A metade do Brasil que aceitou a ditadura do STF, porque esta perseguia só a direita, acordou. Precisa permanecer acordada
O Brasil é um país tão privilegiado que tem dentro de si mesmo as soluções para seus problemas. É caso raro no mundo. Veja as questões econômicas que assolam o mundo. Um olhar cuidadoso nos mostra que se tivermos competência, resolveremos quase tudo por aqui. A falta de competência é um sintoma do momento, mas não nos faltam exemplos do passado ou os recursos, tão escassos em outras nações. No entanto, o país é tão maltratado pelos seus que cria problemas que só existem aqui.
Nas ditaduras mais gritantes, em nenhum lugar do planeta o Judiciário se tornou o Poder reinante, arbitrário, abusivo e dono de tudo. Mundo afora, são os tiranos, as juntas militares ou as seitas religiosas que ditam a receita de ditaduras. Aqui, a juristocracia em forma de jabuticaba criou uma ditadura feita por juízes dentro de uma democracia para inglês ver. Não por acaso, é o Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país, a maior ameaça ao modo de vida brasileiro desde a redemocratização e a Constituição de 1988.
Tornou-se, com apoio de muita gente, a principal fonte de abuso, de arbítrio e de insegurança jurídica. Na sanha desmedida pelo poder, alguns ministros tomaram a Corte para si. Quebraram justamente o ordenamento jurídico e o aparato legal para se instalarem no comando mediante coação dos demais Poderes e aplicando o famoso “prende e arrebenta” a quem ousou enfrentá-los. Por mesquinharia política de parte do mundinho jurídico, do jornalismo do consórcio e da tal sociedade civil organizada, esse pessoal embarcou no obscurantismo da democracia relativa movido, sobretudo, a ódio eleitoral. Permitiram ao STF negar os mais básicos direitos civis a uma parte do Brasil que só exercia seu sagrado direito de liberdade de expressão, de livre se manifestar contra poderosos.
De um lado, o Brasil dos brasileiros que defendiam a Constituição. Do outro, o que permitiu a ditadura seletiva do Supremo. Essa foi a única polarização problemática. Não tinha como dar certo. Deu errado.
Hoje, à exceção dos militantes da extrema esquerda petista e dos radicais de sempre, esse Brasil que se divorciou da Constituição para atender seus interesses políticos ou por deslumbre com ditadores de estimação acordou. Pudera! O aclamado STF, o que dizia estar salvando a democracia, com o aplauso dessa gente toda, está atolado em denúncias de corrupção e tráfico de influência. Descontrolado pela pressão das investigações, aumentou a perseguição e agora mira em pré-candidatos à eleição de outubro com mais inquéritos sigilosos e denúncias infundadas (leia reportagem de Edílson Salgueiro nesta edição).
Tenta o modelo ultrapassado de 2022, quando atropelou o debate eleitoral ao criar a estapafúrdia tese do CEP de Curitiba para resgatar Lula da cadeia e fazê-lo candidato novamente, apesar das condenações em três instâncias e fartas provas de corrupção passiva e formação de quadrilha que pesavam contra o petista. Mas — e há sempre um “mas” na história do Brasil — se esta parte da sociedade que se assustou com o monstro que criou permanecer acordada, devotar-se novamente à Constituição e persistir na crítica que agora faz à Corte, o STF terá dificuldades. Ditadores acuados sempre dobram a aposta no arbítrio, no abuso e na perseguição a seus opositores. É modus operandi de foras da lei. Uma sociedade democrática, corajosa e principalmente unida é o único antídoto interno. Teremos isso a partir de agora? 24/
Já escrevi aqui que o começo deste pesadelo institucional que vivemos vem de 2019, quando o STF instalou o Inquérito 4.781, supostamente para investigar fake news e que se tornou a mais violenta ferramenta do regime de exceção do Brasil no século 21. E na tese jurídica da árvore envenenada, a fruta também nunca cai longe do pé. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, criador e operador do inquérito ilegal, são os ministros até agora mais envolvidos com as denúncias do caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Toffoli não explicou nada ainda sobre o resort Tayayá.
