como Treatise on Political Economy, em 18183.
O ex-presidente John Adams, cujas posições de moeda ultra forte e de sistema bancário com 100 por cento de reservas em espécie eram próximas às de Jefferson, saudou o Treatise de de Tracy como o melhor livro de economia até então publicado. Ele elogiou particularmente o capítulo de de Tracy sobre a moeda, afirmando que expressava “os princípios que tenho sustentado durante toda a minha vida”. Adams acrescentou que:
“os bancos causaram mais danos à religião, à moralidade, à tranquilidade, à prosperidade e até mesmo à riqueza da nação do que (…) jamais causarão benefícios.
Todo o nosso sistema bancário eu sempre abominei, continuo a abominar e morrerei abominando (…) todo banco de desconto, todo banco por meio do qual se paga juros ou se obtém qualquer tipo de lucro pelo depositante, é pura corrupção”.
Já em 1790, Thomas Jefferson havia saudado A Riqueza das Nações como o melhor livro de economia política, juntamente com a obra de Turgot. Seu amigo, o bispo James Madison (1749–1812), que foi presidente do College of William & Mary por 35 anos, foi o primeiro professor de economia política nos Estados Unidos. Um libertário que desde cedo enfatizava que “nascemos livres”, o bispo Madison utilizou A Riqueza das Nações como seu livro-texto. Agora, no prefácio ao Treatise de de Tracy, Thomas Jefferson expressou a “sincera esperança” de que a obra se tornasse o principal texto de economia política nos Estados Unidos. Por algum tempo, o College of William & Mary adotou o Treatise de de Tracy por incentivo de Jefferson, mas essa posição não durou muito. Logo o Treatise de Say superou o de de Tracy na disputa por popularidade nos Estados Unidos.
O desastroso “pânico” de 1819 confirmou Jefferson em suas firmes posições favoráveis à moeda forte no que dizia respeito ao sistema bancário. Em novembro daquele ano, ele elaborou uma proposta de remédio para a depressão que, de forma característica, pediu a seu amigo William C. Rives que apresentasse à legislatura da Virgínia sem revelar sua autoria. O objetivo do plano foi expresso de maneira direta: “A supressão eterna do papel-moeda bancário”. A proposta consistia em reduzir gradualmente o meio circulante até o nível puro de moeda metálica; o governo estadual deveria obrigar a retirada completa das notas bancárias no prazo de cinco anos, sendo um quinto das notas recolhido e resgatado em espécie a cada ano. Além disso, a Virgínia consideraria grave infração qualquer banco que emitisse ou aceitasse notas bancárias de outros estados. Os bancos que resistissem ao plano teriam seus estatutos revogados ou seriam obrigados a resgatar imediatamente todas as suas notas em espécie. Em conclusão, Jefferson declarou que nenhum governo, estadual ou federal, deveria ter o poder de estabelecer um banco; em vez disso, a circulação monetária deveria consistir exclusivamente em moeda metálica.
Murray N. Rothbard, Mises Brasil