E Alexandre de Moraes tampouco se dedicou a justificar o contrato de R$ 129 milhões do escritório da esposa com o dono do Master. Preso pelo corporativismo que afunda a Corte, o STF se nega a dizer quem era o ministro dono do número de telefone ao qual Vorcaro enviou mensagem quando foi preso e perguntou: “Conseguiu bloquear?”. Os indícios recaem sobre o ministro Alexandre de Moraes. O STF sabe a verdade, mas a nega ao país. Que Corte Suprema é essa?
Os escândalos do Banco Master, que expõem o Supremo Tribunal Federal, foram apenas o primeiro fator imponderável que quebrou a relação promíscua entre ministros e a parte da sociedade complacente com os abusos contra direitos fundamentais de seus opositores. Mas quando o Brasil inteiro, à exceção de acusados de corrupção ligados à esquerda e ao governo, passa a ser tratado como oposição pelo STF, a coisa muda?
A decisão do ministro Flávio Dino de anular a decisão da CPMI do INSS, que quebrou o sigilo da lobista Roberta Luchsinger, foi vista como uma maneira de proteger Lulinha, o filho do presidente. Também porque o caso de roubo dos aposentados se aproximava ainda mais, por provas documentais e depoimentos, do governo Lula. Roubo de aposentados é intragável, causa asco, é nojento e abominável. Mas uma Corte sem limites não se contém. Gilmar Mendes, que já havia concedido liminar que aumentava o número mínimo de assinaturas de senadores para abrir um processo de investigação contra ministro do Supremo, legislando em causa própria e ignorando a lei do impeachment, suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações, a empresa do colega Dias Toffoli envolvida no caso Tayayá. A forma jurídica encontrada foi devastadora para os parcos defensores do STF, os lunáticos que ainda insistiam no erro.
De forma monocrática e sem nenhum sinal de quando vai levar à
votação dos demais ministros, concedeu a liminar usando um mandado de segurança arquivado desde março de 2023. Um acinte.
No mundo dos tribunais, tem pedalada jurídica, criatividade jurídica,
abuso e manipulação. Do outro lado, tem o caminho processual justo e
a lei. É aí que toda a paciência e mesmo a complacência acabam.
No Brasil, as liberdades e a democracia pareciam ser intocáveis. Ao abrir mão desses valores para se perseguir a direita e os conservadores, uma parte da sociedade mostrou que não, ainda não temos um país inteiro pronto a defender as regras democráticas sempre, para todos e sem exceções. As denúncias de corrupção e abuso de poder envolvendo ministros do STF se tornaram aceitáveis até pelos que anuíram cegamente como minions diante de malvados favoritos de toga.
É um alívio que tenham percebido que qualquer fora da lei, mesmo sendo um pretenso salvador da democracia da mais alta Corte do país, não é nada mais que um abusador de direitos que logo perderá pruridos ou limites. Algo como um Luís XIV tupiniquim, do “L’État, c’est moi” (“O Estado sou eu”), que também vai imaginar que ele próprio é a Lei e o Estado.
No entanto, a reação que se vê agora não passará de mero alívio efêmero, um suspiro de reinstitucionalização do país, se essa gente não demonstrar que quer voltar aos trilhos da verdadeira democracia, da Constituição, e defender direitos de todos. Por ora, embora seja uma boa esperança, não demonstram isso na plenitude que a democracia exige. Cleriston da Cunha, o Clezão, morto sob custódia do Estado, com parecer da PGR pela prisão domiciliar, mas mantido preso por omissão do ministro Alexandre de Moraes, permanece ignorado por esse grupo da imprensa e de juristas. Filipe Martins, exassessor de Bolsonaro, continua preso num Centro de Detenção do Paraná que as próprias autoridades do Estado alegam ser inseguro para ele.
Não há notícia sobre o caso de abuso na mesma parcela da mídia. As associações de direitos humanos continuam caladas, como os advogados cheios de prerrogativas para clientes corruptos. A cabeleireira Débora dos Santos demorou a ter alguma simpatia. O golpe do algodão doce ainda é levado a sério, mesmo que apenas fundamentado numa delação feita sob coação. Um “golpe” sem armas protagonizado por centenas de manifestantes sem registro policial e julgados de baciada. Fato é que os julgamentos dentro do Supremo de pessoas sem foro, sem devido processo legal e direito à ampla defesa estão aí, com mais pessoas sendo presas e quase nenhuma cobertura indignada ou revolta do grupo que aplaudiu o Supremo lá atrás.
Em 2022, a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, lançou um manifesto em defesa da democracia porque alegava que o presidente Jair Bolsonaro poderia não aceitar o resultado eleitoral. Crítico das urnas eletrônicas, mesmo quando foi vitorioso em 2018, Bolsonaro só defendia um comprovante impresso do voto eletrônico, tal como o Congresso já decidira antes. Era uma defesa de controle que permitiria uma eventual recontagem dos votos diante de um sistema de urnas eletrônicas que só o Brasil, Bangladesh e Butão usam.
Ou seja, nenhum país de primeiro mundo ou ocidental. O ex-presidente também reagia à possibilidade de fraudes, levando-se em conta o comportamento do STF, que bateu recordes de intervenções em decisões administrativas do Executivo em sua gestão. A mesma Corte não faria o mesmo com Lula, com quem estabeleceu um consórcio a ponto de o atual presidente dizer, de forma favorável a ele, não conseguir governar sem o Supremo.
Diante dessa atuação arbitrária e desigual, fora dos ritos do Poder Judiciário, da parceria estranha com o governo de Lula, dos escândalos envolvendo ministros do STF e de todos os reais abusos contra a democracia e a Constituição, o que diriam hoje os signatários daquela carta? Gente de calibre público, econômico e empresarial se mostrou, à época, temerosa com alegadas ameaças à democracia. Vale ler a lista de signatários.
O que eles diriam agora ou desde que o STF sequestrou o Congresso, firmou parceria antirrepublicana com o Executivo e relativizou a democracia e a Constituição? Não faltam abusos para serem denunciados. O medo permanece ou tudo depende da cor partidária do perseguido? Acordaram de vez? E vão fazer o quê? Uma nova carta? Já seria um começo, afinal, agora seria para denunciar abusos reais.
Mas a resposta dos signatários da tal carta e da própria Faculdade do Largo de São Francisco é livre, só depende deles. Por outro lado, é inegável que o Brasil mudou. Que o momento é outro. Que mais gente passou a denunciar os abusos do Supremo e que não aceita mais viver dentro do estado de exceção. A maioria absoluta, e que tem feito isso desde o início, é de gente comum, brasileiros do dia a dia, que não pertencem a nenhuma elite econômica ou acadêmica. Aliás, o Brasil real tem sido a antítese dessa gente toda porque quer o país de volta.
As reações mais recentes do ministro Gilmar Mendes são prova cabal das dificuldades a serem enfrentadas e do tamanho do desafio. O decano da Corte tenta colocar em inquéritos o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, e Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais, apenas por fazerem seu trabalho de congressista ou de um postulante ao Palácio do Planalto, onde críticas ao organismo reinante, o STF, são legítimas e protegidas pela liberdade de expressão.
Assim como são as críticas de Flávio Bolsonaro a Lula. Por um post, Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigá-lo. Muito se fala que a renovação de dois terços do Senado vai obrigar os candidatos a fazerem um discurso crítico e honesto sobre o Supremo. Zema, que atraiu a ira de Gilmar Mendes, acabou de subir a régua e exigir o mesmo dos pré-candidatos ao Palácio do Planalto. Nesta semana, Flávio e Zema foram para a linha de frente. E os demais?
O eleitor já demonstrou que sabe tudo, que acompanha tudo. E de muito perto. Além das pesquisas que já apontam chances maiores da oposição, na eleição municipal de 2024, quando o voto foi para valer, Lula nacionalizou a campanha e colheu uma de suas piores derrotas. Imagina agora que o STF, parceiro do lulopetismo, entrou na campanha?
Adalberto Piotto - Revista Oeste
